O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) vai convocar uma greve nacional de bombeiros para exigir ao Governo um despacho interpretativo para acabar com as dúvidas sobre os pagamentos de trabalho extraordinário e subsídio de turno em diversos municípios.
“O SNBP, juntamente com a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP), vai avançar com uma greve nacional e uma manifestação, ainda sem data marcada, para que o Governo corrija a situação e para que deixe de haver dúvidas nas câmaras municipais sobre o direito aos pagamentos do trabalho extraordinário e subsídio de turno dos bombeiros”, disse esta segunda-feira à agência Lusa o presidente do sindicato, Sérgio Carvalho.
“O Governo está há mais de dois anos para legislar ou produzir um despacho interpretativo, mas o que é facto é que não há nada publicado”, disse Sérgio Carvalho, salientando que estão a surgir dúvidas em diversos municípios, designadamente na Figueira da Foz, em Coruche e em Santarém, sobre o pagamento do trabalho extraordinário. A Câmara de Setúbal não só tem dúvidas sobre o pagamento do trabalho extraordinário como também sobre a legalidade do pagamento do subsídio de turno. E isto tem de acabar. Está nas mãos do governo”, reiterou Sérgio Carvalho.
Segundo o presidente do SNBP, "há 25 câmaras municipais com bombeiros sapadores, além da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), e cada entidade paga a seu bel-prazer”.
Sérgio Carvalho falava à agência Lusa em Setúbal, no intervalo de uma reunião, que deverá prosseguir durante a tarde, com a vice-presidente da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, para tentar um entendimento com o município e evitar o corte do subsídio de turno dos bombeiros sapadores de Setúbal já no final do mês de julho.
“O que nós estamos a tentar, como temos um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) e com base num parecer jurídico dos nossos advogados, é que a Câmara de Setúbal revogue o despacho que fez a dizer que não vai pagar o subsídio de turno. E que, ainda este mês, dia 26, seja processado o subsídio de turno no vencimento dos bombeiros sapadores de Setúbal”, disse Sérgio Carvalho.
“Mas isso não significa que não esteja a haver confusão a nível nacional, nas câmaras e nos vários serviços, sobre a regulamentação do horário de trabalho dos bombeiros”, acrescentou Sérgio Carvalho, reiterando que está nas mãos do Governo resolver o problema através de um despacho interpretativo.
A Câmara Municipal de Setúbal anunciou na semana passada a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, com base em decisões judiciais do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e em pareceres de diversos organismos da administração central, Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Inspeção Geral de Finanças (IGF).
De acordo com os pareceres destas três entidades, os bombeiros sapadores “não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar prestado no horário de trabalho definido”.
