Pais contra a educação sexual estão a perder a guerra no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

3 ago, 08:09
Escola

REVISTA DE IMPRENSA. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende que os pais não têm o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tem vindo a recusar os apelos de famílias que se insurgem contra o Estado por serem contra o ensino de educação sexual nas escolas. De acordo com o Diário de Notícias, vários acordos do tribunal sustentam que o superior interesse das crianças e jovens podem colidir com os ideiais e convicções da sua família.

Exemplo disso é o caso da família Wunderlich, relatado no site da Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã conservadora norte-americana conhecida pela sua luta contra os direitos LGBTQI+ e para impedir o acesso à contraceção e interrupção voluntária da gravidez. A organização conta que ajudou Dirk e Petra Wunderlich, pais de quatro filhos com idades entre os 7 e os 14 anos, a lutar contra o Estado alemão e aquilo que descreve como "um crescente controlo dos Estados sobre as famílias e a promoção de conformidade ideológica".

Segundo o relato da organização, no dia 29 de agosto de 2013, em Darmstadt, na Alemanha, Dirk e Petra preparavam-se para dar aos filhos a primeira aula de ensino doméstico do ano, quando, de repente, sem aviso prévio, as autoridades alemãs apareceram para lhes tirar as crianças, que "gritaram de terror quando os polícias invadiram a casa". 

"Naquele momento, os Wunderlich descobriram que poucos direitos parentais subsistem na Alemanha para as pessoas de fé", pode ler-se no texto.

A família recorreu à justiça para lutar contra o Estado alemão, mas, apesar da ajuda da ADF, em janeiro de 2019, o tribunal rejeitou o "direito fundamental" de Dirk e Petra, como se lhe designa a organização. "Uma decisão devastadora chegou em janeiro, quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos [TEDH] se colocou do lado da Alemanha, decidindo que as ações do país não violaram os direitos da família de acordo com a lei internacional. Os Wunderlich apelaram ao plenário do TEDH, a mais alta instância deste órgão, mas este, num ato chocante, recusou rever o caso."

A família recorreu da decisão, mas o tribunal mostrou-se intransigente e recusou-se a rever a sua decisão em julho do mesmo ano. A organização termina o texto, publicado na mesma altura, com um pedido de doações para "uma defesa forte e em todo o mundo dos cristãos que - como os Wunderlich - estão a ser punidos pela sua fé", colocando esta família no centro de uma guerra global.

O caso dos Wunderlich não é único. Em Portugal, por exemplo, o caso da família Mesquita Guimarães, de Famalicão, cujos pais se recusam a deixar que os filhos participem nas aulas obrigatórias de Cidadania por nelas se incluírem conteúdos relacionados com a sexualidade - uma matéria que, no entender destes pais, deve ser da responsabilidade da família e não da escola.

Atualmente, o caso está no Tribunal de Família e Menores de Famalicão, onde decorre um processo de promoção e proteção dos dois adolescentes, no âmbito do qual o Ministério Público pediu a retirada parcial da custódia dos filhos aos pais, passando aqueles a ficar à guarda da escola durante o período escolar. Os pais já manifestaram a intenção de levar o assunto ao TEDH.

 

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