Número de casos tem crescido e vai continuar a aumentar, alerta sindicato. Atualmente, quase não há inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no terreno a fiscalizar e a investigar
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem, à data, 796 inquéritos em investigações ligados ao tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e crimes conexos. O número foi confirmado à CNN Portugal/TVI pelo SEF. O valor tem crescido, podia ser maior, e vai continuar a aumentar, alerta sindicato.
Este número não representa somente casos abertos em 2022, porque muitos processos transitaram de anos anteriores. A existência de quase 800 investigações em curso não surpreende Renato Mendonça, presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF). “É um número elevado”, assume, “mas, mais preocupante que o crescente número de processos é não haver quem lhes dê andamento”, afirma à CNN Portugal/TVI.
E os motivos são fáceis de explicar. Nos últimos meses, devido ao Plano de Contingência para os Postos de Fronteira nos aeroportos nacionais houve um reforço de efetivos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Ou seja, muitos inspetores foram alocados para os aeroportos. "Estão quase todos de serviço nas fronteiras devido ao Plano de Contingência decretado pelo Governo", explica Renato Mendonça. Este deveria terminar agora em outubro, mas, entretanto, "foi prorrogado pelo ministro até dezembro".
Alguns elementos já terão regressado aos seus devidos lugares, "mas a totalidade não", garante este dirigente sindical. E a verdade é que, a nível nacional, o SEF terá cerca de 30 inspetores "alocados à investigação criminal", esclarece Renato Mendonça. São 30 elementos para 796 inquéritos.
A brigada de investigação criminal "está centralizada na Direção Central de Investigação Criminal do SEF, aqui em lisboa” que "atualmente tem cerca de 10 elementos". Uma equipa que conta, depois com um apoio: “Dentro dos departamentos regionais, existe um grupo de 2/3 pessoas a quem são atribuídos estes processos com um âmbito regional”. Ou seja, "a nível nacional o número de pessoas alocadas a esta área terá no máximo 30 pessoas", conclui.
Esta falta de meios será uma realidade assumida pela própria direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já que foi feito “um pedido de reforço pelo próprio Diretor Nacional, para colocar 10 pessoas e tentar andar com alguma coisa para a frente”, explica o dirigente sindical, que considera que o efeito desta ação não passará “de um paliativo”. A instabilidade vivida dentro do SEF, com a incerteza do futuro e a extinção do mesmo, também "levou à saída de muitos elementos".
"Não é pode aumentar, é vai aumentar"
Nos próximos tempos, Renato Mendonça acredita que o número de processos vai continuar a subir. “Não é pode aumentar, é vai aumentar. Todos os dias, garantidamente, há mais processos", explica.
Pior que isso é a certeza de que o número de investigações poderia ser ainda mais elevado. "E só não há mais, não aumenta mais porque não há fiscalização. As pessoas não estão a fazer fiscalizações, porque também estão alocadas às fronteiras. Se houvesse mais pessoas a fazer fiscalização, mais processos haveria”.
Na verdade, "grande parte dos processos-crimes são levantados pela parte da fiscalização” e depois “é feita a participação ao Ministério Público, que analisa as provas ou os indícios e abre inquérito ou arquiva”. Os quase 800 inquéritos hoje nas mãos do SEF já foram determinados pelo Ministério Público.
Há cada vez mais casos conhecidos de grupos organizados que trazem para Portugal imigrantes em busca de melhores condições de vida e que acabam apanhados nas redes da imigração ilegal e do tráfico de pessoas. Casos em que sonhos rapidamente se transformam em pesadelos.
O drama em Odemira e dos timorenses
O ano passado o país acordou, por exemplo, para a realidade de milhares de trabalhadores imigrantes no sudoeste alentejano. A maioria chegou do Bangladesh, da India e do Nepal. Há muito que quem vive na zona se apercebia da situação: vivem em casas sobrelotadas e sem as mínimas condições de higiene, trabalham horas a fio e pouco recebem. Muitos estão sem documentos, que ficam à guarda de quem os trouxe para Portugal. Um ano depois, pouco ou nada mudou.
E a realidade é ainda pior. “O que se passou em Odemira é um resquício daquilo que se passa no país. Principalmente nas zonas de grandes latifúndios. Odemira é uma pequeníssima amostra daquilo que se passa”, lamenta Renato Mendonça.
Mais recente é o caso dos timorenses. Muda a nacionalidade, mas o resto será igual. As autoridades parecem impotentes perante estes fluxos migratórios que dão milhões a ganhar a quem vive destes crimes. Só entre junho e setembro deste ano, mais de três mil timorenses terão chegado a Portugal. O número real, olhando para todos os meses de 2022, poderá ultrapassar o dobro.
Na verdade, o SEF já terá identificado mais de uma dezena de casos com indícios de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas, envolvendo esta nacionalidade. Esses casos foram reportados ao Ministério Público. O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) confirma isso mesmo à CNN Portugal/TVI. “Estão a ser abertos muitos inquéritos relacionados com timorenses”, explica.
Renato Mendonça não tem dúvidas que a falta de meios dentro de SEF para estas investigações acaba por ter consequências: “Muitos inquéritos irão, provavelmente, ser arquivados pelo Ministério Público". Por exemplo, os que envolvem as redes de tráfico obrigam a uma ação rápida porque "assim que percebem que estão a ser alvo de algum tipo de investigação desaparecem”.
