Costa sobre processo de extradição de Rendeiro: "Toda a gente deseja que seja rápido"

11 dez 2021, 17:21

Primeiro-ministro reagiu à detenção do antigo dono do BPP que estava fugido às autoridades e que foi detido na África do Sul

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O primeiro-ministro felicitou este sábado a Polícia Judiciária pelo trabalho que culminou com a detenção de João Rendeiro, em Durban, na África do Sul.

À saída do Congresso Nacional de Municípios Portugueses, António Costa sublinhou que "ninguém está acima da lei", referindo que  "toda a gente deseja" que o processo de extradição do antigo dono do BPP "seja rápido".

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Ainda assim, Costa explicou que este tipo de processos tem "tramitação que devemos respeitar", existindo uma natureza mista, relativa à ação governativa e a ação judicial, a qual "estamos neste momento".

Sobre este processo, o advogado Paulo Saragoça da Matta explicou à CNN Portugal que a extraditação poderá demorar um ano, caso o ex-banqueiro se oponha.

Um dos motivos que poderia invocar é que a justiça portuguesa não é credível.

Aquilo que competia ao Estado Português fazer nesta circunstância foi feito. Agora, teremos de aguardar que as instituições judiciárias da África do Sul façam também o seu trabalho", afirmou, desviando-se dos jornalistas com a frase: "À justiça aquilo que é da justiça".

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João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português foi detido este sábado às 7:00 no hotel Forest Manor Boutique Guest House, em Durban, África do Sul.

Encontrava-se foragido à justiça portuguesa, depois de ter saído de Portugal para Londres e daí voado num jato privado para parte incerta. Sabe-se agora que o destino final de Rendeiro foi a África do Sul, onde acabou detido, numa operação de cooperação judiciária entre a Polícia Judiciária e as autoridades sul-aficanas. 

O anúncio da detenção foi feito logo de manhã pelo Diretor Nacional da PJ. Em conferência de imprensa, Luís Neves atacou a retórica do detido, sublinhando que o facto de “João Rendeiro dizer que não está fugido é patético, no mínimo, porque são conhecidos vários locais, várias cidades onde andou para se esconder e para dificultar o cumprimento desta detenção”.

João Rendeiro será agora presente a juiz e poderá ficar em prisão preventiva até ser extraditado para Portugal.

Mesmo sem Orçamento, compromisso com as autarquias mantém-se

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Já fora do tema Rendeiro e num discurso aos autarcas no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Aveiro, António Costa assegurou que que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos, apesar de não existir um Orçamento do Estado aprovado para 2022

O primeiro-ministro instou os presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado”, disse.

“Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido”, assegurou.

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Costa considerou que a descentralização é “um exercício desafiante” e destacou a sua vontade de que o processo “corra bem”, por Portugal e pelos cidadãos.

António Costa sublinhou que “até o momento não há um único município” que não tenha aceitado pelo menos uma das competências.

“Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências”, disse.

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