Bruxelas fixa ajudas de Estado para a TAP em 2,62 mil milhões. Contando com todas as parcelas, o valor fica próximo dos 3,2 mil milhões de euros, idêntico ao limite mínimo proposto pelo governo há um ano. Injeções serão convertidas em capital, para fortalecer balanço da companhia
O Estado Português foi autorizado pela Comissão Europeia a injetar 2,62 mil milhões de euros no plano de reestruturação, que dura até 2025. O acordo com Bruxelas já está fechado. Contando com todas as parcelas, no entanto, o valor soma praticamente 3,2 mil milhões de euros.
O valor em causa fica próximo do limite que havia sido proposto pela companhia há um ano, na proposta inicial de reestruturação, que esteve em negociações durante os últimos quase 12 meses. Na altura, o governo admitia que a injeção total oscilasse entre os 3,2 e os 3,7 mil milhões de euros.
Em processos anteriores de ajudas de Estado, como o da injeção do Estado na Caixa Geral de Depósitos, foram criadas “almofadas” que poderiam ser usadas em determinados casos, desconhecendo-se ainda se é também o caso para a TAP.
Dos valores autorizados, o Estado já realizou várias injeções, sem as quais a companhia não teria sobrevivido durante a pandemia da Covid-19, que provocou um choque abruto de receitas nas companhias de transporte aéreo.
Em 2020, o Estado financiou a companhia em 1,2 mil milhões de euros sob a forma de empréstimo. Já em maio de 2021, entraram mais 462 milhões do Estado na companhia, desta feita no âmbito de compensações pela pandemia, assim autorizadas pela Comissão Europeia. A este total de quase 1,7 mil milhões de euros, o governo chegou a anunciar a injeção de mais 536 milhões de euros este ano. E na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (que foi chumbado no Parlamento, conduzindo o país às eleições antecipadas de 30 de janeiro) estavam previstos mais 990 milhões de euros. Total de entradas entre 2020 e 2022: 3,188 mil milhões de euros, valor próximo do agora aprovado pela Comissão Europeia.
O plano de reestruturação dura até 2025, altura em que a empresa já terá voltado aos lucros. Se o plano de reestruturação for cumprido.
O ministro Pedro Nuno Santos estará esta noite na CNN Portugal, depois das 22 horas, para explicar em direto o acordo.
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