Advogado pede mudanças legislativas. Decisão não agradou a muitas seguradoras
Cegueira, paralisia cerebral e um grave atraso no desenvolvimento psicomotor, crises epilépticas e problemas respiratórios. Estes foram os problemas crónicos provocados por um parto mal feito em Espanhaz, num caso que agora conhece um desfecho inédito.
O tribunal de Santiago de Compostela deliberou que as 15 horas de parto numa situação que apontava para “alarme”, no qual o bebé esteve em constante sofrimento e em falência cardíaca, resultaram em 100% de incapacidade para a criança, hoje com nove anos, e que esteve 84 dias internada nos cuidados intensivos.
Precisamente nove anos depois esse mesmo tribunal ordenou o pagamento de cerca de 13 milhões de euros à família da criança, ficando a seguradora do hospital, a Segurcaixa Adeslas, obrigada a essa mesma transferência, feita em nome da condenação do ginecologista responsável pelo parto.
Essa condenação surgiu ainda em 2020, mas a seguradora rejeitava-se a pagar. O advogado da família sempre defendeu que não se justificava uma “inação”, e agora o tribunal veio dar-lhe razão, obrigando ao pagamento da maior multa por negligência médica na justiça espanhola – a anterior estava fixada em cinco milhões de euros.
“Devem existir modificações legislativas para que uma família não implore por justiça e assuma os riscos que deveriam ser assumidos por quem causou dano”, vincou o advogado da família, que se mostrou satisfeito através de uma publicação na rede social Facebook, onde fala em “sentença histórica”.
A justificação para o avultado valor está no tempo que decorreu entre a primeira condenação e o pagamento efetivo por parte da Segurcaixa Adeslas. Os danos estéticos, perda de qualidade de vida dos familiares e despesas futuras com cuidados de saúde também foram tidos em conta para a decisão. “Estavam à espera de esgotar a família”, afirmou o advogado, em declarações reproduzidas pelo El País.
O juiz do caso disse ao mesmo jornal que a Segurcaixa Adeslas “deveria ter assumido a responsabilidade pela reclamação apresentada”, criticando o adiamento da indemnização da família.
A decisão do tribunal não foi vista com bons olhos por outras seguradoras espanholas, que ligaram ao advogado da família “muito irritadas”.
