Advogada explica os desafios da notificação de arguido no Brasil, incluindo o caso de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, vai ser constituído arguido, o que significa que está formalmente envolvido no processo judicial do caso das gémeas-lusobrasileiras que terão tido tratamento preferencial no hospital Santa Maria em Lisboa, onde lhes foi administrado o então medicamento mais caro do mundo. Atualmente, o empresário vive no Brasil, pelo que a sua notificação é feita de outra forma.
Sandra Jesus, advogada sócia da Sociedade Caiado Guerreiro, explica à CNN Portugal como funciona este processo.
Como se pode notificar Nuno Rebelo de Sousa sendo residente no Brasil?
"Residindo o arguido no Brasil, o pedido de auxílio judiciário far-se-á nos limites e condições previstos na Convenção da Praia", começa por explicar.
Isto significa que quando alguém vive num país de língua portuguesa e precisa de ser notificado para um processo judicial em Portugal, há uma facilidade de comunicação entre países, como Portugal e Brasil. Assim, "as autoridades portuguesas pedem ajuda às autoridades brasileiras" para que a notificação chegue a Nuno Rebelo de Sousa.
O que acontece se não voltar a Portugal?
Se Nuno Rebelo de Sousa "não voltar voluntariamente a Portugal, pode ser usada uma carta rogatória", esclarece a advogada. Este é um pedido oficial de um tribunal português para que, no caso, um tribunal brasileiro realize um ato específico, como notificar formalmente o visado.
"As cartas rogatórias são assinadas pelo juiz e contêm apenas o necessário para a realização da diligência", acrescenta Sandra Jesus. Isto garante que Nuno Rebelo de Sousa seja formalmente informado do seu estatuto de arguido, mesmo estando longe.
Existem prazos?
Sandra Jesus esclarece que, segundo a legislação, não há um prazo fixo para constituir Nuno Rebelo de Sousa como arguido após o início de uma investigação ou a identificação como suspeito. "A constituição de arguido ocorrerá, o mais tardar, com a notificação da acusação que venha a ser deduzida", indica.
E se Nuno Rebelo de Sousa tiver dupla nacionalidade?
Mesmo que o empresário tenha nacionalidade portuguesa e brasileira, isso não impede a constituição como arguido. Sandra Jesus lembra que a nacionalidade não é motivo para as autoridades brasileiras recusarem o pedido de ajuda de Portugal.
"O facto de as medidas de auxílio serem pedidas relativas a um cidadão nacional do Estado Requerido (no caso, o Brasil), não deverá ter nenhuma implicação", afirma.
