O empresário Bruno de Macedo entendeu-se com a Altice e a empresa pagou, com desconto, a última tranche da intermediação de direitos televisivos do futebol. O MP aceitou depois de anos a investigar o caso.
Há pouco mais de um ano, e a propósito de processos como a operação Influencer que teima em marcar passo com culpas repartidas pelo Ministério Público (MP) e por outros intervenientes processuais (de várias defesas que tudo querem travar e de um juiz de instrução que acha que deve ser ele o investigador), escrevi que há importantes investigações criminais que começam com uma grande suspeita e, muitos anos passados, lá acaba por se perceber que se evaporaram os indícios que justificaram a abertura do próprio inquérito e/ou medidas intrusivas como quebras do sigilo bancário e fiscal e escutas telefónicas.
Na altura questionei se alguém ainda se lembrava como tinha começado a operação Marquês, mas poderia lançar iguais interrogações sobre o caso Influencer e as questões iniciais do lítio e do hidrogénio, agora que se passaram mais 12 meses sobre uma investigação iniciada há oito anos, em 2019. E o mesmo pode ser feito sobre a operação Picoas/Altice, uma espécie de irmão processual do Cartão Vermelho, sendo que os dois inquéritos produziram terremotos mediáticos e mesmo detenções, mas ainda hoje continuam sem fim à vista quando estamos a caminho dos nove anos desde o início destas investigações.
Concretizando um pouco melhor o que quero dizer: no início de várias investigações surge algo que tudo justifica em termos de medidas intrusivas e depois esse algo evapora-se com o tempo, o que não deixa de ser surpreendente mesmo tendo em conta que todas as investigações criminais são naturalmente evolutivas, mais ainda quando visam factos complexas que nunca deixarão de surpreender os próprios procuradores e os órgãos de polícia. Ainda assim, é bom estar atento ao que está a suceder. Sobre a operação Marquês, e já o escrevi antes, é importante ler o que está escrito na capa azul do volume 1 do processo, aberto a 19 de julho de 2013 pelo procurador Rosário Teixeira.
É ali que surge uma referência inicial a apenas dois suspeitos: a empresa Codecity (de Rui Pedro Soares e da mulher) e o empresário Carlos Santos Silva. Os primeiros documentos são relatórios da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária, assinados a 7 de fevereiro e a 27 de março de 2012 pelo inspetor Luís Flora, que alertava para operações suspeitas comunicadas pelos bancos. Tratava-se de transferências financeiras e cheques depositados por causa de negócios do futebol (a compra da SAD do Belenenses e depois veio a questão da compra dos direitos de transmissão televisiva do campeonato de futebol espanhol). As primeiras 207 páginas da operação Marquês são realmente sobre isto e a atividade das empresas controladas por Rui Pedro Soares e Carlos Santos Silva, e foi isto que justificou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dois homens e da Codecity.
Depois, e durante anos, o MP e o juiz e instrução Carlos Alexandre usou também a questão destes negócios do mundo do futebol para fundamentar despachos intercalares e até medidas de coação aplicadas de vários suspeitos. Mas em outubro de 2017, quando surgiu a acusação do caso Marquês, todos estes dados do mundo da bola desapareceram do processo principal e passaram para um sucedâneo: em 2018, foi iniciado um novo inquérito, que acabou também por se arrastar durante anos até ser finalmente arquivado a 23 de dezembro de 2024, ou seja, 12 anos após a deteção dos movimentos financeiros considerados suspeitos. Em apenas 24 páginas, a procuradora Celestina Morgado escreveu que nada de novo tinha sido encontrado e o há muito anunciado cadáver processual caiu de vez por terra, ficando apenas para a história as muitas notícias sobre Rui Pedro Soares, que nem sequer foi constituído arguido.
Tal como no caso Marquês, as operações Cartão Vermelho/Picoas/Altice nasceram devido a contratos suspeitos de direitos de transmissão televisiva de futebol mediados pelo empresário Bruno de Macedo com a Altice e outros intervenientes. Logo no primeiro volume do processo Picoas/Altice está registada esta questão dos direitos televisivos associada a uma comunicação de operação suspeita de 1,5 milhões de euros, verificada em fevereiro de 2017 entre empresas de Bruno Macedo e de Hernâni Vaz Antunes, uma operação denunciada pelo banco Montepio.
Os negócios do futebol justificaram depois a autorização de escutas telefónicas a vários alvos e as suspeitas engrossaram, como surge mencionado no segundo volume do processo: “Tal como já é indiciado desde o primeiro momento do presente inquérito sobre as suspeitas do negócio de pagamentos de comissões pela aquisição de direitos televisivos por parte da Altice quanto a transmissões de jogos de futebol, também no decorrer das presentes interceções ficam evidentes suspeitas quanto a negócios em outras áreas com o Grupo Altice em que intervém Hernâni Gonçalves, ao que se indicia e pretendem-se demonstrar, em proveito do próprio administrador e sócio do Grupo Altice, Armando Pereira”.
Justificando que importava continuar a investigar tudo aquilo, o procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva foram mantendo ativas cada vez mais escutas telefónicas, mas justificando sempre que era “determinante apurar as ligações entre os intervenientes quanto às comissões sobre direitos televisivos de jogos de futebol, para os quais ainda surge em falta o pagamento dos restantes 50% do estipulado no contrato”, conforme especificou um relatório da Autoridade Tributária (AT) de 3 de setembro de 2018.
Em concreto, as suspeitas estavam centradas nos contornos dos contratos confidenciais de intermediários nos negócios das transmissões dos jogos do FC Porto (e não só), assinados meses depois de a SAD portista anunciar em dezembro de 2015 o acordo com a Altice à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Um negócio que devia render ao empresário e advogado Bruno Macedo um total de 20 milhões de euros, pagos em prestações de 12 meses e em duas grandes tranches: primeiro 10 milhões, depois, outros 10 milhões. Atente-se nas datas: o contrato entre a Altice e a BM Consulting previa o pagamento de 10 milhões de euros até fevereiro de 2017. Outros 10 milhões tinham de começar a ser pagos pela operadora em fevereiro de 2021 e até ao mesmo mês do ano seguinte.
Perante o MP e em público, Bruno Macedo e a sua empresa BM Consulting garantiram sempre que tinham agido com “total transparência nas relações empresariais e contratuais”. Ou seja, o trabalho de intermediação teria sido feito e a relação de negócios com a Altice seria efetiva, não tendo a empresa sido enganada em qualquer negócio relacionado com direitos televisivos de futebol. Aliás, o problema só se instalou com a detenção Macedo no verão de 2021, no âmbito do caso Cartão Vermelho, que corria em paralelo com a operação Picoas/Altice. Foi este episódio que travou a segunda tranche de pagamentos da Altice à BM Consulting.
Com cada vez mais suspeitas identificadas nos dois processos, só cerca de cinco anos depois, no verão de 2026, é que Bruno Macedo e a Altice chegaram a um acordo para resolverem o diferendo sobre os direitos do futebol. Após intensas negociações de bastidores, o empresário aceitou fazer um bom desconto ao que ainda tinha por receber, com a operadora de telecomunicações a comprometer-se a pagar os últimos cerca de 2,6 milhões de euros. Convém atentar num pormenor: ao acordo foi ‘certificado’ pelo Ministério Público, ou seja, implicitamente, o titular do inquérito, o procurador Rosário Teixeira, reconheceu que o empresário tinha direito aquela tranche final de dinheiro (qualquer que fosse o montante) porque o negócio de intermediação com a Altice era real.
Agora, resta saber se o MP insiste em continuar a investigar os acordos que Bruno Macedo fez também com dois sócios nestes negócios do futebol concretizados com a Altice. Por exemplo, a BM Consulting tinha contratos assinados com empresas controladas por Pedro Pinho e Hernâni Vaz Antunes, em que na prática se comprometia a repartir os 20 milhões de euros iniciais que deveriam ser pagos pela Altice. Num desses documentos, logo no preâmbulo, o contrato anunciava os propósitos gerais do acordo confidencial de 10 cláusulas entre a BM Consulting, de Bruno de Macedo, e a Pesarp, a sociedade anónima de Pedro Pinho que tinha sede na moradia de luxo onde então residia, e era há anos vizinho e compadre de Alexandre Pinto da Costa, num condomínio fechado na Maia.
“O 1º contratante [BM Consulting] irá intermediar, através dos seus serviços à sociedade Altice Picture SARL, com sede em 3 Boulevard Royal L-2449 Luxemburgo, a aquisição dos direitos de transmissão televisiva dos jogos das primeiras e segunda ligas de Portugal”, refere o documento salientando de imediato porque é que Bruno Macedo precisava do amigo Pinho para concretizar sobretudo o negócio da intermediação dos direitos televisivos do FC Porto (e de outros cinco clubes: Vitória Sport Clube, Rio Ave, Boavista, Farense e Aves) que assinara cerca de dois meses antes, a 10 de fevereiro de 2016, com a Altice. “O 2º contratante [Pesarp] tem a capacidade de contribuir para que a 1ª contratante [BM Consulting] consiga a concretização de tal contrato de aquisição por parte da Altice Picture SARL dos direitos de transmissão televisiva”, frisava o acordo, com o documento a garantir que Pinho estava “pronto, tem vontade e a capacidade de ajudar” Macedo “em todo o processo negocial da transação.”
Neste contrato de abril de 2016 – uma quase cópia em português da versão inglesa que a BM Consulting de Macedo assinara a 10 de fevereiro desse ano com a Altice – ficou estabelecido que a Pesarp de Pinho “não podia ultrapassar os limites e instruções transmitidas” pela BM Consulting ou sequer “executar qualquer documento” que vinculasse ou onerasse a empresa de Macedo. Ou seja, apesar de o contrato dizer que não existia uma “relação de empregador e colaborador”, era oficialmente a BM Consulting que mandava e a Pesarp funcionava como a chave para desbloquear os negócios no terreno. Uma chave paga a peso de ouro, pois, segundo a cláusula 2 do contrato, Pinho receberia 10 milhões de euros (depois baixou para 9,7 milhões de euros), alegadamente metade do que a Altice se comprometera a pagar a Macedo. Para o empresário Hernâni Vaz Antunes ficaria um total de 5 milhões de euros.
Agora, também falta saber como é que os três sócios se vão acabar por entender devido ao acordo final recente de Bruno Macedo com a Altice. Consta que as partes andaram às turras, com algumas reuniões bastante quentes que terão incluído os advogados que os representam. Se já se entenderam, ou não, isso é um problema particular, já o facto de o MP ter aberto um processo assente numa suspeita e depois ter autorizado o acordo é algo que importa discutir agora… e quando for feita a autópsia final do processo.
