REVISTA DE IMPRENSA. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende que há áreas em que o “direito à curiosidade” não existe
Os pais ou representantes legais não têm de ser informados sobre a saúde sexual dos menores a seu cargo, defende o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) num parecer abordado na edição desta quarta-feira do jornal Público.
De acordo com o documento, o menor de idade tem o direito de preservar a confidencialidade médica quando se trata de educação sexual, contraceção ou doenças sexualmente transmissíveis (DST), não existindo o “direito à curiosidade” por parte dos progenitores.
Ao Público, a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, explica que “à partida, poder-se-ia pensar que os pais têm acesso e direito de acesso a toda a informação que diz respeito aos menores de idade, aos menores de 18 anos. Ora, aquilo que se verifica, e que já está consagrado na lei portuguesa, é que há situações específicas, como é o caso da saúde sexual, em que a confidencialidade entre os profissionais de saúde e os jovens está efetivamente garantida”.
Na prática, isto significa que um jovem que tenha iniciado ou pretenda iniciar a sua vida sexual e pretende abordar o tema com um médico pode fazê-lo sem o conhecimento dos pais.
Patrão Neves explica que a lei “prevê estas exceções para salvaguardar a saúde sexual do jovem e até de prevenir uma gravidez precoce, que por regra é indesejada”. “Se o jovem que inicia a sua vida sexual ativa e precisa, por exemplo, de meios anticoncecionais, e não tem a garantia de confidencialidade ao chegar a um profissional de saúde, vai evitar esse contacto”.
O jurista André Dias Pereira, vice-presidente do CNECV, diz ao jornal que o mesmo se aplica no caso das DST. “Sim, se a pessoa está, por exemplo, com uma gonorreia, uma candidíase, uma sífilis ou com SIDA é bom que se vá tratar com total segurança e total confidencialidade. O interesse da confidencialidade é o de fazer com que estes jovens vão ao sistema de saúde, sem medo. O que se quer evitar é que as pessoas não vão ao médico com medo de que o pai ou a mãe saibam e depois possam ter problemas em casa.”
