Depois de um vereador da Câmara ter recusado inicialmente medidas típicas de "um estado policial", a autarquia decidiu "esclarecer e clarificar" esta posição - e anuncia medidas. Moradores que se queixam do ruído duvidam da eficácia desta nova linha
A resposta da Câmara Municipal de Lisboa às repetidas queixas da Associação Aqui Mora Gente foi conhecida esta segunda-feira: "não é exequível" fazer cumprir os limites de ruído nos locais de diversão noturna, nomeadamente através da redução generalizada dos horários de estabelecimentos comerciais, pelos "custos políticos" e económicos que estas medidas acarretariam. A Associação fez expressar a sua indignação nas redes sociais, os meios de comunicação amplificaram-na, a polémica instalou-se. Afinal, divulga agora a Câmara de Lisboa, serão mesmo implementadas medidas: uma delas é a criação de uma linha direta que permitirá aos cidadãos apresentar queixas à Polícia Municipal de Lisboa por ruído excessivo.
Numa resposta enviada à Associação de moradores, e a que a CNN Portugal teve acesso, a Câmara de Lisboa propõe-se a "esclarecer e clarificar a posição do vereador Ângelo Pereira acerca do assunto em questão". Nesta nota reconhece-se que a "coexistência" entre o uso residencial e a diversão noturna em zonas como o Bairro Alto e o Cais do Sodré "não pode ser feita com sacrifício desmesurado dos moradores e com desrespeito pelo direito elementar ao sossego das pessoas". E é assegurado: a Câmara "não se resigna perante a dimensão deste desafio" e está aberta ao diálogo e à ponderação de soluções.
Neste sentido, são propostas medidas de "controlo e minimização dos incómodos" denunciados pelos moradores - cada vez mais frequentes, sobretudo após a reabertura dos bares. Uma dessas medidas é a LINHA RUÍDO, que vai ser lançada já no próximo mês de setembro: uma "linha direta com um número dedicado 24 horas por dia, através da qual os cidadãos podem apresentar queixas relacionadas com ruído excessivo". As denúncias serão consideradas pela Polícia Municipal de Lisboa, que - assegura a autarquia - "tomará prontamente as diligências que cada situação implique". A Câmara pretende ainda reforçar a "aplicação das sanções acessórias", que vão desde restrições de horários ao encerramento provisório de estabelecimentos reincidentes.
Estado policial?
Contactada pela CNN Portugal, a Associação Aqui Mora Gente mostra-se cética perante estas novas medidas. "O que vai ser diferente? O que traz de novo esta LINHA RUÍDO?", questionam. Afinal, já é possível apresentar queixa nas esquadras locais - facto confirmado pela própria resposta da Câmara de Lisboa, que refere receber "cerca de 600 reclamações" anuais. O problema, continua a Associação, é que "acaba o assunto" uma vez registadas as queixas - são raros os estabelecimentos fiscalizados e ainda mais raros aqueles que realmente recebem sanções severas.
Detalhes sobre o funcionamento da LINHA RUÍDO são ainda escassos e limitados, mas a Aqui Mora Gente deixa firme a sua posição: "A LINHA RUÍDO dificilmente vai mudar" aquela que é a realidade dos residentes destes bairros se não for aliada a uma "fiscalização rigorosa dos estabelecimentos e das condições de funcionamento". Sem o cumprimento das "obrigações" da Câmara, sublinham, "a linha é inútil".
Na resposta de segunda-feira, o vereador Ângelo Pereira considerou que "nada pode efetivamente obstar a que as pessoas circulem na via pública" e que um esforço neste sentido seria "impossível de articular e de legalidade questionável". Acrescentou ainda que a implementação de medidas de respeito pelo Regulamento do Ruído após as 20:00 significaria transformar os locais de diversão noturna "num microcosmos daquilo que é um estado policial", dissonante da aplicação da lei em "sociedades abertas". O segundo ponto vê-se agora retificado pela própria Câmara, que na nova posição prevê o "incremento sancionatório e progressivo de restrição de horários" no período noturno. E, quanto ao primeiro, a Associação é peremptória: a ideia de que as multidões se concentram na rua mesmo com os bares fechados é "um mito".
"O controlo das multidões é feito através do controlo dos estabelecimentos", afirma a Associação. O Cais do Sodré é disso exemplo: o fluxo de pessoas difere consoante o número de estabelecimentos abertos ou fechados, com uma "multidão compacta" na icónica rua cor-de-rosa e outras ruas, de estabelecimentos encerrados, mais desertas e sossegadas. "Mas, na verdade, é uma terra de ninguém", acusa a Aqui Mora Gente. "Cada estabelecimento decide o horário que quer, sem fiscalização. As leis são impostas pela animação noturna, não pela Câmara." E, com tantos estabelecimentos de portas escancaradas e "um enorme ruído a ser emitido para rua", torna-se difícil apresentar queixa de um estabelecimento em particular. "As queixas acabam por se diluir: de qual estabelecimento se faz queixa?"
A mesma fonte da Aqui Mora Gente lamenta a resposta tardia às queixas sucessivamente apresentadas pelos habitantes dos bairros lisboetas e garante que, até à abordagem do tema na edição de quinta-feira do Diário de Notícias, não tinham sido convidados a pronunciar-se. "Não houve aproximação sem haver polémica. É o abandono total das pessoas."
Ainda assim, a Associação de moradores da cidade de Lisboa admite aguardar os próximos detalhes sobre as medidas a implementar e esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento da LINHA RUÍDO - qual o número, como funciona, em que difere do sistema de recolha de denúncias que sempre existiu. Aguardam com ceticismo mas também com esperança: "Gostaríamos de acreditar que haverá mudança e fazer parte dessa resolução. Mas tem de haver realmente medidas que imponham ordem e legalidade". Até lá, "o sentimento de revolta perante a impunidade persiste".
A CNN Portugal questionou a Câmara de Lisboa sobre qual é o número da LINHA RUÍDO mas não recebeu resposta em tempo útil.
