Antes desta aprovação, a esquerda e o Chega inviabilizaram a proposta de PSD/CDS para baixar este imposto. "Que cheringonça, é o pior da política", reage um dos partidos do Governo
O Chega deixou passar a proposta do PS para a descida do IRS por considerar que a proposta dos socialistas é melhor: "Defende os 1,5 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos", justifica o deputado do Chega Rui Afonso.
A proposta prevê a redução das taxas de IRS até ao 6.º escalão e mantém as taxas dos escalões seguintes. Teve a aprovação de toda a esquerda, a abstenção do Chega e os votos contra do PSD e CDS-PP.
PSD e CDS acusam o Chega de ter escolhido como parceiros políticos o PS e a esquerda, acusando André Ventura de querer bloquear a governação.
"Trata-se de uma coligação negativa entre o PS e o Chega", diz Paulo Núncio, do CDS-PP, acrescentando que "o Chega assume definitivamente o papel de bengala, de muleta, do socialismo nesta sessão legislativa".
O CDS-PP acusou ainda o Partido Socialista de "hipocrisia política" por ter recusado "anos e anos a traçar linhas vermelhas" e agora "vota ao lado do Chega". "Isto é a cheringonça no seu esplendor e representa o pior que existe na política portuguesa", concluiu Paulo Núncio.
O Chega também tinha uma proposta para a descida do IRS - mas não vai ser votada, só discutida.
Numa reação à aprovação da proposta do PS, Pedro Nuno Santos recomendou ao Governo que "comece a dialogar": "O Governo tem, ostensivamente, evitado o Parlamento e a necessária negociação necessária. Registamos positivamente que tenha passado uma proposta de redução de IRS mais justa socialmente do que aquela que o Governo queria apresentar - essa proposta do Governo beneficiava quem ganha mais".
"Choradeira"
Por sua vez, André Ventura, afirma que "não foi o Chega que votou a favor da proposta do Partido Socialista, foi a Iniciativa Liberal e foi a extrema-esquerda".
"O Chega tinha a sua própria proposta, que os outros partidos chumbaram. Quem hoje se juntou foi o PS e o PSD para impedir que a proposta do Chega, que era muito mais vantajosa, pudesse entrar em vigor. Em qualquer caso, o Governo deve saber isto, que já deveria saber".
Quanto à acusação de ser a bengala do PS, Ventura diz que já sabia que ia "haver choradeira todo o dia, o Governo habituou-nos a doses de choradeira".
Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, diz que a posição da Iniciativa Liberal "é muito clara: qualquer proposta de descida de IRS, mesmo que não tenha a ambição que nós temos nessa descida - e nenhuma das outras tem -, nós votamos sempre a favor".
Quanto baixa mesmo o IRS?
De acordo com a nova tabela aprovada esta quarta-feira, as taxas do IRS vão recuar entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Assim, a taxa dos 1.º e 2.º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3.º escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo - e também o que defenderam PSD e CDS-PP num texto de substituição de redução de taxas dos 7.º e 8.º escalões.
