Executivo reuniu-se na segunda-feira com os partidos com assento parlamentar, exceto o PS e o JPP, que rejeitaram o convite, para negociar a aprovação do Programa do Governo
As negociações entre o executivo madeirense (PSD), o Chega e a IL para consensualizar medidas para viabilizar um Programa de Governo vão prosseguir, mas o afastamento do social-democrata Miguel Albuquerque não está em discussão, anunciou esta quinta-feira o Governo Regional.
“Terminada esta primeira ronda de negociações, temos medidas consensualizadas com o PAN e o CDS, e temos agendadas novas reuniões com a Iniciativa Liberal para o dia de amanhã [sexta-feira] e com o Chega para segunda-feira”, disse o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia aos jornalistas após a última reunião do primeiro ciclo de encontros com os partidos.
Jorge Carvalho, que tem o pelouro dos Assuntos Parlamentares no executivo madeirense, destacou continuar a haver “abertura para o diálogo” visando “consensualizar medidas que possam ser incorporadas no Programa do Governo e, dessa forma, ver o respetivo Programa viabilizado na Assembleia Legislativa da Madeira”.
Questionado sobre a posição do Chega, que insiste no afastamento do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o representante respondeu que a sua saída “não é uma medida que faz parte do Programa do Governo”.
O responsável acrescentou que “se há uma nova ronda negocial é porque existem matérias ainda em fase de negociação e essas são medidas”.
Jorge Carvalho lembrou existir na Madeira “um governo que está formalmente empossado” e que “esse governo nunca esteve em discussão”.
O secretário destacou que desde que o Governo Regional convidou os partidos para estas reuniões “ficou bem claro” que o objetivo era “consensualizar medidas”.
“Enquanto existir uma capacidade negocial vamos esgotar todas as possibilidades de forma […] a que possamos incorporar o maior número de medidas no Programa que permitam a sua viabilização”, insistiu.
Na sua leitura, se o Chega acedeu a participar nas reuniões e apresentou as suas medidas é porque “são importantes” para o partido.
“As medidas têm valor, caso contrário não eram apresentadas pelo Chega e reconhecidas pelo governo”, enfatizou, repetindo a disponibilidade “para manter o diálogo até onde ele for possível”.
Segundo o governante, “neste momento, do ponto de vista programático e das medidas”, as negociações “estão praticamente fechadas”.
Jorge Carvalho realçou que nas eleições antecipadas de 26 de maio os madeirenses decidiram, através do voto, ter “uma nova realidade e uma nova geometria política”, com um governo minoritário, mas também com “uma vitória muito significativa ao PSD”.
O resultado eleitoral, indicou, “trouxe novas responsabilidades para o PSD e para o governo” ao nível do diálogo com as outras forças políticas, mas também a oposição, “num cenário e contexto diferentes”, deve disponibilizar-se para consensos.
Quanto à forma como Miguel Albuquerque acompanha as reuniões, Jorge Carvalho esclareceu que o chefe de gabinete do presidente, Rui Abreu, participa nos encontros e existe comunicação com os outros membros do Governo Regional presentes.
O executivo reuniu-se na segunda-feira com os partidos com assento parlamentar, exceto o PS e o JPP, que rejeitaram o convite, para negociar a aprovação do Programa do Governo.
Na semana passada, Miguel Albuquerque anunciou a retirada do Programa da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, com um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção e acabou por se demitir.
