Ministro da Educação tinha apontado para 300 milhões de euros o valor da despesa bruta com a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias que estavam congelados aos docentes. Relatório da UTAO, que tinha sido pedido pelo PSD ainda antes de formar Governo, aponta para um custo total de 469 milhões de euros
O Governo vai gastar mais do que esperava com a recuperação do tempo de serviço dos professores, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que tinha sido pedido pelo PSD, ainda antes de formar Governo. De acordo com o documento da UTAO divulgado esta segunda-feira, o Governo vai gastar um valor bruto de 469 milhões de euros até 2028 e não os 300 milhões previstos pelo Governo. O valor desce para 202 milhões de euros se considerarmos o valor líquido, ou seja, já descontados o pagamento de IRS e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE.
Já o valor da despesa com a medida para este ano é mais aproximado daquilo que o Governo esperava. Em finais de maio, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, falava numa despesa bruta de 40 milhões. A UTAO calcula um gasto de 41 milhões de euros.
“Para 2024, a despesa com a recuperação faseada do tempo de serviço, com base na calendarização prevista no acordo entre o Governo e os Sindicatos, terá em 2024 um impacto orçamental bruto de – 41 M€ e líquido de 18 M€, ou seja, – 0,015% e – 0,006% do PIB de 2024, respetivamente. Tendo em conta a despesa permanente que é criada por esta medida no ano 2028 (469 M€ em termos brutos e 202 M€ em termos líquidos) e utilizando como referencial o PIB previsto para 2024 é possível afirmar que o impacto orçamental bruto no ano cruzeiro de 2028 corresponderá a – 0,17% do PIB e o impacto líquido a – 0,07% do PIB”, pode ler-se no documento da UTAO a que a CNN Portugal teve acesso.
Por ano, o acordo alcançado entre Governo e Sindicatos para a reposição do tempo de serviço dos professores no tempo da troika vai ter um impacto bruto de 41 milhões este ano, 111 milhões de euros em 2025, 112 milhões em 2026, 106 milhões em 2027 e 100 milhões de euros em 2028. Se descontarmos o IRS e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE, o impacto será de 18 milhões em 2024, 48 milhões em 2025, 49 milhões em 2026, 45 milhões em 2027 e 43 milhões no último ano do acordo, 2028.
O relatório da UTAO traça outros cenários para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes. Um deles seria a recuperação imediata da totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias congelados, que teriam um custo de 494 milhões de euros já este ano. Porém o acréscimo bruto anual do impacto da medida nas despesas do Governo iria reduzir para 15 milhões já em 2025 e, a partir daí, devido sobretudo à aposentação de professores e aos professores que atingem os escalões cimeiros da carreira (onde o impacto da recuperação de serviço em termos salariais seria nulo e, portanto, deixam de contribuir para novos aumento da despesa), passaria a ter um acréscimo negativo anual: 17 milhões negativos em 2026, 20 milhões negativos em 2027 e dois milhões negativos em 2028.
O Governo, a Federação Nacional de Educação e mais seis sindicatos assinaram, a 21 de maio, um acordo para a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias com início a 1 de setembro de 2024 e fim a 1 de julho de 2027, recuperando 25% do tempo em cada ano. A Fenprof e mais quatro sindicatos recusaram assinar o acordo, por considerarem que deixava os docentes nos últimos escalões da carreira e que já não iriam beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado sem qualquer compensação.
Impostos e contribuições levam (grande) parte da recuperação de tempo de serviço
O relatório da UTAO faz ainda uma estimativa de qual será o efeito da recuperação do tempo de serviço dos professores no respetivo salário bruto e líquido. E se os cálculos desta entidade independente já mostravam que havia uma diferença grande entre aquilo que era a despesa bruta e líquida para a entidade empregadora, neste caso o Estado, também para os professores as diferenças são significativas.
"A subida ao escalão seguinte da carreira", neste caso por via da recuperação do tempo de serviço, mas em geral em qualquer situação, "faz variar o rendimento anual bruto e o rendimento anual líquido do docente que progride", explica-se no relatório da UTAO.
Mas em quanto? "Um profissional que suba do primeiro para o segundo escalão da carreira tem um aumento de 2.752 euros no seu rendimento bruto [anual]. Descontadas as contribuições obrigatórias para o seu sistema de proteção social e o seu subsistema de saúde, bem como para a liquidação de IRS, passa a ganhar mais 1.601 euros por ano", calculam os técnicos que prestam apoio aos deputados. Ou seja, neste caso, 58,2% do aumento do salário bruto vai para o professor, mas os restantes 48,8% regressam ao Estado por via do IRS, das contribuições para a segurança social e para a ASDE, o sistema de saúde dos funcionários públicos.
E se este valor já é bastante significativo, à medida que se passa para escalões mais elevados, a parte do aumento do salário bruto que chega ao bolso dos docentes é cada vez menor e é cada vez maior a parte que regressa ao Estado. Na passagem do nono para o décimo escalão [o último], o aumento bruto de que irá beneficiar o professor é de 4.101 euros por ano, mas aquilo que chagará à sua conta bancária será apenas 1.984 euros. Ou seja: 51,6% regressam ao Estado, ficando o professor com apenas 48,4%.
