A Presidência da República reitera que Marcelo Rebelo de Sousa não interveio no caso das gémeas luso-brasileiras, remetendo por isso ao parlamento documentação já enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Presidência da República reitera que Marcelo Rebelo de Sousa não interveio no caso das gémeas e anuncia que vai enviar na terça-feira documentação requerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito já enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
"A Presidência da República acaba de receber, da comissão parlamentar de inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à PGR, e que será remetida no próximo dia 11 de junho", pode ler-se numa nota divulgada no site oficial da Presidência.
Sobre o caso, a Presidência lembra que, "tal como transmitido à PGR, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais".
"Depois dessa data não mais a Presidência da República – e, nela, o Chefe da Casa Civil ou a Assessora para os Assuntos Socais – interveio sobre a matéria, para nenhum efeito", garante-se, na mesma nota.
A nota da Presidência foi publicada momentos depois da divulgação de um comunicado do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) no qual explica as razões pelas quais o Presidente da República não está a ser investigado no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo, apesar de o seu filho ter sido constituído arguido.
Sem mencionar esse comunicado, a Presidência reitera que, "relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem [na quinta-feira] repetida, é a de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade".
Marcelo Rebelo de Sousa reafirma também que "não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República" até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
