A CNN sabe também que na sequência da constituição de arguido, o presidente do Governo Regional da Madeira contactou uma conhecida sociedade de advogados de Lisboa que assegura agora a sua defesa
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira alvo de buscas, disse aos jornalistas ter apenas o estatuto de "suspeito", que em termos processuais nada significa - omitindo que foi formalmente constituído arguido pelo Ministério Público, esta quarta-feira, por crimes como corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio ou atentado contra o Estado de Direito, conforme apurou a CNN Portugal.
Adquiriu assim um estatuto processual, face às suspeitas formais relacionadas com uma série de factos relacionados com a alegada viciação de regras da contratação pública em favor de empresas de construção de pessoas que são próximas de Miguel Albuquerque.
A constituição de arguido foi impulsionada também pelo crime que diz respeito ao alegado condicionamento da liberdade de imprensa na Madeira.
A CNN sabe também que na sequência da constituição de arguido, Miguel Albuquerque contactou uma conhecida sociedade de advogados de Lisboa que assegura agora a sua defesa, a Abreu.
Presidente da Câmara do Funchal é um dos três detidos
Avelino Farinha, líder do grupo AFA no Funchal, Caldeira Costa, líder do grupo AFA em Braga, e Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal, foram esta quarta-feira detidos no âmbito das mais de 100 buscas levadas a cabo esta manhã pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.
Em causa estão suspeitas de corrupção e outros crimes associados que envolvem os mais altos titulares de cargos públicos e políticos na Madeira, incluindo o presidente do Governo Regional.
Pedro Calado, até aqui considerado o potencial sucessor de Albuquerque à frente dos destinos do PSD/Madeira, foi vice-presidente do Governo Regional até ter assumido a liderança da autarquia, em 2021. Antes, trabalhara para o grupo empresarial AFA, que detém os hotéis Savoy – e é com este grupo que o Ministério público considera que Pedro Calado tem um pacto corruptivo, de favorecimento com as devidas aprovações de licenciamento camarário, em troca de contrapartidas.
Mas há suspeitas de corrupção também para Miguel Albuquerque e outros altos decisores políticos regionais, nas relações de alegada promiscuidade com grupos económicos. A megaoperação na ilha da Madeira conta com mais de uma centena de inspetores da PJ e procuradores do DCIAP e prende-se com três processos distintos, em que se cruzam alguns dos protagonistas.
De acordo com uma nota do DCIAP, em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Entre outros factos, de acordo com o Ministério Público, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
No caso do presidente do Governo Regional, alvo de buscas em casa, está por exemplo em causa uma relação suspeita com o grupo Pestana – os sócios de Cristiano Ronaldo, entre outros hotéis, no Pestana CR7 Funchal. Neste caso, a suspeita prende-se com a venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros. A investigação nasceu dois anos depois e em março de 2021 a PJ já tinha feito buscas ao presidente do Governo Regional. A quinta do Arco, ou das Rosas, passou a ser arrendada ao grupo Pestana para exploração turística – o que coincidiu no tempo com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira ao grupo Pestana.
A investigação suspeita da participação de Albuquerque nesse fundo que adquiriu a propriedade da quinta – e que os 3,5 milhões de euros tenham sido uma contrapartida paga em atos corruptivos. Sobre a concessão da exploração da zona franca ao grupo Pestana, por ajuste direto, o Tribunal de Contas concluiu que estava ferida de ilegalidade: o processo conduzido por Pedro Calado, na altura vice-presidente de Albuquerque, violou o princípio da concorrência.
Logo em 2021, o DCIAP confirmou as suspeitas neste caso, referindo-se a “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio". E o Ministério Público assumiu que as buscas da altura tinham “igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística".
Miguel Albuquerque, que na altura não foi constituído arguido e goza de imunidade dadas as funções que ocupa, volta agora a ser alvo de buscas.
Posteriormente, e em comunicado, o Departamento de Ação e Investigação Penal (DCIAP) confirmou a realização de um total de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias que se realizaram na Madeira, mas também em várias zonas do Continente. De acordo com as autoridades, além dos concelhos madeirenses de Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava, foram também conduzidas buscas na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada). Para estas buscas a Polícia Judiciária contou com a colaboração da Polícia Judiciária.
