REVISTA DE IMPRENSA - Através deste método digital, as licenças e toda a documentação necessária ficam imediatamente disponíveis após o respetivo pagamento
Tem o nome de Portal do Licenciamento Digital e surgiu com o propósito de acelerar e simplificar o processo de garantir os direitos e remunerações devidas a produtores e artistas musicais, facilitando todo o processo junto dos empresários. De acordo com o Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, em dois meses de existência, a plataforma já emitiu mais de 1.500 licenças para que novos estabelecimentos ou eventos possam proceder legalmente à emissão pública de música gravada, vídeos musicais ou karaoke, nas suas atividades.
A próxima etapa é agora a migração dos utilizadores de música, já licenciados, para o novo portal. O projeto tem como principal vantagem a simplificação do projeto e a transparência. Nasceu com o mote “Dê música ao seu negócio”, é da responsabilidade da Audiogest (uma entidade sem fins lucrativos, dependente do ministério da Cultura e que representa as empresas discográficas) e não tem qualquer custo adicional para os utilizadores, para além do resultante da aplicação das tarifas às diversas atividades económicas.
Ao DN/Dinheiro Vivo, a diretora do Licenciamento Digital, Sílvia Sá, explica que “de forma simples e rápida todos os elementos necessários e o custo associado à utilização de música gravada nas diferentes atividades". A responsável realça que "existem também enormes vantagens de eficiência, quer no tratamento interno dos processos, quer no tempo de obtenção das licenças", lembrando que "atualmente pode levar até 15 dias até que o empresário receba a licença e depende inclusivamente dos tempos de expedição por correio dos documentos físico".
Através deste método digital, as licenças e toda a documentação necessária ficam imediatamente disponíveis após o respetivo pagamento, sendo que a plataforma possui ainda um QR que possibilita uma consulta detalhada das condições do licenciamento, facilitando os processos de fiscalização de autoridades como ASAE, GNR, PSP e Polícia Marítima.
Por outro lado, e perante o aumento do número de licenciamentos e da redução dos custos, estima-se que artistas e produtores musicais sejam beneficiados por “um aumento dos montantes distribuídos”, isto porque "os direitos conexos representam cada vez mais uma fatia relevante das remunerações de produtores e artistas", antecipa Sílvia Sá.
"À medida que aumenta o número de atividades licenciadas, sobretudo as que utilizam música de forma acessória e de forma pontual (eventos), aumenta também o custo unitário do licenciamento. Por este motivo é fundamental criar processos mais ágeis e mais automatizados que permitam reduzir estes custos", evidencia a diretora do Licenciamento Digital, Sílvia Sá.
Ao DN/Dinheiro Vivo, a diretora do Licenciamento Digital explica, como exemplo, que "um bar que se licencie voluntariamente com lotação para 100 pessoas e que utilize música ambiente (sem recurso a DJ, consumo mínimo ou pista de dança) irá pagar cerca de 584 euros/ano". Sílvia Sá lembra ainda que no site do serviço de licenciamento podem ser feitas todas as simulações e estão publicadas as tarifas e condições gerais que os empresários deverão pagar pelas licenças. A responsável culmina salientando que é importante que os empresários saibam da obrigatoriedade de ter licenças para executar música, uma vez que equivalem ao pagamento de um valor estipulado por lei, a artistas e produtores musicais.
