Défice da Administração Central está nos maiores níveis em quase uma década. À CNN Portugal, economistas alertam para a dependência da Segurança Social e dividem-se sobre como responder a uma recessão
O défice da Administração Central, que inclui despesas como os salários da função pública e receitas como os impostos, deverá atingir 2,8% do PIB em 2027, o valor mais elevado desde 2017, excluindo os anos da pandemia. O alerta está na análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, no qual está explícito um agravamento face aos 2,7% estimados para este ano.
Este agravamento acontece apesar de o Governo prever um excedente orçamental de 0,1% do PIB em contabilidade nacional, a que conta para as regras da Comissão Europeia. E que se explica por causa dos valores positivos nos outros setores que contam para este saldo global das Administrações Públicas: para além da Administração Central, a Segurança Social, que deverá apresentar um excedente de 2,6% do PIB, e a Administração Regional e Local (onde estão as autarquias e as regiões da Madeira e dos Açores), que apresenta um saldo positivo de 0,2%. Resultados esses que compensam o défice da Administração Central e permitem apresentar o tal excedente de 0,1% do PIB.
No entanto, como referem vários economistas à CNN Portugal, esta ‘almofada’ está muito dependente da evolução da economia e uma quebra do emprego pode levar a uma redução das contribuições para a Segurança Social, aumentando, as despesas com subsídios de desemprego, enquanto a menor atividade económica enfraquece a receita de impostos. O próprio Conselho de Finanças Públicas deixa bem clara esta advertência, ao referir que “persiste” uma “dependência do resultado global em relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é particularmente exposto ao ciclo económico".
Para o economista e antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, Portugal deveria aproveitar a fase atual da economia para construir uma almofada maior antes da próxima crise. “Neste momento, que estamos numa fase de pleno emprego, devíamos estar, provavelmente, já com um excedente de 1% ou 2% do PIB. Depois da tempestade vem a bonança, mas também é verdade que depois da bonança vem a tempestade”, afirma à CNN Portugal.
“Depois da bonança vem a tempestade”
Aliás, o antigo ministro das Finanças considera inevitável que a economia volte a enfrentar uma recessão “mais tarde ou mais cedo”. “Isso não tenho dúvidas. Quer dizer, nunca deixou de acontecer. Não sei se é para o ano, se é daqui a cinco anos, mas que virá, virá com certeza”, diz Luís Campos e Cunha. E, para fazer face a isso, defende, é necessário reforçar a margem orçamental durante as fases favoráveis do ciclo económico, acumulando excedentes que permitam acomodar as dificuldades futuras.
Quando chegar uma recessão, a diminuição do emprego fará cair as receitas de impostos e as contribuições para a Segurança Social e aumentarão as despesas com subsídios de desemprego e outros apoios sociais. Num país em que o equilíbrio das contas públicas depende fortemente do excedente da Segurança Social, esse choque poderá ser mais difícil de absorver se as descidas de impostos e os aumentos de despesa permanente reduzirem a margem disponível durante os anos de crescimento. O risco é que o Estado se veja obrigado a aumentar impostos ou a cortar despesa em plena recessão, agravando a situação através de uma política pró-cíclica.
Ainda assim, Campos e Cunha rejeita que, perante uma recessão, o Governo tente relançar a economia através de grandes descidas de impostos ou de novos aumentos da despesa pública - correndo o risco de causar na economia o mesmo efeito que José Sócrates provocou entre 2009 e 2011.
Há uma coisa que é muito importante: não vale a pena Portugal, um país muito pequeno, fazer uma política orçamental expansionista quando entramos numa recessão. Esqueçam isso. Isso não existe para um país tão pequeno como Portugal, sem moeda própria. A única coisa que vai fazer é aquilo que Sócrates conseguiu: foi ter três anos de défices de 10% e levar-nos quase à bancarrota”, aponta Luís Campos e Cunha.
É por isso que, afirma, é necessária a acumulação de excedentes enquanto a economia está numa fase favorável, permitindo depois acomodar a deterioração das contas. “É para isso que se procura ter orçamentos com excedente nos períodos de vacas gordas, que é para no período de vacas magras podermos ter um défice sem pôr em causa a credibilidade da dívida do país. Espero que não aconteça, mas, se acontecer, não é nenhum drama, porque temos tido a dívida a cair. É certamente difícil para todos e certamente para o ministro das Finanças.”
Essa margem deve, porém, servir para deixar funcionar os mecanismos que podem vir a amortecer uma crise, considera Campos e Cunha. “O país tem automaticamente uma política expansionista do ponto de vista orçamental. Ou seja, diminuem as receitas dos impostos e aumenta a despesa, porque aumenta o subsídio de desemprego e os apoios sociais. Isso são os estabilizadores automáticos, basicamente, porque automaticamente isso acontece. Agora, não se deve ir mais longe do que isso”.
“Precisávamos de um crescimento mais robusto"
Na mesma linha, António Nogueira Leite, economista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, alerta para a vulnerabilidade das contas perante uma quebra acentuada da atividade. “Nós estamos numa posição que parece confortável para um crescimento sofrível, que é aquele que o país tem tido, mas não temos, na verdade, na minha opinião, margens”, afirma à CNN Portugal, antecipando que o país tem de entender que, “se a economia arrefecer significativamente, vamos ter um défice imediatamente”.
Uma das dificuldades, alerta, está no peso da despesa permanente - como pensões e salários, e reduções permanentes de receita, como cortes no IRS ou no IRC -, que atribui às decisões dos governos anteriores e também do de Luís Montenegro. “Pode ter sido tudo muito justo, mas, em termos objetivos, aumentou a despesa que ocorre sempre”, observa, destacando que, desses compromissos, ficou pouca liberdade para responder a novas necessidades sem que tal signifique comprometer o equilíbrio das contas.
Por um lado, cortar no investimento seria uma forma de aliviar essa pressão, mas o economista alerta para as consequências, nomeadamente na habitação e nos serviços públicos que uma decisão dessas pode provocar. “Já temos uma Administração Pública muito descapitalizada. Isto não são só contas: por trás das contas estão processos, estão pessoas, estão serviços prestados”, sublinha.
Assim, na leitura de Nogueira Leite, a única solução seria ter um crescimento económico capaz de gerar mais recursos para responder às necessidades do país. “O orçamento não pode ir a tudo”, avisa Nogueira Leite, que considera insuficiente o desempenho económico das últimas décadas. “Precisávamos de um crescimento mais robusto, porque estamos com o lençol totalmente esticado".
"Objetivos já vão para além daquilo que é estritamente necessário"
Também economista Ricardo Paes Mamede defende que o Estado deve deixar as contas absorverem o impacto de uma crise, referindo que, “se a economia piorar, eu espero que o saldo orçamental se deteriore, porque, se o saldo orçamental não se deteriorar, significa que o Estado está a retirar dinheiro da economia e, portanto, a acentuar a crise”. No entanto, o professor de Economia Política no ISCTE diverge quanto à necessidade de procurar excedentes maiores agora.
“Os objetivos que existem atualmente já são objetivos que vão para além daquilo que é estritamente necessário para manter uma trajetória descendente do rácio da dívida pública”, sustenta, salientando que a sustentabilidade das contas deve ser avaliada ao longo dos anos, tendo em conta a evolução da economia e da dívida. “Aquilo que é fundamental para a sustentabilidade das contas públicas a prazo não é o Estado ter saldos positivos ou negativos”, sublinha. O essencial “é, ao longo dos anos, a estrutura de despesas e de receitas ser adequada às oscilações do ciclo económico, de forma a garantir que, a prazo, há uma trajetória da descida da dívida pública”.
O economista admite, ainda assim, que uma conjuntura pior do que a prevista no orçamento leve a um défice maior. Esse desvio, provocado pela perda de receitas e pelo aumento das despesas com desemprego, “não significa que tenhamos uma estrutura de finanças públicas menos sustentável”.
Também Paulo Trigo Pereira considera que a redução do peso da dívida deixa Portugal menos exposto a um choque externo do que em 2011, embora o endividamento continue elevado. “Em 2011 estávamos entre os primeiros; agora já estamos em sexto e temos tido uma trajetória de redução do peso da dívida no PIB. Por isso, não seremos dos primeiros países a ser afetados por um choque externo, mas haverá um impacto, nomeadamente se acontecer uma crise orçamental em França”, afirma à CNN Portugal.
Défice de 2% ou 3% é "acomodável"
O economista admite, contudo, que Portugal possa regressar ao défice já no próximo ano, mesmo sem uma crise internacional. “O Governo prevê um equilíbrio das contas públicas em 2027. Com um choque externo teremos um défice orçamental e, provavelmente, mesmo sem esse choque podemos ter um défice em 2027”, afirma.
Num cenário de crise orçamental num grande país da área euro, Paulo Trigo Pereira admite um défice de 2% ou 3% do PIB, mas considera que existe capacidade para o absorver. “Isso é acomodável, visto que o Governo prevê uma redução de três pontos percentuais do rácio da dívida no PIB. Nesse caso, essa redução não existiria”, explica. Na sua avaliação, o agravamento das contas comprometeria a descida prevista do peso da dívida.
Se Portugal entrar em recessão, o economista defende que o Estado deve reforçar o investimento público e os apoios às famílias ou reduzir impostos, aceitando um défice maior. Essa resposta representaria uma mudança face à orientação prevista para o próximo ano: “Para 2027, a política orçamental do Governo é neutra, não tem grande impacto no crescimento económico.” Perante uma recessão, sustenta, aumentar a despesa ou baixar impostos permitiria contrariar a crise: “Há margem para isso, há alguma margem para uma política de contrariar uma eventual recessão provocada por uma crise na área euro.”
