Pedro Nuno Santos veio preparado para uma maratona - “trouxe uns snacks”. Na audição, mostrou-se seguro. Até chegou a mostrar sinais de perder a paciência, mas nunca se exaltou. Não se impediu de comentários paralelos. E várias vezes olhou para trás, para o relógio, para confirmar que o tempo dos deputados estava a ser cumprido. Admitiu culpas e lamentos, mas insistiu que há coisas que não passam pela esfera de um ministro
Deu autorização a Christine para afastar Alexandra Reis: valor era "alto" mas queria que se “revisse” na equipa (mas não conhecia os contornos do acordo)
A indemnização de 500 mil euros até pode ter sido “menos de 0,1% do trabalho" que teve no Ministério das Infraestruturas mas acabou por ser ela a ditar a demissão.
Pedro Nuno Santos explicou os três momentos em que teve intervenção no processo. O primeiro, a 4 de janeiro, numa reunião com Christine Ourmières-Widener, “a sós”, onde lhe deu autorização para a substituição.
A mudança não lhe pareceu “irrazoável” porque era preciso dar à gestora francesa, que não tinha escolhido os membros da sua equipa, uma comissão executiva “coerente” e na qual ela se “revisse”.
O processo de negociações avançou então. E só na fase final, voltaria o ministro a fazer parte dele. Primeiro para dizer que os 1,5 milhões de euros inicialmente pedidos eram um valor elevado. Depois, para dar luz verde aos 500 mil euros, após a indicação do ex-secretário de Estado Hugo Santos Mendes e da chefe de gabinete que não seria possível ir mais além.
“O valor é alto, em qualquer país do mundo, em Portugal ainda mais”, reconheceu.
O ex-ministro garantiu que não sabia do “enquadramento jurídico que sustentava o valor a que se chegou” e que, quando a questão se tornou pública, procurou junto da TAP todos os esclarecimentos sobre a informação “que não sabia”.
Pedro Nuno Santos “sabia que Alexandra Reis saía por acordo”, mas nega que tenha havido mentira no comunicado à CMVM, onde é referida uma renúncia de Alexandra Reis, que seguiria para novos desafios, sem menção à indemnização.
“A saída de Alexandra Reis, na minha opinião, o processo obviamente correu mal, mas a saída faz sentido. Faz sentido a CEO ter uma equipa onde se reveja", reiterou.
Mensagem a confirmar indemnização sempre esteve no telemóvel. Pedro Nuno Santos é que não “sentiu necessidade” de a procurar logo
Foi numa mensagem – de iMessage e não de WhatsApp - que Pedro Nuno Santos deu luz verde ao valor. Mas, se no momento da demissão disse que não sabia dessa indemnização, viria a corrigir semanas depois: sim, tinha encontrado uma mensagem onde ele próprio dava o ok.
E se o ex-secretário de Estado Hugo Santos Mendes não podia confirmar essa comunicação, porque tinha perdido o telefone, porque não o fez Pedro Nuno Santos, que tinha o “telemóvel a dormir ao lado? A pergunta foi do líder do Chega, André Ventura.
E teve resposta: no turbilhão entre a notícia e a demissão, Pedro Nuno Santos diz não ter sentido “necessidade” de fazer esse varrimento. Só depois, na hora de prestar esclarecimentos à IGF, é que essa questão se colocou.
"Quando vejo a mensagem não passei a lembrar-me. Passei foi a ter um suporte físico que me explicava o que tinha acontecido", explicou. Todos temos emails e mensagens de que não nos lembramos, comparou.
“Há verdades que são mais inverosímeis que a mentira, mas as coisas são como são. Fiz o meu trabalho de boa-fé, as coisas não correram bem, eu demiti-me”, resumiu.
“Competentíssima, inteligente, trabalhadora”. Foi por isso que Alexandra Reis foi para a NAV (e não para compensar a saída da TAP)
A audição foi forte em elogios ao trabalho de Alexandra Reis, que saiu da TAP não por insatisfação do acionista, mas por vontade da então CEO. “Alexandra Reis era um quadro da TAP competentíssimo, inteligente, trabalhadora. Lamento o que lhe aconteceu e que se recomponha rapidamente”, argumentou.
Antes da disputa com a TAP, Alexandra Reis tinha enviado um email ao ministro a mostrar disponibilidade de sair da administração da companhia, devido à mudança de estrutura acionista, embora com vontade de continuar. Era um “exercício de cordialidade” e, “para mim, estava resolvido”, disse agora o ministro, que não lhe respondeu a esse contacto. Não havia motivos para afastá-la.
Mas, se Alexandra Reis admitiu que teria saído a custo zero se tivesse tido uma resposta, Pedro Nuno Santos não acha que seria tão linear: “Não concluo que a saída era a custo zero se fosse eu a falar.”
O ex-ministro descartou também que a ida de Alexandra Reis para a NAV tenha sido uma compensação pelo seu afastamento da TAP, reconhecendo que foi Hugo Santos Mendes quem sugeriu o nome. Dada a sua experiência no campo da aviação, e a falta de perfis adequados para a função, era a escolha “certa” e tinha “todos os requisitos”, justificou.
“No meu tempo, plano de reestruturação não estava só no computador de Frederico Pinheiro”. Elogios ao ex-assessor e críticas à organização do ministério de Galamba
Pedro Nuno Santos confirmou que ligou ao antigo assessor Frederico Pinheiro na noite do alegado roubo de um computador no Ministério das Infraestruturas, a 26 de abril. Mas antes, já o antigo assessor lhe tinha dito que fora demitido. Após saber da confusão no ministério, foi Pedro Nuno Santos a fazer um novo contacto, já depois de resolvida a questão e de o computador ter sido entregue ao SIS, explicou. Não conseguiu foi concretizar quem o pôs a par do ocorrido.
O ex-ministro garantiu que Frederico Pinheiro não lhe pediu ajuda, explicando apenas o sucedido. Mas sobre essa noite e a gestão política do caso recusou qualquer comentário.
Sobre o antigo colaborador, não poupou elogios. “A avaliação que faço do seu trabalho é muito positiva. É inteligente, trabalhador. Do contacto que vi comigo e com os outros, muito respeitador”, contrariando o retrato feito pelo sucessor João Galamba.
O social-democrata Paulo Moniz quis mesmo saber se Pedro Nuno Santos era o destinatário das tão afamadas fotocópias que Frederico Pinheiro tirava à noite no ministério, como revelou Galamba.
“Não sei para quem eram essas fotocópias. A única coisa que ouvi sobre as fotocópias foi a intervenção do ministro [Galamba] aqui e do ex-adjunto a dizer que eram para o seu trabalho”, respondeu.
Mas as farpas à nova organização do ministério, agora com Galamba, não se ficam por aqui. Até porque a chefe de gabinete disse que não havia um registo organizado da documentação.
“Isso do plano de reestruturação estar só num computador, não foi no meu tempo”, “só no computador do Frederico Pinheiro, isso não foi no tempo em que fui ministro”, informou.
Neeleman podia ter saído bem mais caro do que 55 milhões. E “não havia tempo” para disputas na justiça
Pedro Nuno Santos confirmou que só teve conhecimento dos fundos Airbus, usados por David Neeleman para financiar a entrada na TAP, em 2022, com a auditoria pedida pela TAP, porque na empresa havia a sensação de que se estariam a pagar “mais do que os concorrentes” pelos aviões.
A informação não lhe foi passada pelo antecessor, Pedro Marques, mas o ex-ministro não vê que haja aí algum tipo de problema. “Quem vem a seguir, está resolvido. Não havia nada para ir ver.”
Ora, em 2022, já tinham sido negociados os 55 milhões de euros para que David Neeleman saísse da TAP, viabilizando a injeção de capital na empresa e a sua reestruturação.
Uma negociação, justificou o antigo governante, porque “não havia tempo” para disputas judiciais e havia o risco de pagar a Neeleman os 224 milhões de euros em prestações acessórias que o empresário tinha aplicado na empresa.
As negociações com Neeleman, disse, foram duras. E o apoio jurídico na altura alertava para o “risco para o Estado ter de pagar um valor bastante superior ao que acabámos por acordar”.
“Até hoje, não posso dizer que a operação foi ilegal. A empresa era de David Neeleman”, admitiu.
Demissão era “essencial para livrar o Governo” (e nunca faltou “solidariedade” de Costa)
Pedro Nuno Santos sentiu que se demitiu duas vezes. A primeira, oficial, em dezembro. A segunda quando, semanas depois, confirmou que tinha dado luz verde à indemnização através de mensagem. E fê-lo, diz, por uma causa maior: o próprio Governo.
“A nossa demissão, que não foi pedida por ninguém, era essencial para nos livrar a nós e ao Governo”, reconheceu aos deputados.
"Entreguei-me de corpo e alma ao dossier da TAP. Eu queria que as coisas corressem bem, dei a cara, dei o corpo às balas, mas sabia que a forma de as coisas correrem bem era não me meter na gestão", reiterou.
A relação com António Costa também acabou abordada. E resumida de uma forma simples: “Tinha e tenho uma boa relação com o primeiro-ministro. Nunca senti falta de solidariedade. A decisão de demissão foi minha.”
Mais tarde, o social-democrata Paulo Moniz havia de vincar uma diferença de tratamentos, com Costa a aceitar “sem pestanejar” a saída de Pedro Nuno Santos mas a recusar a de Galamba.
“Não tenho comentários sobre o primeiro-ministro aceitar a minha demissão. Eu não fui demitido, quando decidi demitir-me, demiti-me”, reagiu. Mais uma farpa ao sucessor?
Sem pressões políticas na TAP. Christine não falou em “pressões” mas em “ruído” (só que não foi bem assim)
Pedro Nuno Santos “não perspetivava que a engenheira Christine fosse demitida", lançando uma crítica indireta à decisão do sucessor João Galamba e de Fernando Medina.
Mas, num outro aspeto, havia de chocar com a antiga presidente executiva da TAP: a existência de pressões políticas sobre a companhia aérea, que o ex-ministro descartou.
“Ao longo destas dezenas de audições, aquilo que se consegue comprovar é que não há interferência na gestão corrente da TAP”, disse.
E citou mesmo as declarações de Christine Ourmiéres-Widener para comprovar essa tese, considerando que ela sentiu “ruído político”, mas não falou em “pressões”. “Em nenhum momento referiu uma pressão política sobre ela. Ela percebia do negócio e eu não.”
Mas as palavras da gestora francesa, a 4 de abril, provam o contrário: “Não estava ciente da pressão política quando cheguei à empresa. E não permitia que nos concentrássemos no negócio. Não foi fácil navegar com tanto burburinho à volta da empresa. Foi muito doloroso. Foi muito difícil. E continua a ser.”
“Lamento”. As duas vezes em que Hugo Santos Mendes agiu nas costas do ministro
Houve pelo menos duas vezes em que o então secretário de Estado Hugo Santos Mendes agiu nas costas de Pedro Nuno Santos em relação à TAP. Isto porque Pedro Nuno Santos não tinha conhecimento da pressão para mudar o voo do Presidente da República ou da participação do então governante nas respostas exigidas pelo Governo à TAP.
Sobre a pressão para alterar o voo de Marcelo Rebelo de Sousa, disse ser uma comunicação que lhe “escapa”. “Não tem a minha participação. Lamento que tenha existido, da maneira como o secretário de Estado lamentou ontem [quarta-feira]”, reforçou.
E se tivesse sabido, mudava alguma coisa? “Teria dito que a engenheira Christine é que é a gestora da empresa. Sabia que em matéria de operação eu não tinha intervenção.”
Pedro Nuno Santos também não sabia que o ex-secretário de Estado tinha participado na resposta da TAP ao despacho pedido pelo próprio Governo, para perceber melhor os detalhes da indemnização paga a Alexandra Reis.
Conselho para Galamba e Medina: com lucros, é altura de “começar” a reverter cortes
Há mais uma posição de Pedro Nuno Santos que pode ser encarada como uma crítica a João Galamba e Fernando Medina. Questionado sobre uma eventual reversão dos cortes salariais, recordou que a empresa a dar lucro facilita essa ação, atirando "parte do sucesso da TAP" para os trabalhadores que fizeram sacrifícios.
"Os resultados positivos da TAP devem refletir-se numa reversão mais rápida [dos cortes salariais]. Acho que esse caminho devia poder começar a ser feito", atirou.
"Vou ser deputado no dia 4 de julho". O regresso após longas férias
Desde que se demitiu, Pedro Nuno Santos tem andado a descansar. Mas as longas férias terminam mesmo a 4 de julho, dia em que volta à Assembleia da República como deputado. Isto porque, após duas suspensões do mandato, ou voltava ou renunciava.
Em resposta ao deputado do PSD Paulo Moniz, Pedro Nuno Santos quis deixar toda a gente descansada: “Não sou candidato a nada. Vou ser deputado no dia 4 de julho.”
