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Continente perde recurso no Supremo em caso de 0,02€: queria cortar meio salário a trabalhador que não pagou saco de plástico

22 mai, 10:22
Continente

REVISTA DE IMPRENSA || Primeiro houve um tribunal que deu razão ao Continente por considerar "proporcional e necessário" o corte de meio salário. Outro tribunal deu razão ao trabalhador. Caso chegou ao Supremo

Um trabalhador do Continente que em 2021 foi apanhado a sair do trabalho com um saco de plástico sem pagar foi suspenso por 15 dias e ficou sem metade do salário, avança o Jornal de Notícias. Segundo o jornal, o trabalhador auferia 735€ e o prejuízo para a empresa foi de 0,02€ (o saco custava 0,10€ mas 0,08€ vão para o Estado e outras entidades públicas).

Depois de ter devolvido o saco no momento em que foi confrontado, o funcionário acabou por colocar a empresa em tribunal e pedir uma indemnização de 3.500 euros. 

No entanto, o tribunal de Sintra não lhe deu razão e classificou a decisão do empregador como "proporcional, adequada e necessária". O trabalhador recorreu então para a Relação de Lisboa, que concluiu que o castigo era "desproporcional". 

Perante a sentença, foi a vez de o Continente recorrer por via judicial para o Supremo Tribunal, que acabaria por concluir que a decisão do hipermercado teve "uma grande desproporção entre os valores do bem que o autor se tentou apropriar" e o corte do salário - "já por si reduzido".

Em reação, o Continente emitiu um comunicado onde diz que "o colaborador em causa já não está ao serviço da empresa, tendo trabalhado na organização durante 23 anos, até atingir a idade da sua reforma".

"Durante a sua colaboração com a empresa, foi alvo de outros processos. Um destes processos foi motivado pela tentativa de furto de um produto que se encontrava à venda na loja. É de realçar que a decisão disciplinar aplicada pela empresa foi confirmada pelo Tribunal de Cascais. A sua licitude mereceu pareceres favoráveis por parte do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça", lê-se no comunicado, onde realça ainda que "o que está em causa não é o valor, mas sim o princípio".

Notícia atualizada às 23 de maio de 2024 às 7:11

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