REVISTA DE IMPRENSA | Com estas decisões, as câmaras vão arrecadar cerca de 510 milhões de euros dos 748 milhões que poderiam receber, deixando mais de 238 milhões nas mãos dos contribuintes
As câmaras municipais vão abdicar de mais de 238 milhões de euros em IRS no próximo ano, permitindo que esse valor fique nas mãos das famílias, segundo o Jornal de Notícias.
Dos 308 municípios portugueses, 209 decidiram prescindir de uma parte ou da totalidade da receita a que tinham direito, enquanto os restantes 99 vão manter a participação máxima no imposto.
No total, 44 autarquias fixaram a taxa de participação em 0%, devolvendo aos munícipes a totalidade dos 5% de IRS que poderiam receber. Alijó e São Vicente, na Região Autónoma da Madeira, juntam-se este ano a este grupo. Outras 165 câmaras optaram por ficar apenas com uma parte do imposto. Em sentido contrário, Vieira do Minho aumentou a sua participação de 0% para 5%.
A legislação permite que os municípios recebam até 5% do IRS liquidado pelos seus residentes, cabendo a cada autarquia decidir quanto pretende reter. A percentagem escolhida tem de ser comunicada à Autoridade Tributária até 31 de dezembro do ano anterior.
