Lei segue para o Senado, onde não tem aprovação garantida
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou esta quarta-feira uma lei que pode vir a proibir a aplicação TikTok no país. Segue-se agora uma votação no Senado, onde não é claro se a lei vai ser aprovada.
Recorde-se que o projeto tem de passar em ambas as câmaras do Congresso antes de ser enviado para o presidente, que já disse que a vai aprovar caso lhe chegue às mãos.
Apesar da posição de Joe Biden, a presidente da Comissão de Comércio do Senado, a democrata Maria Cantwell, não se comprometeu com um passar da lei. “Vou falar com os meus colegas do Senado e da Câmara dos Representantes para tentar encontrar um caminho constitucional e protetor das liberdades civis”, afirmou na semana passada em declarações à CNN.
A votação na Câmara foi de 352 contra 65, com 50 democratas e 15 republicanos votando na oposição.
O projeto de lei proíbe a entrada do TikTok nos EUA, a menos que a plataforma de redes sociais - utilizada por cerca de 170 milhões de americanos - seja separada da empresa-mãe de origem chinesa, a ByteDance.
Os legisladores que apoiam o projeto de lei argumentam que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, uma vez que o governo chinês poderia utilizar as suas leis de informação contra a ByteDance, obrigando-a a entregar os dados dos utilizadores da aplicação nos EUA.
O esforço para aprovar o projeto de lei deparou-se com resistência de várias direções políticas: Donald Trump, que em tempos foi um defensor da proibição da plataforma, desde então tem vindo a equacionar a sua posição, enquanto os Democratas enfrentam a pressão dos jovens progressistas, entre os quais o TikTok continua a ser a plataforma de redes sociais preferida. Os criadores do TikTok e Pequim reagiram com raiva à próxima votação, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China a chamar-lhe um "ato de bullying".
O TikTok considerou a legislação um ataque ao direito constitucional à liberdade de expressão dos seus utilizadores. Por isso mesmo lançou uma campanha de apelo à ação na aplicação, instando os utilizadores a telefonarem aos representantes em Washington DC para se oporem ao projeto de lei. Vários gabinetes do Congresso afirmaram ter sido inundados com chamadas.
O projeto de lei daria à ByteDance cerca de cinco meses para vender o TikTok. Se não for alienado até essa data, será ilegal para os operadores de aplicações, como a Apple e a Google, disponibilizá-lo para descarregamento.
Trump recua na potencial proibição do TikTok
Quando Trump era presidente apoiou pedidos para proibir a aplicação, mas entretanto parece ter recuado, embora com algumas mensagens que levantam a dúvida.
Numa publicação feita na rede social Truth Social, Trump expressou oposição a uma proibição, argumentando que se o TikTok estivesse fora de cena, o Facebook beneficiaria. Isto numa altura em que o ex-presidente continua a fazer ataques à rede social de Mark Zuckerberg, bem como à Meta, a empresa mãe à qual Trump chama "inimiga do povo".
Numa entrevista de segunda-feira à CNBC, Trump disse que era uma "decisão difícil" se os EUA deveriam proibir o TikTok, continuando a argumentar que livrar-se dele beneficiaria o Facebook, acrescentando que achava que "o Facebook tem sido muito mau para o nosso país".
Trump referiu ainda que achava que o TikTok representava uma ameaça à segurança nacional dos EUA, mas também sublinhou que esse é um problema que existe com o Facebook ou outras empresas.
"Há muita coisa boa e muita coisa má no TikTok", reiterou.
Os legisladores de ambos os lados do corredor que apoiam o projeto de lei argumentaram que não se trata de uma proibição.
