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Tribunal de Contas provoca revolução na construção de hospitais

5 jun, 21:06

Juízes exigiram a correcção do projecto do Hospital de Lisboa Oriental, com a introdução de isolamento de base contra sismos. A CNN sabe que o Governo vai acatar a exigência sem qualquer recurso e irá mais longe: a partir de agora, essa tecnologia será obrigatória em todos os hospitais a construir em regiões sísmicas, a começar pelo novo Hospital do Algarve

Nunca se tinha visto nada assim. Dois juízes conselheiros do Tribunal de Contas (TdC) apoiaram-se na denúncia de 14 professores universitários de Engenharia para impor ao Estado a correção de um erro histórico: o novo Hospital de Lisboa Oriental só poderá ser construído com isolamento de base contra sismos, a única tecnologia que garante que se manterá, em pleno funcionamento, durante e anos dias seguintes a um terramoto violento.

O Governo já decidiu que acatará sem reservas a exigência, prescindindo do direito de recorrer da mesma para o plenário da 1.ª Secção do TdC, que concentra poderes para autorizar ou chumbar os grandes contratos públicos. A CNN sabe que a exigência dos juízes conselheiros Nuno Coelho e Miguel Vasconcelos será adoptada, como norma, nos cadernos de encargos dos concursos públicos para a construção de novos hospitais nas regiões como risco sísmico relevante (Sul, da Nazaré ao Algarve, e arquipélago dos Açores).

O isolamento de base contra sismos será já obrigatório no futuro Hospital Central do Algarve, a construir em Faro. No que toca ao Hospital de Lisboa Oriental, que será o maior hospital português do século XXI, a preocupação do Governo é reduzir ao máximo os atrasos com a correção do projecto. Representantes do Estado vão avaliar com a Mota-Engil a possibilidade de resolver esse problema até ao final do mês de Agosto, para não pôr em crise o financiamento comunitário de 100 milhões de euros.

Os serviços centrais do Ministério da Saúde resistiram pelo menos 17 anos a adoptar o isolamento de base, uma tecnologia corrente, desde os anos 80, em países sujeitos a sismos violentos, como EUA, Japão, Nova Zelândia Itália ou Turquia. Na Turquia, 11 hospitais com isolamento de base resistiram incólumes e mantiveram-se operacionais na região afetada pelos sismos de Fevereiro de 2023, que mataram 60 mil pessoas.

Em 2007, o Ministério da Saúde pediu ao Instituto Superior Técnico um parecer sobre as regras de segurança contra sismos a adoptar na construção de novos hospitais. Na sequência desse parecer, a Administração Central do Sistema de Saúde publicou um conjunto de recomendações, segundo as quais «O isolamento de base é particularmente adequado para edifícios considerados essenciais, como os hospitais, que precisam de se manter totalmente operacionais após a ocorrência de um sismo».

Esta recomendação foi sistematicamente violada em todos os cadernos de encargos lançados, desde então, pelo Ministério da Saúde. Em construção, estão dois hospitais sem isolamento de base contra sismos: o Hospitais Central do Alentejo, em Évora, e o Hospital de Sintra, financiado pela autarquia. Estas unidades cumprem as normas de construção que garantem que não irão colapsar num sismo violento. No entanto, dificilmente poderão manter-se operacionais para assistir as vítimas, podendo antes provocar danos nos doentes internados e nas equipas de saúde, pelo desligamento abrupto e a queda de equipamentos e de elementos não estruturais dos edifícios.

A TVI e a CNN denunciaram este problema em 1 de Novembro de 2022 e publicaram, desde então, diversas reportagens sobre o mesmo.

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