A resposta é óbvia, tão óbvia que basta inserir palavras na pergunta para vê-la respondida: o Governo limitou há um ano a subida das rendas de contratos em vigor a 2%, mas entretanto as rendas subiram quase 30% nos contratos novos em Lisboa e Porto.
A resposta é óbvia, tão óbvia que podemos concluir a causa e o efeito: as rendas novas subiram quase 30% em Lisboa e no Porto PORQUE o Governo limitou a 2% os aumentos das rendas dos contratos em vigor.
A resposta é óbvia, tão óbvia que aquilo que não se entende é o amadorismo consequente do Governo, sendo a consequência o contrário do que ele pretendia. O Governo quis limitar a subida das rendas de um lado - ora toma. E ignorou que isso as faria disparar do outro - ora leva.
Ignorar é o verbo certo: este Governo é ignorante e, para mais, arrogante. Assume que o Estado consegue controlar as nossas vidas e escapa-lhe inteiramente que as pessoas reagem racional e livremente a incentivos e a expectativas.
E, portanto, aconteceu o que tinha de acontecer: temendo o controlo de preços anunciado pelo Governo há um ano, muitos senhorios fizeram novos contratos muito mais altos, para compensar aumentos que no futuro já não poderiam fazer.
O Governo lá deu pelo erro quando viu os primeiros danos e, em fevereiro, quando anunciou o pacote Mais Habitação, acrescentou nova restrição: não só os contratos em vigor tinham um limite de 2% nos aumentos anuais como os novos contratos só poderiam ser 2% mais caros que as rendas cobradas naquele imóvel nos cinco anos anteriores. Pois, só que… o pacote Mais Habitação ainda não entrou em vigor.
E assim a bola de neve continua a subir nos preços e a descer sobre os inquilinos..
Este descalabro prova que o Governo percebe pouco ou nada de economia de mercado; que tem uma ministra amadora que quer, não pode, mas manda; e toma decisões apressadas para compensar erros e omissões antigos, com base em estudos nenhuns, feitos sabe-se lá por quem numa Administração Pública descapitalizada nas carreiras quando não decapitada pelas cunhas partidárias. E o resultado são más decisões e muita indecisões, uma crise social sobretudo nas grandes cidades e um mercado de habitação descompensado que expulsa cidadãos dos centros, impede professores de darem aulas e alunos de as terem, fez deslizar velhos e fixar jovens nas casas dos pais.
Pode o Governo dar murros na mesa com “o poder do Estado”, coisa que adora fazer, mas assim continuará a ser driblado pela realidade de quem toma decisões sobre as suas próprias vidas. Foi por decidir congelar aumentos das rendas da maneira errada que elas subiram mais; foi por anunciar que iria limitar as licenças de arrendamentos de curta duração que elas dispararam; foi por criar instabilidade e imprevisibilidade que muitos tiraram as casas do mercado de arrendamento, a que assim falta oferta, e outros suspenderam investimentos para reabilitar ou construir, assim encalacrando o funcionamento de um mercado em desfavor de cidadãos, em prejuízo de inquilinos e até de senhorios.
O pacote Mais Habitação mostra que o primeiro-ministro que sempre disse que não gosta de reformas estruturais não só não gosta delas como não sabe fazê-las. Enquanto o Governo não incluir a competência e a experiência nas suas equipas, e enquanto legislar à pressa e sem estudos, continuará a decidir com base em brainstormings de gente com mais tempestades que cérebros. O governo espalha-se sem andar para a frente e os governados vêem a vida a andar para trás, uns lucrando, a maioria perdendo.
A habitação é o novo calvário social deste país. Neste descampado se abrirá o cemitério desta maioria absoluta.
