Transportadora aérea contesta auxílio “discriminatório e não transparente”. E quer que companhia portuguesa perca 30% dos slots, em vez dos cerca de 5% agora impostos
A Ryanair admite voltar a recorrer ao Tribunal Geral da União Europeia, para contestar a aprovação do plano de reestruturação da TAP, que teve esta semana luz verde da Comissão Europeia.
Fonte oficial da companhia aérea irlandesa afirmou ao Observador que a companhia low-cost se “opõe a qualquer auxílio estatal que não seja transparente e que seja discriminatório e considerará recorrer perante o Tribunal, uma vez que a decisão esteja disponível”.
A Ryanair sempre se mostrou contra as ajudas públicas à TAP. Após o “sim” da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia ao plano para a transportadora portuguesa, o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, criticou duramente Bruxelas, em particular a comissária europeia Margrethe Vestager, titular da pasta da Concorrência.
“Não há justificação económica para conceder a uma companhia aérea como a TAP mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais, protegendo-a da concorrência no Aeroporto da Portela. A comissária Margrethe Vestager errou, claramente, ao não exigir à TAP a entrega de pelo menos 30% dos seus slots diários em Lisboa, equivalente à redução de 30% da sua frota", disse O’Leary, em comunicado enviado à CNN Portugal na quarta-feira. Segundo o ministro das Infraestruturas, a TAP cederá pouco mais de 5% dos seus slots, autorizações horárias para voar de e para o aeroporto Humberto Delgado.
A ajuda estatal à TAP está limitada a 2,62 mil milhões de euros. No entanto, somadas todas as parcelas do apoio, este chega aos 3,2 mil milhões de euros.
A TAP fica também com a atual frota de 96 aviões. Serão menos 12 do que a empresa tinha há cerca de um ano, quando iniciou cortes internos, e seis acima dos 88 aviões que estavam propostos no plano de reestruturação inicial. Ao longo dos anos da reestruturação, a frota poderá subir aos 99 aviões. Será, de igual modo, obrigada a vender três empresas.
Quanto aos slots, a TAP perde 18 (nove duplas, de aterragem e descolagem), cerca de 5% do total, valor considerado insuficiente por O’Leary, que apelou às autoridades europeias para pararem “de conceder auxílios estatais a transportadoras aéreas nacionais sem futuro”.
"Apelamos à comissária Margrethe Vestager que pare de conceder auxílios estatais a transportadoras aéreas nacionais sem futuro, e que comece a promover a concorrência e o interesse dos consumidores, acelerando os desinvestimentos significativos de slots o mais cedo possível, mesmo quando as transportadoras aéreas nacionais recebem biliões de euros em auxílios estatais desperdiçados", defende.
