Comissão de Proteção de Dados da Irlanda quer multar o TikTok em 345 milhões de euros, após uma investigação aos métodos de proteção de contas de menores de idade.
Os órgãos reguladores europeus impuseram uma multa de 345 milhões de euros ao TikTok, esta sexta-feira, marcando a primeira vez que a popular aplicação de partilha de vídeos curtos é sancionada por violar as rigorosas normas de privacidade de dados na Europa, em particular no que concerne à proteção das crianças.
A Comissão de Proteção de Dados irlandesa, que serve como o principal órgão regulador de privacidade para as grandes empresas de tecnologia, com sede em Dublin, anunciou que ia impor uma avultada multa à plataforma desenvolvida pela ByteDance, e ainda a repreendeu por violações que remontam ao segundo semestre de 2020.
Segundo a Associated Press, uma investigação de dois anos à forma como a empresa processa os dados revelou que o registo de utilizadores adolescentes resulta em configurações que tornam as suas contas automaticamente públicas, permitindo que qualquer pessoa visualize e comente os seus vídeos. Por consequência, também apresentam riscos para crianças menores de 13 anos, que obtêm acesso à aplicação, apesar de não serem autorizadas.
Além disso, o recurso "Family Paring" (emparelhamento familiar), destinado a permitir que os pais controlem as configurações das contas dos filhos, não é suficientemente rigoroso, pelo que as contas das crianças podem ser associadas às de outros utilizadores adultos, mesmo que não se tratem dos próprios encarregados de educação. Segundo o órgão regulador, o mesmo recurso também encorajou utilizadores adolescentes a optarem por métodos de privacidade mais "intrusivos" no ato de inscrição e publicação de vídeos.
O TikTok emitiu, entretanto, um comunicado no qual se manifesta em desacordo com a decisão, especialmente no que diz respeito à multa imposta. A empresa ressaltou que muitas das críticas do regulador se referem a recursos e configurações que foram modificados muito antes do início da investigação, em setembro de 2021. Entre as mudanças implementadas pelo TikTok estão as de tornar todas as contas de adolescentes menores de 16 anos privadas por padrão e desativar mensagens diretas para jovens entre os 13 e os 15 anos.
Elaine Fox, chefe do departamento de privacidade do TikTok para a Europa, escreveu num blog que "a maioria das críticas que constituem a decisão já não são relevantes devido às medidas que introduzimos no início de 2021 - vários meses antes do início da investigação".
O regulador irlandês também tem sido apontado pela sua falta de rapidez nas investigações de grandes empresas de tecnologia desde a entrada em vigor das leis de privacidade da União Europeia em 2018. No caso do TikTok, as autoridades reguladoras alemãs e italianas discordaram de partes de uma decisão emitida há um ano atrás, o que causou atrasos adicionais.
Para evitar futuros entraves, a sede da União Europeia em Bruxelas assumiu a responsabilidade de implementar novas regras destinadas a promover a concorrência digital e limpar o conteúdo das redes sociais. Estas normas têm o objetivo de manter a UE como líder mundial na regulamentação tecnológica.
Só que o cenário acabou por mudar de figura, uma vez que as medidas do TikTok voltaram a ser verificadas pelo regulador principal, que concluiu que não houve violação das regras. Os utilizadores tinham de facto, pelo menos, 13 anos.
No momento está em curso uma nova investigação para determinar se a plataforma cumpriu o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, quando transferiu informações pessoais de utilizadores para a China, onde a ByteDance tem sede.
Outras gigantes da tecnologia, como Instagram, WhatsApp e a Meta, também foram alvo de multas pelo regulador irlandês no ano passado.
A aplicação Tik Tok já tinha sido multada em 12.7 milhões de libras (aproximadamente 14.5 milhões de euros) pelo Information Commisioner's Office (ICO) por violar a lei de proteção de dados do Reino Unido, em particular a de proteção de dados de menores.
