Corporação alega ser vítima de assédio laboral
Na senda dos vários protestos dos Bombeiros Sapadores de Setúbal que têm subido de tom por causa do corte no subsídio de turno que corresponde a 25% do salário, o presidente da câmara de Setúbal presidia à abertura da Feira de Sant'iago, um dos ex-libris do município, quando foi interrompido por um protesto organizado pela corporação que alega ser vítima de assédio laboral. A cerimónia de abertura da feira acabaria mesmo por ser cancelada por causa do protesto.
Num vídeo transmitido no Facebook, é possível ver a forte presença policial, que acabou por ter de escoltar André Martins para que este pudesse sair do local em segurança.
Ao que apurou a CNN Portugal, 70 sapadores de Setúbal, dezenas de familiares e ainda cerca de 80 sapadores de Lisboa em solidariedade marcaram presença no protesto desta noite.
A PSP tem sido, aliás, presença assídua no quartel dos Bombeiros Sapadores de Setúbal onde, esta sexta-feira à tarde os elementos da corporação não deixaram que Paulo Lamego entrasse no quartel.
Há alguns meses, o comandante dos sapadores, Paulo Lamego, e o ex-vereador da Proteção Civil de Setúbal foram constituídos arguidos num processo interposto por membros da corporação que, por ordem do comandante, foram suspensos três meses, sem ordenado, por terem recusado fazer o transporte de doentes COVID-19 sem fatos de proteção individual e numa viatura imprópria para o efeito, entre outras ilegalidades e assédio.
Câmara diz que decisão do TAF determinou corte do subsídio de turno
O presidente da Câmara de Setúbal revelou na quinta-feira que a decisão do município de suspender o subsídio de turno dos bombeiros sapadores resultou de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre o diferendo com os bombeiros.
Segundo André Martins (CDU), que falava em conferência de imprensa, a decisão da autarquia foi tomada na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, de 15 de junho de 2023, dirigida à situação de Setúbal, que refere dois acórdãos do Supremo Administrativo (STA) de 2018 para indeferir uma providência cautelar em que os bombeiros contestavam a suspensão do referido subsídio de turno.
“Depois de tomarmos conhecimento desta decisão do TAF, e da transcrição desses acórdãos (do STA) para esta decisão, naturalmente que nós fomos aconselhados pelos nossos advogados a não pagar as horas extraordinárias e o subsídio de turno”, acrescentou André Martins, defendendo que terá de ser o Governo a alterar a legislação que aprovou para resolver o problema dos bombeiros sapadores.
De acordo com o autarca setubalense, a decisão do tribunal surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) quando a Câmara Municipal de Setúbal comunicou que não poderia continuar a pagar as horas extraordinárias devido a um parecer da da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) nesse sentido.
De acordo com o referido parecer jurídico CCDRLVT, de 09/03/2023, “o suplemento remuneratório que é pago aos Bombeiros Sapadores pela prestação do seu trabalho, risco e disponibilidade permanente já contempla o trabalho prestado dentro e fora do horário de trabalho”, não havendo, por isso, lugar ao pagamento de qualquer outro suplemento da mesma natureza e para o mesmo fim.
Esta questão jurídica, segundo a Câmara Municipal de Setúbal, foi apreciada em Reunião de Coordenação Jurídica entre a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), (CCDRLVT) e Inspeção Geral de Finanças (IGF), realizada em 21/05/2019, em que foi alcançado, por unanimidade, o entendimento de que os bombeiros municipais "não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar”.
Embora reconheça tratar-se de uma medida que penaliza os bombeiros sapadores, o presidente da Câmara de Setúbal garante, no entanto, que não se trata de uma decisão contra os trabalhadores, mas sim “em defesa da Câmara Municipal, dos técnicos, dos dirigentes que naturalmente processam este pagamento das horas extraordinárias e do subsídio de turno”.
André Martins afirma também que está “solidário com as justas reivindicações dos trabalhadores” e que a autarquia sadina tem insistido junto do Governo para que “altere, rápida e urgentemente, as leis”, no sentido do parecer que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) emitiu a 27 de fevereiro e que foi entregue ao Governo, convicto de que esse parecer da ANMP dá resposta às reivindicações dos bombeiros.
