Constitucional dá razão à direção do Chega. Eleições não terão de ser repetidas

10 dez 2021, 12:31
André Ventura

No último congresso, a lista de candidatos apresentada por José Dias, ex-vice-presidente do partido, foi impedida pelo de ir a votos por “insanáveis irregularidades”

O Tribunal Constitucional deu razão à direção do Chega e não às pretensões da lista de candidatos a delegados do partido, no último congresso, que tinha sido rejeitada por irregularidades.

Os membros da mesma lista tinham recorrido ao Constitucional, tentando anular o congresso em que André Ventura foi reeleito, mas o tribunal entendeu agora, num acórdão a que a CNN Portugal teve acesso, que as decisões tomadas foram regulares. Desta forma, o partido já não terá que repetir eleições.

No último congresso, a lista de candidatos apresentada por José Dias, ex-vice-presidente do partido, foi impedida pelo de ir a votos por “insupríveis irregularidades”.

Os autores da impugnação argumentavam que o Conselho de Jurisdição Nacional estava "demissionário" e não existia "órgão interno de recurso" que se pudesse "pronunciar e decidir sobre a matéria em questão".

Caso o Tribunal Constitucional tivesse dado seguimento à queixa todas as decisões tomadas no congresso de Viseu poderiam ser invalidadas, incluindo a reeleição de André Ventura

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