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"Todo o direito de recuperar reféns, mas cumprindo a lei". Karim Khan explica decisão do TPI contra Netanyahu

CNN , Ivana Kottasová e Madalena Araujo
20 mai, 19:57

Em entrevista exclusiva à CNN, Karim Khan, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, explica porque está a pedir mandados de captura tanto para vários líderes do Hamas como para o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel

O Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu mandados de prisão para o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, com acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade devido aos ataques de 7 de outubro a Israel e à subsequente guerra em Gaza, disse o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em entrevista exclusiva a Christiane Amanpour, da CNN, esta segunda-feira.

Khan disse que a equipa de acusação do TPI também quer que sejam emitidos mandados para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, bem como para dois outros líderes importantes do Hamas - Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, líder das Brigadas Al Qassem, mais conhecido como Mohammed Deif, e Ismail Haniyeh, líder político do Hamas.

Os mandados contra os políticos israelitas marcam a primeira vez que o TPI tem como alvo o principal o líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. A decisão coloca Netanyahu ao lado do presidente russo, Vladimir Putin, para quem o TPI emitiu um mandado de prisão devido à guerra de Moscovo contra a Ucrânia, e do homem forte da Líbia, Moammar Gadhafi, que enfrentava um mandado de prisão do TPI por alegados crimes contra a humanidade no momento em que foi capturado e assassinado em outubro de 2011.

Ao requerer mandados de detenção contra líderes israelitas e do Hamas na mesma ação, o gabinete de Khan corre o risco de ser criticado por colocar uma organização terrorista e um governo eleito em pé de igualdade.

Um painel de juízes do TPI irá agora considerar o pedido de Khan para os mandados de prisão.

Khan disse que as acusações contra Sinwar, Haniyeh e al-Masri incluem “extermínio, assassínio, captura de reféns, voiolação e agressão sexual durante a detenção”. “O mundo ficou em choque no dia 7 de outubro, quando várias pessoas foram arrancadas dos seus quartos, das suas casas, de diversos kibutzim em Israel”, disse Khan a Amanpour,  acrescentando que “as pessoas sofreram enormemente”.

Militantes liderados pelo Hamas mataram cerca de 1.200 pessoas em vários locais do sul de Israel no dia 7 de outubro e levaram cerca de 250 reféns para Gaza. Muitos dos reféns ainda estão detidos em Gaza – Khan disse a Amanpour que isto significa que os crimes continuam a ser cometidos contra “tantos israelitas inocentes… que são mantidos como reféns pelo Hamas e por famílias que aguardam o seu regresso”.

Khan afirmou ainda que a sua equipa tem uma “variedade de provas” para apoiar o pedido de mandados de prisão contra Sinwar, Haniyeh e al-Masri, incluindo imagens de vídeo autenticadas e fotografias dos ataques, bem como provas fornecidas por testemunhas oculares e sobreviventes.

Khan considera que Israel tem “todo o direito e, na verdade, a obrigação de recuperar os reféns, mas deve fazê-lo cumprindo a lei”.

Respondendo ao anúncio de Khan, o Hamas disse num comunicado que “condena veementemente as tentativas do procurador do TPI de equiparar as vítimas aos agressores, através da emissão de mandados de prisão contra vários líderes da resistência palestiniana sem base legal”.

“O Hamas apela ao procurador do TPI para emitir mandados de prisão contra todos os criminosos de guerra entre os líderes da ocupação, oficiais e soldados que participaram em crimes contra o povo palestiniano e exige o cancelamento de todos os mandados de prisão emitidos contra os líderes da resistência palestiniana”, disse o grupo.

"Ninguém está acima da lei"

As acusações contra Netanyahu e Gallant incluem “extermínio, causar fome como método de guerra, incluindo a negação de bens essenciais de ajuda humanitária, visando deliberadamente civis em conflito”, disse Khan a Amanpour. “O facto de os combatentes do Hamas necessitarem de água não justifica negar água a toda a população civil de Gaza”, acrescentou.

Mais de 35.500 palestinos foram mortos e mais de 79 mil ficaram feridos em Gaza desde 7 de outubro, informou o Ministério da Saúde de Gaza na segunda-feira. A CNN não conseguiu verificar estes números de forma independente.

Netanyahu classificou a decisão como “um ultraje político”. “Eles não nos deterão e continuaremos em guerra até que os reféns sejam libertados e o Hamas seja destruído”, disse, numa reunião do grupo parlamentar do seu partido Likud.

Outras autoridades israelistas expressaram as suas críticas. Benny Gantz, membro do gabinete de guerra de Israel, criticou a decisão de Khan imediatamente após ter sido anunciada, dizendo que Israel está a lutar “com um dos códigos morais mais rigorosos da história, ao mesmo tempo que cumpre o direito internacional e tem um sistema judiciário robusto e independente”. “Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sedenta de sangue é uma profunda distorção da justiça e uma flagrante falência moral”, disse, acrescentando que a decisão dos procuradores “é em si um crime de proporções históricas que será lembrado por gerações”.

O líder da oposição, Yair Lapid, disse que o pedido de mandados de prisão é "um completo fracasso moral”. “Não podemos aceitar a comparação ultrajante entre Netanyahu e Sinwar… Não permaneceremos calados”, afirmou.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, considerou a decisção “para além de ultrajante”.

Quando surgiram relatos no mês passado de que o procurador-geral do TPI estava a considerar esta linha de ação, Netanyahu disse que qualquer mandado de prisão do TPI contra altos funcionários do governo israelita e militares “seria um ultraje de proporções históricas” e que Israel “tem um sistema jurídico independente que investiga rigorosamente todas as violações da lei.”

Questionado por Amanpour sobre os comentários feitos por Netanyahu, Khan disse: “Ninguém está acima da lei”. Afirmou também que se Israel discordar do TPI, “eles são livres, apesar das suas objeções à jurisdição, para levantar uma contestação perante os juízes do tribunal e é isso que eu os aconselho a fazer”.

Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI. No entanto, o TPI afirma ter jurisdição sobre Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia, depois de os líderes palestinianos terem concordado formalmente em ficar vinculados aos princípios fundadores do tribunal em 2015.

O anúncio do TPI, esta segunda-feira, é distinto do caso que está atualmente em audição pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a propósito de uma acusação da África do Sul de que Israel está a cometer um genocídio na guerra contra o Hamas após os ataques de 7 de outubro. Enquanto o TIJ avalia casos que envolvem países e nações, o TPI é um tribunal criminal, que instaura processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Esta não é a primeira vez que o TPI age em relação a Israel. Em março de 2021, o gabinete de Khan lançou uma investigação sobre possíveis crimes cometidos nos territórios palestinianos desde junho de 2014, em Gaza e na Cisjordânia.

Localizado em Haia, na Holanda, e criado por um tratado denominado Estatuto de Roma, apresentado pela primeira vez às Nações Unidas, o TPI opera de forma independente. A maioria dos países – 124 – integram o tratado, mas há exceções, incluindo Israel, os EUA e a Rússia.

Isto significa que se o tribunal deferir o pedido de Khan e emitir mandados de prisão para os cinco homens, qualquer país membro terá de prendê-los e extraditá-los para Haia.

De acordo com as regras do tribunal, todos os signatários do Estatuto de Roma têm a obrigação de cooperar plenamente com as suas decisões. Isto tornaria extremamente difícil para Netanyahu e Gallant viajar internacionalmente, incluindo para muitos países que estão entre os aliados mais próximos de Israel – como a Alemanha e o Reino Unido.

Sinwar, Haniyeh e al-Masri foram oficialmente designados como terroristas globais pelos EUA, o que significa que estão sujeitos a proibições de viagem, congelamento de bens e sanções. Os EUA, o Reino Unido, o Japão, o Canadá, bem como a União Europeia e outros designaram o Hamas como um grupo terrorista e impuseram sanções aos seus líderes.

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