A mensagem “informal” por Whatsapp e a audição que não aconteceu por "uma questão de língua”: as declarações mais polémicas da comissão de inquérito da TAP

CNN Portugal , BCE
4 abr 2023, 14:52
TAP Air Portugal (Getty Images/ Universal Images Group)

A comissão parlamentar de inquérito da TAP tem sido marcada por declarações polémicas e versões que se contrariam umas às outras

As audições da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP começaram na semana passada e já estão envoltas em polémica, com o líder da oposição, Luís Montenegro, a acusar publicamente o administrador financeiro da companhia aérea de ter mentido na casa da democracia.

O responsável da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) foi o primeiro - de uma lista de 60 nomes - a ser ouvido pelos deputados para explicar o relatório da instituição sobre a indemnização a Alexandra Reis, que considerou o acordo "nulo" por o Estatuto do Gestor Público não prever "a figura formalmente utilizada de 'renúncia por acordo' e a renúncia ao cargo contemplada naquele estatuto não conferir o direito a indemnização".

Nesse sentido, a IFG concluiu que "a compensação auferida [500 mil euros] pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal". Ora, a presidente executiva da TAP contesta não ter sido ouvida presencialmente pela IGF na elaboração do relatório.

Confrontado pelos deputados com esta questão, António Manuel Ferreira admitiu que a instituição não ouviu a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, por uma "questão de língua", referindo-se aos idiomas diferentes.

Por essa razão, diz o responsável, a IGF quis "dar mais oportunidade" à gestora francesa de "expor as suas ideias" com "perguntas concretas em português", por escrito. Assim, acrescenta, Christine Ourmières-Widener podia "usar a tradução que entendesse, dar a sua resposta, assumir essa tradução e responder igualmente em português".

Comunicações por Whatsapp

Depois do líder da IFG, foi a vez de os deputados ouvirem o administrador financeiro da TAP a propósito do seu papel na indemnização paga a Alexandra Reis. Apesar de ter assinado o comunicado enviado à CMVM a anunciar a saída da então administradora da companhia aérea, Gonçalo Pires negou ter conhecimento do acordo.

"Não tive conhecimento dos termos concretos da celebração desse acordo [com Alexandra Reis], não participei, não estive nas conversas com os advogados, não tive qualquer envolvimento com os valores, não negociei e não elaborei", sublinhou.

O responsável pelas contas da empresa diz mesmo que só foi informado do acordo de saída de Alexandra Reis "poucos dias antes" de ser comunicado à CMVM, através de uma mensagem "informal", enviada por WhatsApp pela CEO da TAP.

"Não foi surpresa a saída, até porque era conhecida a intenção da CEO de fazer alterações na comissão executiva“, acrescentou.

O gestor garantiu que não teve conhecimento do valor da indemnização e explicou que "apenas" autoriza despesas quando estas não estão enquadradas no orçamento. "Se tem cabimento orçamental, não tem de me ser comunicado", apontou.

A versão de Gonçalo Pires contrasta com a de Christine Ourmières-Widener, que argumenta que o administrador foi informado desde o início do processo da saída de Alexandra Reis, acusando-o, assim como presidente do conselho de administração, Manuel Beja, de não ter informado o Ministério das Finanças do teor do acordo com a antiga administradora e secretária de Estado do Tesouro.

Esta terça-feira é a vez de Christine Ourmières-Widener ser ouvida na comissão de inquérito, após ter contestado a exoneração anunciada pelo Governo, na sequência da indemnização a Alexandra Reis.

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