Estrangeiros no futebol português (dossier)
O estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses está previsto na Convenção de Igualdade de Direitos e Deveres, assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971.
Com base no princípio da reciprocidade, o estatuto permite aos cidadãos brasileiros que tenham autorização de residência permanente em Portugal usufruir dos mesmos direitos que os cidadãos portugueses, à excepção de direitos e deveres políticos. E vice-versa, claro.
Quem fizer questão de participar activamente na vida política do país de acolhimento pede um estatuto de igualdade especial e passa a poder votar e candidatar-se em todas as eleições excepto as presidenciais. De qualquer modo, este pormenor provavelmente pouco dirá aos futebolistas...
Através do estatuto geral, os jogadores brasileiros que actuem em clubes portugueses são reconhecidos como atletas nacionais, não estando sujeitos às restrições que afectam os restantes estrangeiros não-comunitários.
Contudo, tal não implica a perda de nacionalidade brasileira, pelo que o jogador poderá alinhar pela selecção do Brasil e não pela de Portugal, a não ser que posteriormente adquira nacionalidade portuguesa.
Segundo Manuel Paulos, coordenador do Gabinete de Regularização Extraordinária de Imigrantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apesar de a Convenção ter sido assinada em 1971 não foram feitas quaisquer alterações ao texto inicial. De acordo com este responsável, «o processo de aquisição do estatuto de igualdade é extremamente simples, já que a principal condição é que seja residente legal».
Depois de obtida a autorização de residência (este sim um processo mais demorado), um cidadão basileiro terá de dirigir-se ao SEF e apresentar o documento, bem como um certificado de inscrição na embaixada do Brasil.
Manuel Paulos salienta que «é um processo muito rápido, pois basta fazer a verificação dos dados e enviar a documentação para o gabinete do ministro». O responsável pela pasta da Administração Interna é quem decide sobre a atribuição do estatuto. «O processo demora cerca de uma semana, dependendo do volume de trabalho a despacho», garante o responsável.
Este estatuto é aplicável apenas aos cidadãos brasileiros, pelo que, por exemplo, os jogadores oriundos dos países africanos de expressão portuguesa são incluídos no mesmo regime dos restantes estrangeiros.
Os números
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- Os comunitários da I Liga
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