Medidas de coação decretadas vão contra a proposta do Ministério Público. Pedro Calado estava em prisão preventiva há cerca de três semanas
O ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado vai aguardar o julgamento em liberdade. O juiz de instrução vai assim contra as medidas de coação pedidas pelo Ministério Público, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira.
"Não há indícios da prática de qualquer crime que lhes vem imputados", conclui o juiz de instrução.
Também os outros dois detidos, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, vão sair em liberdade com Termo de Identidade e Residência.
As medidas de coação foram decretadas esta quarta-feira, três semanas depois dos suspeitos serem detidos e uma semana depois do interrogatório a Pedro Calado, que renunciou formalmente ao cargo, no Campus de Justiça, em Lisboa, ter terminado.
“Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência”, refere o despacho do juiz.
Os três suspeitos, estão detidos há cerca de três semanas. A 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e renunciou ao cargo, tendo o seu executivo entrado em gestão na segunda-feira.
Ministério Público recorre
O Ministério Público vai recorrer da aplicação da medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e aos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, investigados por suspeitas de corrupção na Madeira.
“O Ministério Público vai interpor recurso”, disse à Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR)..
