António Damásio recusava-se há sete anos a entregar a declaração: alegou dupla nacionalidade e o facto de a maioria dos seus rendimentos e património estarem no estrangeiro
António Damásio, o conselheiro de Estado que nunca entregou a declaração de património e rendimentos a que está obrigado por lei, renunciou esta quarta-feira ao cargo. A renúncia foi anunciada pela Presidência da República, que comunicou ainda que a mesma foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa.
Na mesma nota, é ainda revelado que a maestrina Joana Carneiro passa a assumir o cargo.
"O Presidente da República recebeu a renúncia ao cargo de Conselheiro de Estado do Prof. Doutor António Damásio, por razões pessoais, tendo decidido designar para aquelas funções a Maestrina Joana Carneiro".
O conselheiro de Estado António Damásio estava em incumprimento há sete anos por nunca ter entregado declarações de património, a que está obrigado pela lei.
Segundo a edição de sexta-feira do jornal Expresso, o neurocientista, que vive nos Estados Unidos desde 1975, recusava-se a entregar a declaração alegando dupla nacionalidade e o facto de a maioria dos seus rendimentos e património estarem no estrangeiro.
Damásio alegava ainda que o cargo de conselheiro não era remunerado e que não tinha qualquer interesse pessoal, lembrando que foi convidado pelo Presidente da República e que não podia negar tal convite.
O Tribunal Constitucional recusou todos os argumentos apresentados por Damásio e relembrou o conselheiro de Estado de que todos os titulares de cargos políticos têm de apresentar a declaração em que vem descrito todo o património e rendimentos, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Damásio estava então obrigado a entregar a declaração para permanecer no cargo ou ficaria inibido num período máximo de cinco anos de exercer qualquer função que obrigue à entrega deste documento. Acabou por apresentar a renúncia ao cargo esta quarta-feira.
