O TikTok nunca operou na China continental - um facto que o seu diretor executivo de Singapura, Shou Chew, tem repetidamente referido quando interrogado pelas autoridades norte-americanas. Então, até que ponto é "chinês" e porque é que isso é importante?
O futuro do TikTok está envolto em incerteza nos Estados Unidos, depois de a Câmara dos Representantes ter aprovado, na semana passada, um projeto de lei que poderá levar à proibição da popular aplicação de vídeo.
Os legisladores norte-americanos estão preocupados com a influência de Pequim sobre a aplicação e estão a tentar forçar o seu proprietário chinês a ceder o controlo.
Em particular, receiam que o TikTok, que é propriedade da ByteDance, sediada em Pequim, possa partilhar dados com o governo chinês ou manipular os conteúdos apresentados na sua plataforma. Até à data, há poucas provas que sustentem estas preocupações.
O TikTok nunca operou na China continental - um facto que o seu diretor executivo de Singapura, Shou Chew, tem repetidamente referido quando interrogado pelas autoridades norte-americanas. Então, até que ponto é "chinês" e porque é que isso é importante?
O TikTok é chinês?
À primeira vista, a resposta parece ser "não". Foi incorporado pela primeira vez na Califórnia em abril de 2015, de acordo com documentos judiciais dos EUA.
O TikTok nunca existiu na China continental, embora o aplicativo estivesse disponível em Hong Kong até julho de 2020, quando foi retirado logo após Pequim impor uma polémica lei de segurança nacional na região.
Na altura, a aplicação estava a tentar distanciar-se da China face à crescente pressão da administração Trump.
Na China, existe uma versão diferente do TikTok: uma aplicação irmã chamada Douyin.
Foi lançada antes do TikTok e tornou-se uma sensação viral no enorme mercado continental. O seu poderoso algoritmo tornou-se a base do TikTok e é a chave do seu sucesso global.
Em março de 2023, o CEO Chew foi repetidamente pressionado por legisladores dos EUA sobre se o TikTok era chinês. Não respondeu diretamente à questão, dizendo apenas que a aplicação não estava disponível no país e que tinha sede em Los Angeles e Singapura.
Mas o TikTok é, em última análise, propriedade da ByteDance, um gigante tecnológico privado, através de uma complexa estrutura empresarial a vários níveis.
A aplicação é propriedade da TikTok LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Delaware e sediada em Culver City, Califórnia. A LLC é controlada pela TikTok Ltd, que está registada nas Ilhas Caimão e tem sede em Xangai. Esta empresa é, em última análise, propriedade da ByteDance Ltd, também registada nas Ilhas Caimão e com sede em Pequim.
O site da ByteDance mostra que a empresa desenvolveu o TikTok como um produto global de vídeo curto e lançou-o formalmente em maio de 2017. Seis meses depois, adquiriu o rival Musical.ly e, posteriormente, fundiu-o com a plataforma principal.
De acordo com o próprio site do TikTok, as suas filiais em todo o mundo estão todas estruturadas sob a Bytedance Ltd.
A ByteDance é chinesa?
Sem dúvida.
A ByteDance foi fundada em 2012 em Pequim por Zhang Yiming e Liang Rubo, que eram colegas de quarto na Universidade Nankai de Tianjin, de acordo com informações da empresa e discursos públicos de Zhang.
Desde então, a empresa está sediada na capital chinesa. Em 2021, Zhang anunciou que deixaria o cargo de CEO da ByteDance e entregou a liderança a Liang.
A ByteDance tem mais de 110.000 funcionários em todo o mundo. Além do TikTok, é proprietária de uma série de aplicações chinesas populares, como o Douyin, o agregador de notícias Jinri Toutiao e a plataforma de partilha de vídeos Xigua.
Na audiência do Congresso do ano passado, Chew também não respondeu diretamente a nenhuma pergunta sobre se a ByteDance é uma empresa chinesa.
Limitou-se a dizer que a ByteDance é uma empresa privada de origem chinesa que opera muitas atividades na China, mas que tem uma natureza "global".
Chew acrescentou que 60% da ByteDance é propriedade de investidores institucionais globais, como o Grupo Carlyle, General Atlantic e Susquehanna International Group, enquanto 20% da empresa é propriedade de Zhang e 20% é propriedade de funcionários em todo o mundo. Três dos cinco membros do conselho de administração da empresa são americanos, disse.
O governo chinês detém ou controla a ByteDance ou o TikTok?
Chew sublinhou ao Congresso que a ByteDance não pertence nem é controlada pelo governo chinês.
No entanto, tal como a maioria das outras empresas chinesas, a ByteDance é legalmente obrigada a criar um comité interno do Partido Comunista composto por funcionários que são membros do partido.
Zhang Fuping, vice-presidente e editor-chefe da empresa, é o secretário do comité do partido. O comité realiza frequentemente sessões para estudar o partido e o líder chinês Xi Jinping. Uma sessão em 2018 contou com a participação de Zhang Yiming e da sua equipa de gestão, de acordo com o governo de Pequim.
Além disso, à semelhança dos seus concorrentes, a ByteDance teve de permitir que o governo chinês adquirisse uma chamada "golden share" numa das suas principais subsidiárias.
Isto significa que o governo chinês detém agora 1% da Beijing Douyin Information Service, que é a unidade chinesa da Bytedance. Wu Shugang, um responsável da Administração do Ciberespaço da China, o censor da Internet do país, faz parte do seu conselho de administração.
Segundo os analistas, as "ações privilegiadas" constituem uma forma de o governo chinês se envolver mais diretamente nas atividades quotidianas das empresas tecnológicas, incluindo nos conteúdos que estas fornecem ao público.
Chew admitiu que a "golden share" existe. Mas disse que era para efeitos de licenciamento da Internet para a empresa chinesa.
A ByteDance afirmou no seu site que se trata de um acordo comum para as empresas que operam plataformas de notícias e informação na China e que não afeta as suas operações fora do país.
O Partido Comunista Chinês pode manipular a ByteDance ou o TikTok?
Como uma empresa sediada na China, a ByteDance está sujeita a uma infinidade de leis de inteligência nacional, segurança de dados e cibersegurança.
Em 2018, a China alterou a sua Lei de Inteligência Nacional, que exige que qualquer organização ou cidadão apoie, auxilie e coopere com o trabalho de inteligência nacional.
Isso significa que a ByteDance é legalmente obrigada a ajudar na recolha de informações.
Em 2021, a China introduziu uma nova lei de segurança de dados, que se aplica a atividades de processamento de dados realizadas fora do país que podem "prejudicar a segurança nacional ou os interesses públicos".
Existe também uma lei de cibersegurança na China, que diz que o Estado tomará medidas para monitorizar, prevenir e lidar com riscos e ameaças de cibersegurança "que surjam dentro e fora do território da China".
Estas leis vagas e abrangentes aplicam-se às empresas tecnológicas e podem ser utilizadas para as regular.
Pequim pode impedir a venda do TikTok?
Sim, Pequim tem capacidade legal para o fazer e já indicou que o faria.
Em agosto de 2020, após uma tentativa da administração Trump de forçar a venda do TikTok, Pequim reviu as suas leis de controlo de exportação para cobrir uma variedade de tecnologias que considerou sensíveis, incluindo tecnologia que parece semelhante aos serviços de recomendação de informações personalizadas do TikTok.
Alguns anos mais tarde, no início de 2023, uma porta-voz do Ministério do Comércio afirmou, na primeira resposta direta do governo ao assunto, que a China se oporia a qualquer venda forçada do TikTok.
Isso porque uma venda ou alienação do aplicativo envolveria "exportação de tecnologia" e teria de ser aprovada pelo governo chinês, indicou Shu Yuting, a porta-voz.
Pequim não indicou qualquer alteração a esta posição desde essa altura.
