Luís Neves explica na CNN Portugal o processo por detrás da interceção de João Rendeiro, revelando ainda detalhes sobre o seu estado na África do Sul
No dia em que anunciou a detenção de João Rendeiro na África do Sul, o diretor nacional da Polícia Judiciária esteve na CNN Portugal para explicar os detalhes que levaram à interceção do antigo dono do BPP num hotel em Durban.
Explicando que Rendeiro não tem dupla nacionalidade e que, neste momento, "está abatido porque chegou ao fim da linha", Luís Neves revela que o detido pode aceitar a extradição, em vez de ficar num país terceiro.
Leia e veja na íntegra a entrevista feita pelo jornalista João Póvoa Marinheiro este sábado, dia em que foi detido João Rendeiro, fugitivo à justiça desde setembro, altura em que saiu do país para escapar a uma pena de cinco anos e oito meses de prisão efetiva. Rendeiro foi condenado por 16 crimes em três processos relacionados com o colapso do BPP.
P - Há bastantes informações que têm de ser clarificadas, eu começo logo com uma das principais: qual é o estatuto de João Rendeiro na África do Sul neste momento?
R - Está detido, será presente a uma autoridade judiciária na segunda-feira para se perceber qual é a medida de coação que lhe será aplicada até que seja decidido o processo de extradição.
P - João Rendeiro tem uma autorização de residência, tem passaporte sul-africano? O que é que a PJ pode avançar sobre isso?
R - Tem passaporte português. E comunicou há relativamente pouco tempo às autoridades sul-africanas que se encontrava naquele estado. Sob pena de ser encontrado ilegalmente e de ter uma medida de detenção imediatamente.
P - Face a esse estatuto legal, não vê aqui obstáculos ao processo de extradição a João Rendeiro?
R - Nós… há mais de cerca de dois meses que falamos com os nossos colegas sul-africanos, colocámos essas questões. O que nos foi dito foi que. mesmo que tivesse dupla nacionalidade, isso não seria obstáculo a que fosse extraditado. Depois de termos cumprido, via Interpol, uma decisão do tribunal que tem a inclusão numa ficha, que se chama notícia vermelha, a procurar. Houve outros desenvolvimentos necessários para garantir a detenção e que se começasse a iniciar o processo de extradição. Esse documento é essencial e produzido pela Procuradoria-Geral da República, foi analisado pela congénere Sul-africana que percebeu que os pressupostos estavam reunidos.
P - Relativamente ao processo de concessão da autorização de residência: tem mais informações sobre isso?
R - Não é propriamente um processo de concessão. Como vigora em Portugal, qualquer estrangeiro oriundo de determinados países a partir de um determinado momento tem de existir uma comunicação ao Estado relativamente à sua presença nesse território.
Quem localizou Rendeiro foi a polícia sul-africana
P - Como é que a Polícia Judiciária conseguiu localizar João Rendeiro?
R - Se me permite, com toda a humildade, quem o localizou foram os nossos colegas sul-africanos. Naturalmente, a pedido nosso. Partilhámos a informação e a análise que íamos tendo. Falámos com os nossos inspetores, que tiveram diferentes investigações há vários anos sobre João Rendeiro e que conheciam a maneira de ser e o modus vivendi da pessoa. Tudo isto foi importante para termos um puzzle. Tivemos a felicidade de termos tido colegas que entenderam a necessidade de darmos uma resposta a este caso.
P - Mas também existiram aspetos técnicos que o permitiram localizar…
R - Vai-me desculpar, mas sou muito parco quando falamos das nossas metodologias de informação, da nossa maneira de agir. Isso… há muitas formas, muitos meios e todos correm para o mesmo fim que é localizar uma pessoa.
P - Mas houve certamente dificultadas criadas pelas tecnologias em que João Rendeiro também se apoiava.
R - Sim, sobretudo porque há contas que nós não conhecemos, que nos foram escondidas e escamoteadas… E bem, é o direito que um suspeito tem e com o qual, com a nossa resistência própria, acabámos por conseguir chegar ao dia de hoje.
Um "trabalho de formiguinha"
P - Como é que acabaram por perceber que João Rendeiro estava em Durban, neste hotel concreto?
R - Como deve calcular, sobretudo a partir de uma reunião que tivemos na Turquia, no âmbito da Assembleia Geral da Interpol, nós reunimos com o líder máximo da polícia da África do Sul que, compreendendo a nossa premência e as nossas dificuldades, se disponibilizou para oferecer os melhores meios técnicos e humanos especializados. É um trabalho de formiguinha e de recolha de informação local com toda a descrição. Um passo mal dado e "tocar a uma campainha mal" pode estragar todo um trabalho e toda uma envolvência. Durante semanas a fio, foi feita essa recolha de informação e chegámos a Durban. Depois, houve um trabalho de pesquisa que levou até este local, onde hoje de madrugada foi detido.
P - Referiu já que Rendeiro se mostrou surpreendido. Mostrou-se surpreendido por ter sido localizado ou por estar a ser detido?
R - Foi uma junção dos dois, porque sabia que se fosse localizado seria detido [risos]. Fez tudo para que isso não fosse acontecer e nós, percebendo a grande capacidade financeira desta pessoa. que permite telecomunicações encriptadas, viajar de forma anónima e comprar o silêncio, sentimos que ele poderia estar a circular entre diferentes estados mais a Sul do continente africano. E, nessa mesma reunião na Turquia, sensibilizei-os para isto. Trocámos contactos diretos. Historicamente, a Polícia Judiciária tem uma grande tradição de cooperação internacional e foi isso que foi feito.
P - Referiu que Rendeiro esteve em Joanesburgo, depois em Durban. Relativamente ao sítio onde estava alojado, como é que conseguiu "marcar" o estabelecimento?
R - São informações que nós… Este é o momento de agilizar a questão documental, a questão jurídica e de nos prepararmos para o dia de segunda-feira. Obviamente, há informações que precisam de ser "checkadas". O que lhe posso dizer, de forma simples, é esta: regra geral, nos estabelecimentos [hoteleiros] nós somos obrigados a identificarmo-nos. Quando há determinadas circunstâncias e determinadas capacidades, se calhar esta necessidade é prescindida pela entidade privada.
P - Suspeita de irregularidades, subornos?
R - Não é propriamente um suborno. Não estou a dizer que tenha ocorrido. Da nossa experiência, [com] quem tem esta capacidade [económica], pode acontecer isso.
Pagar estilo de vida "com os valores com que burlou as milhares de vítimas"
P - Tem conhecimento de quem tem apoiado João Rendeiro localmente? Sobre como conseguiu manter o estilo de vida que tem tido?
R - Com os valores com que burlou as milhares de vítimas que são conhecidas. O dr. João Rendeiro, mesmo quando cá foi investigado e no decurso do tempo que levou até às condenações, tinha muito pouco contacto com terceiros.
P - Relativamente às deslocações de João Rendeiro: tem sido feito uso de jatos privados?
R - Algumas viagens, nós sabemos e temos documentadas. Outras, precisamos de mais tempo para as confirmar.
P - E, nessas viagens, há implicações para terceiros?
R - Em princípio não.
P - Em princípio não?
R - Em princípio não. Mas vamos ver, entre aquilo que é a responsabilidade criminal e outro tipo de responsabilidades vai uma grande distância e, sobretudo, essas responsabilidades não se passaram em território nacional.
P - Admite que tem havido contactos regulares entre o casal Rendeiro?
R - Não, não vou admitir nada. Esta investigação é muito recente. Naturalmente, não posso falar sobre ela, essa investigação está coberta por segredo. Temos vindo a recolher prova, já temos consolidados alguns factos. Mas é uma matéria que me está vedada [falar] e, mesmo se não estivesse, não gostaria de falar sobre ela, sob pena de prejudicar a investigação.
P - Está à espera que seja um processo rápido, ou acredita que ainda pode demorar muito tempo?
R - Veremos o que acontece na segunda-feira.
P - Admite que pode demorar meses?
R - Admito que possam vir a ser suscitados algumas dificuldades de entrave, relativamente a João Rendeiro. Pode aceitar que se calhar é preferível poder aceitar a extradição ativamente e ter essa iniciativa, do que estar detido num país terceiro.
Imagem da justiça: é tempo de humildade
P - Acredita que, com a detenção, fica reposta a imagem da justiça?
R - Repare, os processos que foram investigados pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção foram processos que correram termos no DIAP, em Lisboa. Correu bem a fase da investigação, a dedução da acusação e toda a tramitação. Depois houve o alongar de toda a fase de recurso até se chegar às medidas de coação, que muitas vezes são difíceis de aplicar, atendendo ao tempo que já decorreu. Mas é tempo de todos tirarmos os dividendos de onde podemos melhorar. Todos somos pessoas e num momento podem ser tomadas boas ou más decisões.
P - Sentiu que a falta de meios poderia ter implicações neste caso?
R- Não. Neste caso não, porque normalmente quando se fala em falta de meios é na fase de inquérito. Essa fase correu muito bem e levou a estas condenações que são históricas. Demos o nosso contributo, agora é tirar os ensinamentos daquilo que corre menos bem e reagrupar.
P - Destas últimas horas de contacto com as autoridades sul-africanas quais é que são as novidades? A propósito por exemplo do próprio "estado de alma" de João Rendeiro?
R - O estado de alma, de facto, está abatido, porque chegou a um fim de linha. Os nossos colegas regojizaram-se com esta detenção. Estão felizes por terem sido parceiros no âmbito do combate ao crime, numa questão que a nós portugueses nos assolava a todos.
P - Vou-lhe pedir apenas uma reação, porque há pouco tivemos uma reação política vinda do CDS, que diz recusar juntar-se “ao coro daqueles que estão a aplaudir o papel da PJ na detenção de João Rendeiro”. O vice-presidente do CDS diz que “todo este ruído mediático não maquilha o vexame que a justiça enfrenta”. Como responde a uma declaração destas?
R- Não tenho que responder, é um político, tem o direito de ter a sua opinião, que é uma opinião muito respeitável. Não mancha minimamente a nossa atividade. De facto, temos todos é que, sempre que há um erro, procurarmos ter a humildade de que esse erro não se volte a repetir. É uma exceção que foge à regra, mas não tem problema, diz o que pensa. Nós vivemos todos, enquanto cidadãos e operadores da justiça, um bocado amargurados e melindrados com esta situação, porque o trabalho estava feito.
P - Espera que exista presença portuguesa no regresso a Portugal de João Rendeiro?
R - É a nós que nos compete fazer o extraditado para Portugal. Fazemo-lo quase todas as semanas em diferentes países e continentes. Será apenas mais um caso.
