A comunicação social livre, plural e responsável é uma condição essencial para a vida democrática”
A frase acima poderia ser da autoria de uma qualquer candidata ao concurso de Miss Universo, mas não é o caso. Faz parte do Programa do XXV Governo Constitucional, do Governo atualmente em funções, do Governo liderado por Luís Montenegro, do Governo em que a tutela da comunicação social cabe ao ministro da Presidência.
A afirmação é, para mim, detestável. Não porque não acredite que a liberdade de imprensa é fundamental, mas porque tenho a convicção de que a maioria dos políticos que a usa não acredita no seu significado. Acredita apenas que é de bom tom repeti-la.
É, ainda assim, uma frase particularmente importante estando no Programa de um Governo que tem usado e abusado de uma forma particularmente enganosa de comunicar.
O Governo não mente (uma certeza utilizável apenas em sentido figurado), mas engana, confunde. Bastam três exemplos.
Ainda em 2023, em ambiente de campanha eleitoral, o então líder do PSD e candidato a primeiro-ministro, garantiu que o rendimento mínimo garantido dos pensionistas seria de 820 euros em 2028. Luís Montenegro não mentiu. Disse sempre, aliás, que estava a falar do Complemento Solidário para Idosos, mas sabia que ia criar a dúvida razoável de que todos os pensionistas poderiam sonhar com uma pensão, no mínimo, igual ao salário mínimo nacional.
Em 2024, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o Governo anunciou uma descida de IRS de 1.500 milhões de euros face a 2023. Não mentiu, incentivou a ideia de que a descida seria para somar à que já estava em vigor desde 1 de janeiro de 2024. E essa já previa um valor aproximado de 1.300 milhões de euros. Não mentiu. Mas a descida do IRS foi de apenas de cerca de 200 milhões de euros.
Já em 2026, num assunto mais frugal, o gabinete do primeiro-ministro disse à agência Lusa, a agência de notícias de Portugal, que Luís Montenegro não iria de férias e que estaria a coordenar a atividade do Governo. A mesma fonte disse também que o primeiro-ministro apenas iria gozar uns fins-de-semana de férias. Mas uma vez não houve mentira. Mas a fonte governamental sabia quais seriam os títulos das notícias: “Montenegro não vai tirar férias no Verão e estará a “coordenar atividade do Governo”.
Muitos dirão que a política é mesmo assim. E até pode ser verdade. Mas também é verdade que esta é a forma como se constroem Fake News. As mentiras têm de ter sempre alguma coisa de verosímil para poderem passar como verdades.
Este comportamento, infelizmente, não é exclusivo deste Governo, mas é ainda mais significativo num Governo que criou uma central de comunicação e se predispõe a verificar as notícias publicadas na generalidade dos media.
Aliás, o ministro da presidência gosta tanto da verificação de factos que não se coíbe de fazer sugestões editoriais aos órgãos de informação que tutela: Governo quer ferramenta de ‘fact cheking’ conjunta entre Lusa e RTP.
Vem tudo isto a propósito do que se passa, por estes dias, com a agência Lusa e com a RTP, os órgãos de comunicação social detidos pelo Estado.
O Governo aprovou novos estatutos para a Agência Lusa que a própria entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que não estão “conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público".
No Parlamento, a anterior direção de informação da Lusa acusou a atual administração, já nomeada por este Governo, de interferir em questões editoriais, designadamente, na contratação de um jornalista.
O caso da RTP, ainda em curso, é ainda mais significativo de como o Governo interfere na nomeação do novo Conselho de Administração sem o fazer. Da mesma forma que mente, sem mentir.
Vale a pena recordar algumas datas.
Há dois anos, a 30 de outubro de 2024, o Parlamento, a pedido do PSD, aprovou a realização de uma auditoria à RTP, a fazer pela IGF.
A 7 de julho de 2026, o Conselho Geral Independente, órgão a quem cabe a escolha da nova administração da RTP, abriu o procedimento para a escolha de uma nova administração.
No final desse mês surgem as primeiras notícias sobre o relatório da IGF, ainda preliminar. O órgão de fiscalização considerou indevidos um conjunto de subsídios pagos a alguns funcionários da estação de televisão.
Perante o relatório, no início de agosto, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição dos ditos subsídios. E, entretanto, a empresa e os sindicatos chegaram a acordo para incluir um aditamento no Acordo da Empresa (AE) para salvaguardar os subsídios em vigor.
Em meados de setembro é conhecido que há quatro duplas a concorrer à administração da RTP. A disputa será entre a atual dupla de administradores, que foi escolhida em 2021 e reconduzida em 2023.
A segunda dupla é composta por Francisco Teixeira, há dois anos country manager do grupo WPP em Portugal, e Gustavo dos Santos Lima, que vem da Google Europa, Médio Oriente e África.
A terceira dupla vem da RTP, com Luís Castro, apresentador do programa Sociedade Civil e Luísa Ribeiro, que ocupou o cargo de administradora financeira da RTP entre 2021 e 2024.
E uma última dupla, composta por Pedro Mota Carmo, antigo presidente executivo da Nos Lusomundo Cinemas, da Nos Lusomundo Audiovisuais e da Dreamia, em conjunto com Paulo Campos Costa, desde 2022 presidente da Fundação Luso Brasileira, função que assumiu após cerca de 20 anos em cargos executivos na EDP.
Já esta semana, segunda e terça-feira, o Conselho Geral Independente ouviu as quatro duplas para iniciar o processo de decisão para escolher a nova administração.
Esta quarta-feira a equipa da IGF deu por terminado o relatório de inspeção, e concluiu que “foram atribuídos e pagos, no período 2018-2024, subsídios omissos no Acordo de Empresa (AE) e sem suporte legal, nem evidência de autorização prévia do acionista, no valor de cerca de 12,25 M€, os quais são suscetíveis de configurar infrações financeiras, a apurar pelo Tribunal de Contas”.
Esta quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, homologou as conclusões do referido relatório. Tudo rápido. Tudo coincidências que permitem que o Conselho Geral Independente possa decidir com toda a informação possível.
Tendo em conta que o período em analise abrange a atuação da atual administração, mas também o período em que Luísa Ribeiro (que faz agora dupla com Luís castro) foi administradora financeira da RTP já há quem tenha eliminado duas candidaturas da corrida.
Será mesmo assim? A ver vamos de que fibra é feita o Conselho Geral Independente.
