“Uma destituição por conveniência”. Alexandra Reis até quer devolver a indemnização, mas não lhe respondem. Nove momentos em que deixou a saída da TAP em pratos limpos

6 abr 2023, 06:59

Alexandra Reis confessou que ainda não sabe os motivos que ditaram a sua saída. Não foi uma questão de “perfil” ou “desalinhamento”, como alega Christine Ourmières-Widener, disse. “Saí por vontade da CEO.” Com a francesa, identificou vários motivos de discórdia, incluindo o recrutamento de quadros estrangeiros, que “não escondiam” a proximidade à presidente. Houve depois a confirmação do bloqueio a negócios envolvendo a empresa do marido da CEO e a história de um quase despedimento de um motorista que não estava vacinado contra a covid-19. No Parlamento, a antiga administradora garantiu que não quer “um euro” que não lhe seja devido. E que se Pedro Nuno Santos lhe tivesse respondido a um email, tinha renunciado “sem contrapartida”. Só que essa resposta nunca chegou. Já sobre o homem que a escolheu para secretária de Estado do Tesouro, Fernando Medina, assegurou que nunca falaram sobre a saída da TAP.

1.“Saí por vontade da CEO. Foi uma destituição por conveniência”

Mesmo depois de a TAP passar a ter controlo público, Alexandra Reis assegurou que manteve “o mesmo compromisso e dedicação”. Havia divergências, sim, mas nenhuma “beliscou” esse compromisso.

Foi a 25 de janeiro, “e só nessa data”, que foi informada pela CEO Christine Ourmières-Widener que iria “distribuir os meus pelouros e terminar os meus vínculos à empresa”, concretizou. “Perguntei-lhe: ‘o que é fico a fazer?’. Ela respondeu-me: ‘Eu quero que saias da empresa’.”

Ainda hoje, admite Alexandra Reis, não tem cientes os motivos que ditaram o seu afastamento. O processo, garantiu, foi todo tratado por advogados.

Quando essa decisão lhe foi anunciada, já o Governo estava a par de tudo. “Na altura, perguntei se o Governo estaria OK com isto. A resposta foi ‘Of course’.” Alexandra Reis diz ainda ter sentido “urgência” por parte da CEO para que a sua saída fosse feita o mais rapidamente possível.

Até porque as divergências, apesar da relação “cordial”, eram muitas entre as duas. Uma delas estava relacionada com a execução do plano de reestruturação, porque a antiga administradora acreditava que não havia condições para uma operação tão ambiciosa.

Mas havia outras, como a vontade de mudar a sede da TAP para o Parque das Nações. “É uma mudança que entendia como penalizadora para os trabalhadores da empresa.” Porque implicava pagar renda, eliminava a cantina e os lugares de estacionamento, concretizou.

Alexandra Reis repetiu duas frases com maior ênfase. “Saí por vontade da CEO” e “Foi uma destituição por conveniência”. “Razão pela qual eu teria direito a uma indemnização”, clarificou.

Christine Ourmières-Widener, no Parlamento, alegou que ela não tinha o “perfil necessário”. “Também poderia dizer que a CEO poderia não ter o perfil. Mas não o vou dizer, de forma alguma.” E foi mais longe, recuperando a expressão “desalinhamento” usada pela francesa: “Não considero verdade o meu desalinhamento quanto ao plano de reestruturação.”

 

2. “Mesmo não concordando, vou devolver a indemnização. Espero apenas que me indiquem os montantes líquidos. Não quero receber um euro que não me seja devido”

Quando confrontada com a saída, Alexandra Reis pediu uma indemnização de 1,3 milhões de euros. “Foi a TAP que me pediu para apresentar um conjunto de valores para a discussão.” A antiga administradora trabalhou nesse sentido. E, “em menos de dois dias, a TAP fez uma proposta de 500 mil euros, que eu decidi aceitar”. E admitiu: “Era um valor elevado, sem sombra de dúvida. Era um valor significativo. Mas também o eram as responsabilidades de um administrador.”

Mas foi resultado de uma demissão ou renúncia? “Tratou-se de uma renúncia precedida de um acordo. De boa-fé, confiei nos advogados da TAP e nos que me representavam na altura.” Mas a solução encontrada havia de ser, um ano depois, considerada nula pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“Apesar da minha discordância, e dos advogados que agora me representam, quero devolver, como sempre disse que faria”, garantiu. Mas, até agora, não recebeu indicação dos valores líquidos a devolver. Apesar das insistências feitas, continua a aguardar essa indicação. "Não quero receber um euro que não me seja devido.” Foram "três" as tentativas até ao momento, clarificou.

Após efetivado o acordo da saída, concretizou Alexandra Reis, enviou uma mensagem a Pedro Nuno Santos, a Hugo Santos Mendes e ao então secretário de Estado do Tesouro. Este último, contou, “pareceu muito surpreendido com a saída”.

Sobre a eventual readmissão na TAP, Alexandra Reis diz que não está a ponderar fazer esse pedido, por muito que discorde da avaliação feita pela IGF quanto aos termos da sua saída.

(Lusa/ Antonio Cotrim)

3. “Alguns dos estrangeiros contratados pela TAP não escondiam a proximidade à CEO. Ficaram mais caros”

Um dos pontos que marcou a fricção entre Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener estava na questão do recrutamento. A antiga administradora queria garantir que a saída de trabalhadores da TAP estava fechada, para garantir “tranquilidade”. Mas esse não seria o entendimento da presidente.

“A CEO entendia que aquelas não eram as pessoas certas, que tínhamos de as fazer sair. E eu defendia que tínhamos de encontrar uma função para aquelas pessoas dentro da organização”, explicou aos deputados.

Já sobre o recrutamento de “expatriados”, Alexandra Reis estava preocupada com os “custos extra” com a sua instalação em Portugal. E esses novos quadros era pessoas próximas da CEO? “Algumas dessas pessoas não o escondiam.” Questionada sobre a nacionalidade dessas pessoas, respondeu: “Penso que eram franceses.”

“Os novos recrutamentos foram mais difíceis de fazer e ficaram um pouco mais caros. O facto de a empresa estar com um corte de salário tornava-a menos atrativa”, justificou.

 

4. “Recordo-me apenas de um momento em que poderá ter havido uma tensão com o CFO”

Apesar das divergências, o tom era “cordial” na comissão executiva da TAP. Mas Alexandra Reis reconheceu que houve um momento de tensão, protagonizado por ela e pelo administrador financeiro Gonçalo Pires.

“Recordo-me apenas de um momento em que poderá ter havido uma tensão com o CFO. Foi um evento muito específico, no dia 27 de janeiro de 2022, numa reunião da comissão executiva, a minha equipa informou-me umas horas antes que estavam confusos porque tinham recebido uma solicitação direta do CFO para desempenhar algumas tarefas, algumas atividades. Não era comum que isso acontecesse”, contou.

Nessa reunião, disse, partilhou que este tipo de situações “deviam ser articuladas”.

(Lusa/ Antonio Cotrim)

5. “Não falei com Fernando Medina sobre o meu processo de saída da TAP nem sobre a indemnização”

Alexandra Reis garantiu que não falou com Fernando Medina sobre os contornos da sua saída da TAP e da indemnização quando foi convidada pelo ministro das Finanças para ser secretária de Estado do Tesouro. “Não falei sobre o meu processo de saída da TAP nem sobre a indemnização”, afirmou na comissão parlamentar de inquérito.

Sobre o convite para a secretaria de Estado do Tesouro, contou que Medina lhe ligou poucos dias antes, “três ou quatro dias antes” da tomada de posse, dando conta da reestruturação que ia levar a cabo no ministério. “Fui fazendo questões, fui colocando as minhas dúvidas. E ele, nessa conversa, deu-me nota que gostaria de me convidar. Tive de fazer a minha ponderação. Estava há cinco meses na NAV, contente pelos resultados que estávamos a atingir.”

Já sobre a relação com Stephanie Silva, mulher de Medina, que era diretora jurídica da TAP, assegurou que a relação de ambas era “boa” e “estritamente profissional”.

A antiga administradora foi também confrontada sobre o processo de escolha para liderar a NAV, depois de já efetivada a saída da TAP. Alexandra Reis recordou que foi contactada por Hugo Santos Mendes a dar-lhe conta de que havia essa necessidade para decidir na legislatura seguinte. “Entendi aquela conversa como exploratória, para perceber o meu nível de entusiasmo.” Recebeu depois outro telefonema com o convite formal.

O processo seguiu depois para a CRESAP, com direito a entrevista. Com a aproximação do verão, Alexandra Reis tentou perceber quando iria iniciar funções. Deram-lhe a indicação de que começaria a 1 de julho. Não falou com o ministro das Infraestruturas ao longo do processo, garantiu.

 

6. “Se o senhor ministro Pedro Nuno Santos me tivesse dito, teria renunciado sem contrapartida”

A 29 de dezembro de 2021, Pedro Nuno Santos recebeu um email de Alexandra Reis a colocar lugar à disposição. Nele, a gestora admitia a sua disponibilidade para se manter na TAP, se esse fosse o entendimento da tutela, após a mudança da estrutura acionista.

“Entendi que era ética e institucionalmente correto mostrar a minha disponibilidade para continuar com ânimo reforçado, mas caso fosse essa a vontade do senhor ministro e dos senhores secretários de Estado, estaria disposta a sair da empresa”, garantiu.

Alexandra Reis assegurou que não recebeu qualquer resposta. E deixou uma garantia: “Se na altura o senhor ministro ou um dos senhores secretários de Estado me tivessem dito que preferiam que eu renunciasse, eu teria renunciado. Sem contrapartida.”

Porque aí estava apenas o fim do seu mandato enquanto administradora, não o seu contrato como trabalhadora da TAP.

(Lusa/ Antonio Cotrim)

7. “Mantive a minha equipa de sobreaviso e dei instruções muito claras para não haver contratação com a empresa do marido da CEO”

Ao longo de toda a audição, Alexandra Reis foi questionada várias vezes sobre o potencial negócio da TAP com a Zamma Technologies, empresa onde trabalha o marido de Christine Ourmières-Widener.

E confirmou as suspeitas: que “manteve a equipa de sobreaviso” de que “não faria sentido avançar” com aquele negócio, tendo dado “indicações muito claras” sobre não haver qualquer contratação àquela empresa. Porque, alegou, as “incompatibilidades” eram claras.

Ainda assim, deixou a garantia de que nunca falou com a CEO sobre as propostas da Zamma. “E a CEO nunca me fez nenhum comentário sobre esse assunto.” Apesar dos riscos do potencial negócio, ele fazia parte do “esforço comercial normal”.

Foi a equipa de compras, revelou, quem alertou que a Zamma Technologies estava a apresentar uma proposta, não tendo sido aberto um concurso ao mercado.

Alexandra Reis disse que não recebeu informação de que a CEO estaria descontente com essa sua decisão.

 

8. “A CEO deu-me nota que um dos motoristas não estava vacinado contra a covid-19 e que não poderia continuar na empresa”

Alexandra Reis foi também confrontada sobre a utilização indevida de motoristas por parte da CEO, para transporte de familiares. E acabou a revelar um caso caricato: Christine Ourmières-Widener terá tentado demitir um motorista por não estar vacinado contra a covid-19 – “o mesmo” motorista que terá tornado público os seus usos pessoais do carro da empresa e que era familiar do líder de um dos sindicatos da TAP.

“Houve uma situação com um motorista. Porque o motorista, provavelmente, terá partilhado com alguma candura, que estaria a fazer alguma deslocação não diretamente para a CEO. E penso que esse poderá ter sido o ‘trigger’ [gatilho]”, contou.

E houve retaliação? “Por essa altura, também, em dezembro de 2021, a CEO deu-me nota que um dos motoristas não estava vacinado contra a covid-19 e que, nessas circunstâncias, não poderia continuar na empresa a exercer aquelas funções. Mas essa situação foi contornada. Fiz a gestão do tema e o rapaz quis vacinar-se. A situação foi ultrapassada.”

O motorista era o mesmo que falou sobre os usos pessoais do carro da empresa pela CEO. “Eram a mesma pessoa”, confirmou Alexandra Reis.

Depois disso, o deputado Filipe Melo havia de trazer outro dado a este caso: havia alguma relação familiar entre o motorista que não se queria vacinar e que esteve em risco de ser despedido e um presidente de um sindicato da TAP?

“Eu sei dessa relação. Mas soube dessa relação depois de já não estar na empresa”, reagiu Alexandra Reis.

(Lusa/ Antonio Cotrim)

9. “Não sou jurista. Posso ler a lei, mas não sou a melhor para a interpretar e para garantir a sua aplicação”

Por várias vezes, Alexandra Reis foi questionada sobre as violações ao estatuto do gestor público. E, por várias vezes, atirou as responsabilidades para as equipas de advogados que a apoiavam e à TAP.

“Não sou jurista. Posso ler a lei, mas não sou a melhor para a interpretar e para garantir a totalidade da sua aplicação. É por isso que nos assessoramos e temos apoio jurídico”, argumentou.

Alexandra Reis confirmou que não assinou contrato de gestão na TAP - algo que a lei obriga a acontecer no prazo de três meses.

A antiga administradora havia ainda de concretizar que, na NAV, quando precisou de apoio jurídico sobre o estatuto de gestor público, se cruzou com “o mesmo” advogado que tinha tratado do seu processo de saída pelo lado da TAP.

“Nada me foi dito, alertado, sugerido ou mencionado sobre alguma necessidade de devolver ou reduzir o valor de indemnização”, afirmou.

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