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Governo apresenta plano para as migrações na segunda-feira

Agência Lusa , BCE
31 mai, 20:12
Rua do Benformoso, Mouraria (Foto: Rodrigo Cabrita)

Plano será apresentado numa altura de grande pressão sobre o Governo devido à escassez de recursos na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), organismo que extinguiu o SEF

O Governo vai apresentar o plano para as migrações na próxima segunda-feira, num momento em que a procura de autorizações de residência disparou, causando problemas na gestão dos serviços.

Segundo fonte do Governo, o plano será apresentado na segunda-feira à tarde, após um conselho de ministros sobre o tema.

Em outubro do ano passado, o anterior governo criou a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), extinguindo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado para as Imigrações, uma decisão que foi criticada pelo PSD, então na oposição. 

Nas últimas semanas, têm-se acumulado filas junto aos serviços da AIMA e estima-se que existam 350 mil processos por regularizar.

Por outro lado, verifica-se uma grande falta de recursos humanos na AIMA, que vai agravar-se com os pedidos de saída de uma centena de funcionários. 

Segundo um relatório da agência, divulgado esta sexta-feira pelo Expresso, sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o novo organismo iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários — 41% do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.

O documento refere que houve "uma redução líquida do total de efetivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas".

O Expresso cita igualmente o relatório referindo que a AIMA aponta para a existência de, pelo menos, 459.384 processos em curso a 29 de outubro de 2023, a maioria (344.619) de legalização através de manifestações de interesse (para imigrantes que já se encontram em Portugal, sem necessidade de entrada legal no território).

"Lá não estão, por exemplo, os pedidos de vistos ‘gold’, as autorizações de residência para estudantes ou as realizadas no âmbito do reagrupamento familiar", acrescenta.

No relatório, a AIMA reconhece ainda que "não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes" com a informação que consta das bases de dados.

A AIMA fala da "obsolescência da infraestrutura tecnológica" que exigiu "significativas intervenções corretivas e de manutenção para assegurar a capacidade de resposta e os padrões mínimos de cibersegurança e de segurança da informação".

Na semana passada, o Governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma "asneira" o modo como a AIMA substituiu o extinto SEF.

"Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições", uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro da Presidência.

António Leitão Amaro prometeu, para "as próximas semanas", o anúncio das medidas para setor, incluindo uma "correção também no domínio institucional", sem se comprometer com a manutenção da AIMA.

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