Governo israelita tem agora um mês para provar que está a evitar atos de genocídio
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu esta sexta-feira que há indícios suficientes para avaliar se há um genocídio em curso em Gaza. A queixa foi apresentada pela África do Sul, tendo sido contestada por Israel. O TIJ optou por dar seguimento à queixa.
A presidente do TIJ, a juíza Joan E. Donoghue, afirmou que o tribunal tem jurisdição para decidir sobre medidas emergenciais no caso, até porque defendeu que algumas alegações contra Israel se enquadram nas disposições da Convenção do Genocídio, referindo-se à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 9 de dezembro de 1948 como Resolução 260 da Assembleia Geral. À medida que fazia a sua leitura, a presidente da TIJ considerou o direito dos palestinianos a serem protegidos de aTos de genocídio,
“O tribunal considera que não pode aceder ao pedido de Israel para que o caso seja retirado da lista geral”, disse, citada pelo Guardian.
Embora o TIJ não tenha, em qualquer momento da leitura da decisão, ordenado um cessar-fogo ou instado Israel a parar com as hostilidades, os juízes decidiram que Israel tem de tomar todas as medidas para prevenir o genocídio e garantir que as suas forças não cometem mais atos que se enquadrem num quadro de genocídio. Além disso, o TIJ defendeu que Israel deve ainda garantir a preservação de provas do alegado genocídio que levou à queixa apresentada pela África do Sul.
O governo israelita tem agora um mês para provar que está a evitar atos de genocídio.
Para os decisores do tribunal, a linguagem usada tanto pelo governo como pelas forças militares israelitas são um indício da intenção do país de cometer genocídio. E Donoghue deu mesmo alguns exemplos, incluindo uma citação do ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant, lembrando quando ele anunciou um “cerco completo” a Gaza e disse que Israel estava a lutar contra “animais humanos”.
De acordo com o relato da Al Jazeera, Donoghue revelou que o tribunal considerou que a operação militar conduzida por Israel resultou num grande número de mortes e feridos, bem como na destruição em grande escala de casas, na deslocação forçada da grande maioria da população e em danos extensos às infraestruturas civis.
Logo no início do seu discurso, Donoghue revelou que o tribunal está “plenamente consciente da extensão da tragédia humana” que se desenrola em Gaza. As acusações de genocídio foram apresentadas pela África do Sul contra Israel, no âmbito da ofensiva israelita na Faixa de Gaza, que surge em resposta ao ataque do Hamas de 7 de outubro.
Na sessão desta sexta-feira estiveram presentes 16 dos 17 juízes envolvidos no processo.
