Líder do Governo Regional é ainda suspeito de abuso de poder e recebimento indevido de vantagem
O presidente do Governo Regional da Madeira é suspeito de atentado ao Estado de Direito. A CNN Portugal sabe que esse é um dos crimes indiciados pelo Ministério Público, que esta quarta-feira realizou mais de 100 buscas em vários locais da Madeira, mas também em Braga.
Miguel Albuquerque é suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao Governo Regional.
A ideia, acredita a justiça, era condicionar as notícias desfavoráveis ao governo.
Em causa estão ainda crimes de abuso de poder, bem como recebimento indevido de vantagem. A notícia avançada pela CNN Portugal foi depois confirmada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em comunicado.
De acordo com uma nota do DCIAP, em causa na investigação estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Entre outros factos, de acordo com o Ministério Público, a investigação incide “sobre atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional [PSD/CDS-PP] em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”.
No caso do presidente do Governo Regional, alvo de buscas em casa, está por exemplo em causa uma relação suspeita com o grupo Pestana – os sócios de Cristiano Ronaldo, entre outros hotéis, no Pestana CR7 Funchal. Neste caso, a suspeita prende-se com a venda de uma quinta de Albuquerque a um fundo imobiliário com sede em Lisboa, em 2017, por 3,5 milhões de euros. A investigação nasceu dois anos depois e em março de 2021 a PJ já tinha feito buscas ao presidente do Governo Regional. A quinta do Arco, ou das Rosas, passou a ser arrendada ao grupo Pestana para exploração turística – o que coincidiu no tempo com a renovação da concessão da Zona Franca da Madeira ao grupo Pestana.
A investigação suspeita da participação de Albuquerque nesse fundo que adquiriu a propriedade da quinta – e que os 3,5 milhões de euros tenham sido uma contrapartida paga em atos corruptivos. Sobre a concessão da exploração da zona franca ao grupo Pestana, por ajuste direto, o Tribunal de Contas concluiu que estava ferida de ilegalidade: o processo conduzido por Pedro Calado, na altura vice-presidente de Albuquerque, violou o princípio da concorrência.
Logo em 2021, o DCIAP confirmou as suspeitas neste caso, referindo-se a “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio". E o Ministério Público assumiu que as buscas da altura tinham “igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística".
Miguel Albuquerque, que na altura não foi constituído arguido e goza de imunidade dadas as funções que ocupa, volta agora a ser alvo de buscas.
Posteriormente, e em comunicado, o Departamento de Ação e Investigação Penal (DCIAP) confirmou a realização de um total de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias que se realizaram na Madeira, mas também em várias zonas do Continente. De acordo com as autoridades, além dos concelhos madeirenses de Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava, foram também conduzidas buscas na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada). Para estas buscas a Polícia Judiciária contou com a colaboração da Polícia Judiciária.
