O mistério de corrupção do “Príncipe” || Capítulo 2 de 5 || As entradas e saídas aéreas de Portugal estavam vigiadas para apanhar o brasileiro André Gustavo, o responsável do marketing das duas campanhas eleitorais de Passos Coelho. Já em janeiro de 2026, o publicitário foi abordado pela PSP que lhe apreendeu o telemóvel e o convocou para um interrogatório no caso das suspeitas de corrupção na construção da Barragem do Baixo Sabor, um processo que inclui a pista de um alegado financiamento ilegal de quase 900 mil euros para o PSD. As autoridades chegaram a sugerir ao publicitário que poderiam atenuar-lhe uma acusação se colaborasse. André Gustavo negou tudo
Quando entrou pela primeira vez na sede do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para ser interrogado, a 29 de janeiro deste ano, o brasileiro André Gustavo já estava há muito sob suspeita do Ministério Público (MP). Depois de um pedido de colaboração enviado às autoridades brasileiras para ouvirem o antigo diretor de marketing do PSD no caso do dinheiro criminoso da construtora Odebrecht que teria vindo para Portugal, em 2008/09 e em 2014/15, os procuradores portugueses mandaram vigiar as fronteiras aéreas e os registos nos hotéis para o tentarem apanhar em Portugal. Foi uma questão de tempo até isso acontecer.
O empresário e especialista em marketing eleitoral vivia na Avenida da Boa Viagem, no Recife, no estado de Pernambuco. Nascido no primeiro dia de novembro de 1967, André Gustavo Vieira da Silva só viria a tornar-se conhecido em Portugal junto de pequenos círculos do poder depois de ser contratado pelo PSD para comandar a máquina eleitoral da coligação do partido com o CDS, liderada por Pedro Passos Coelho, que ganhou a José Sócrates as eleições legislativas de 2011 e depois as de 2015, se bem que neste último caso o governo durou apenas 27 dias devido à formação da "geringonça" (PS/PCP/Bloco de Esquerda) que conseguiu a maioria parlamentar encabeçada por António Costa.
Apadrinhado por Miguel Relvas, o então homem-forte de Passos Coelho para o "aparelho partidário", André Gustavo foi assim, entre 2010/16, o estratega de marketing do PSD e é ainda hoje visto por muita gente (não por Passos Coelho, conforme fez questão de dizer ao MP) como o homem da comunicação que conseguiu as vitórias eleitorais do partido. Mas depois do sucesso português, o brasileiro caiu em desgraça ao ser apanhado em 2016 num dos muitos casos da operação Lava Jato. Chegou a estar detido (o processo acabou por cair anos depois devido à nulidade das provas da Lava Jato decretadas pelo Supremo Tribunal Federal) por alegadamente intermediar pagamentos de subornos entre a Odebrecht e o antigo presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine.
Com as trocas de informações que se sucederam devido à operação Lava Jato e às investigações que em Portugal também decorriam à Odebrecht em vários processos, por exemplo, no âmbito do caso Monte Branco, as autoridades brasileiras remeteram ao DCIAP um conjunto de dados apreendidos e informações conseguidas através de delações premiadas de alguns dos operacionais dos esquemas corruptos montados pela Odebrecht a nível mundial. "Também foi encontrada uma planilha [folha de cálculo em Excel] que indica programação de pagamentos ao codinome PRÍNCIPE, por solicitação do diretor-superintendente da Odebrecht em Portugal. Esta planilha contém um comentário/anotação feito por Ângela Palmeira [funcionária da Odebrecht], que vincula essa programação à obra de Baixo-Sabor", informaram as autoridades brasileiras.
Os investigadores juntaram depois ao processo um depoimento obtido na operação Lava Jato de uma colaboradora brasileira da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que referira alegados pagamentos de subornos relacionados com o projeto da barragem do Baixo Sabor. Para fazer isso teria sido usada a “conta Paulistinha”, de onde saíram, por exemplo, seis transferências financeiras (um total de 3 milhões de reais, na altura cerca de €880 mil) realizadas entre 25 de março e 9 de abril de 2015 “relacionados com a obra da barragem do Baixo Sabor”.
Outra informação complementar veio depois. Após ter sido detido, um antigo gestor do departamento de subornos da Odebrecht tornou-se colaborador das autoridades brasileiras. E Fernando Migliaccio não era um operacional qualquer no esquema, pois até tinha vindo a Portugal várias vezes para controlar o circuito financeiro de entidades localizadas em offshores, as sociedades fantasma responsáveis pela circulação dissimulada de centenas de milhões de euros e de dólares que também passaram durante largos anos pelo banco Banif. Foi na delação premiada que Migliaccio confirmou as entregas de valores "com referência à obra da barragem do Baixo Sabor (…) efetivamente solicitadas por José Fábio Januário”, outro quadro da Odebrecht que também seria indiciado na Lava-Jato.
Mas o delator Migliaccio identificou também André Gustavo como a pessoa que "visitou a sede da Odebrecht em São Paulo especificamente para cobrar o pagamento dos valores relativos a Portugal". Segundo o mesmo depoimento, o dinheiro teria sido entregue a Marcelo Marques Casimiro, um motorista privado de São Paulo que seria utilizado por Gustavo até para fazer a "coleta das entregas", como ficou também registado no processo dos pagamentos de subornos entre a Odebrecht e o antigo presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás.
Com estas informações, o MP do Brasil foi um pouco mais longe na pré-investigação, pois terá analisado a contabilidade da empresa Arcos Propaganda, uma agência de comunicação fundada pelo pai de André Gustavo no Recife, em 1979, e com unidades e parcerias estratégicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A empresa já seria então dirigida por André e o irmão António e as autoridades brasileiras notaram que havia um conjunto de valores semelhantes em vários documentos, incluindo nos orçamentos apresentados em Portugal pela coligação PSD/CDS à Entidade de Contas e Transparência. Resumindo: havia uma semelhança entre os valores que alegadamente teriam sido pagos “por fora” pela Odebrecht e aqueles que André Gustavo faturara “por dentro” aos partidos políticos portugueses – um montante que ultrapassara os 800 mil euros.
Com o aviso de que se tratava de informações "indiciárias", o Ministério Público brasileiro remeteu todos esses dados ao DCIAP dizendo que era "possível que os pagamentos descritos com referência à obra de Baixo-Sabor em Portugal” também pudessem referir-se “ao financiamento da campanha eleitoral do Partido Social-Democrata para a eleição do cargo de primeiro-ministro, disputada em 2015, pelo ex-primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho".
Por cá, a nova suspeita veio complicar ainda mais uma investigação que já andava aos solavancos (Ver Capítulo 3 amanhã) e estava centrada na adjudicação e construção da Barragem do Baixo Sabor, no distrito de Bragança, ao consórcio de empresas da Odebrecht (ainda se chamava Bento Pedroso em Portugal) e do grupo Lena. Uma construção que se suspeitava ter envolvido pagamentos corruptos de muitas centenas de milhares de euros realizados em dois períodos, em 2008 e em 2015, já depois da barragem ter sido construída e paga pelo Estado com muitos acréscimos financeiros à mistura. Mas a nova pista brasileira passou a ser seguida pelo MP português: os esquemas de financiamento ilegal de partidos políticos e já com um alvo perfeitamente identificado, André Gustavo.
A pedido do MP, o publicitário foi chamado a prestar esclarecimentos no Brasil e, logo ali, negou todas as suspeitas que lhe foram apontadas na carta rogatória. Apesar disso, os procuradores Hugo Neto e Carlos Casimiro Nunes não desarmaram e continuaram concentrados no novo alvo e montaram uma espécie de vigilância preventiva ao empresário brasileiro. Os procuradores pediram à UAI, uma das unidades de apoio à investigação do DCIAP, que recolhesse os registos completos das viagens aéreas de e para Portugal de André Gustavo. As datas e horas das entradas e saídas de Portugal, bem como a origem e destino posterior, ficaram a constar nos oito volumes principais da investigação que a TVI/CNN Portugal foi autorizada a consultar.
A lista destes registos começa a 29 de outubro de 2007, às 6 horas da manhã, com a chegada ao posto de fronteira 001 de Lisboa, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Ainda nesse ano, ficou registada uma nova entrada de André Gustavo em Portugal e, em 2008 e 2009, também existiram várias viagens com destino a Lisboa. Nos três anos seguintes, as viagens subiram em flecha, especialmente em 2012, sempre com origem no Recife, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e também Casablanca, em Marrocos.
A vigilância: a apreensão do iPhone do ex-responsável de marketing do PSD
O MP acabou por recolher os dados das viagens áreas de André Gustavo para Portugal durante mais de 15 anos e quis também saber os locais onde o brasileiro se alojava. Percebeu que, pelo menos nos hotéis, as pernoitas nunca iam além de alguns dias, fosse na capital, por exemplo no Hotel Tivoli, no Marquês de Pombal e no Olissippo Lapa Palace, no Porto, no Sheraton e no Hotel Dom Henrique, ou no Algarve, no São Rafael Atlântico Hotel (Albufeira) e no Hotel Quinta do Lago (Almansil).
Sentindo que estava a ser cercado pelas autoridades portuguesas desde que em 2025 fora constituído arguido e interrogado no Brasil, no início de janeiro de 2026, André Gustavo mandatou um advogado português, Eduardo Hilário, para se queixar ao Procurador Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, de que estaria a ser “reiteradamente contactado” pelo MP português para falar num inquérito criminal “sem que haja qualquer contextualização jurídica objetiva ou fundamentação concreta que justifique tais diligências”.
André Gustavo argumentou que os investigadores do MP estariam a violar os “princípios da legalidade” porque a “base probatória” que estava na origem das suspeitas – as chamadas planilhas “Delfos” da Odebrecht – tinham sido declaradas em 2023 nulas (“imprestáveis”, segundo a decisão do juiz Dias Toffoli do Supremo Tribunal do Brasil, a mais alta instância judicial brasileira) e assim não podiam ser usadas sequer no “contexto de cooperação internacional”. Por isso, o brasileiro exigia que o MP português deixasse de o importunar com “quaisquer convocações, notificações ou solicitações de colaboração”, salvo se lhe apresentassem “prova concreta, específica e juridicamente válida” que dizia ser “inexistente até ao momento”. Depois de remetido à PGR, este documento seguiu, logo a 8 de janeiro de 2026, para os procuradores do DCIAP.
A resposta demorou poucas semanas devido à “vigilância preventiva”. Quando André Gustavo ‘aterrou’ mais uma vez em Portugal, o procurador Hugo Neto recebeu o alerta e destacou, a 27 de janeiro de 2026, uma equipa da PSP para revistar o brasileiro (“com a maior discrição possível”) para eventualmente lhe apreender “documentos e objetos, incluindo telemóveis”. E também para o notificar para um interrogatório complementar urgente nas instalações do DCIAP, em Lisboa.
A diligência gravada concretizou-se a 29 de janeiro de 2026, a partir das 15h28 e durou cerca de uma hora, mas a quase totalidade do tempo foi passado a discutir minudências e pormenores sobre os direitos e deveres do arguido, a eventual cedência voluntária do pin do telemóvel e a queixa de que o aparelho tinha sido apreendido sem a ordem de um juiz de instrução. O procurador explicou que o MP podia apreender e copiar o conteúdo de telemóveis sem ordem de um juiz, mas não podia ver ou aceder a nada sem essa autorização que iria ser pedida.
A conversa do procurador com André Gustavo e o advogado, Paulo Cunha Trindade, prolongou-se com os dois últimos a lembrarem que após várias notícias terem sido publicadas há anos sobre o processo do Baixo Sabor, e que já referiam o nome do brasileiro, este teria escrito à então Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, perguntando-lhe se era realmente suspeito de alguma coisa, tendo obtido em 2021 uma resposta negativa da PGR garantindo que nas bases de dados do DCIAP “não constava qualquer referência ao cidadão André Gustavo”.
O procurador Hugo Neto atrapalhou-se um pouco nas justificações, mas reconheceu que conhecia aquela antiga intervenção hierárquica. E quando ia avançar acabou interrompido pela insistência do advogado que acrescentou mais um dado à conversa: disse que o que já tinha visto do processo demonstrava que em 2021 “muita da prova já lá estava na altura”. Hugo Neto pareceu atrapalhar-se de novo, mas avançou que se tratava de “uma parte muito específica da investigação”, as suspeitas sobre financiamento ilegal do PSD. “É por causa disto que aqui estamos”, vincou. Explicou que “os factos” estavam a ser vistos à luz de, pelo menos, duas hipóteses e, antes que continuasse, o advogado interrompeu-o de novo com o tema das comunicações antigas da PGR, lembrando que até tinham tido o carimbo do então chefe de gabinete de Lucília Gago, o procurador Sérgio Pena, um colega que Hugo Neto conhecia há anos e desde que ambos tinha passado por uma secção DIAP de Lisboa (a 9ª) especializada em criminalidade económica.
Mais de 20 minutos depois do início do interrogatório e com os dois homens ainda enrolados naquela conversa, o procurador acabou por desabafar que não era ele que tratava do sistema informático do DCIAP e avançou para uma inconfidência: “por uma questão de sigilo”, os nomes dos suspeitos em certos processos não iam para o sistema informático do DCIAP. A justificação serviu de pouco e até André Gustavo quis fazer uma “breve declaração” em que se prontificou a continuar a colaborar, mas só com a ajuda do seu advogado brasileiro que acompanhara tudo o que o envolvera na justiça de Curitiba. O advogado português sugeriu então que o colega participasse no interrogatório à distância, através do seu telemóvel em alta voz, com o procurador a dizer que tinha de refletir e aconselhar-se junto de colegas sobre aquela situação algo invulgar.
O procurador Hugo Neto concordou que a Lava-Jato era “um mundo, sim” e colocou a hipótese de André Gustavo voltar a ser interrogado quando voltasse a Portugal depois de viajar para a Suíça, ou seja, o interrogatório teria de ser feito entre 11 e 17 de fevereiro, pois nesse último dia o empresário já tinha viagem marcada para o Brasil. Ficou assim reagendado um novo encontro para às 10h30 de 16 de fevereiro, mas aquela diligência algo anárquica não ficou por ali transformando-se em mais meia hora de conversa de café.
O advogado desabafou que a hipótese de o cliente ter sido pago com dinheiros do Brasil para trabalhar na campanha eleitoral do PSD “era incompreensível”. André Gustavo questionou como seria possível que já tivesse sido investigado, condenado e depois ilibado no Brasil por esses mesmos “recebimentos” e agora tivesse de responder em Portugal com base em provas anuladas na Lava-Jato. Já o procurador foi insistindo que o brasileiro desse voluntariamente o pin do telemóvel e lembrou que, mesmo com as provas nulas no Brasil, teria sido possível conseguir de outra forma, com “diligências em Portugal”, certo tipo de documentos que não especificou.
A discussão acentuou-se sobre as provas, os locais e a validade de tudo aquilo, com o procurador a querer fechar o assunto dizendo que teriam tempo para voltar ao assunto no novo interrogatório e que caberia ao arguido dizer então se queria ou não falar “sobre eventuais provas nulas”. O advogado atalhou: “Eu é que não deixo”, acrescentando que se tal sucedesse deixaria logo de defender André Gustavo. Depois, o defensor pareceu tornar-se mais recetivo a que o cliente cedesse o pin para ser copiado o conteúdo do telemóvel, mas quis saber quanto tempo demorava todo o procedimento.
O procurador explicou-lhe que no DCIAP tratavam de tudo ainda naquele dia, mas que, se o aparelho tivesse de ir a um juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o atraso seria inevitável ao ponto de André já não o poder levar na viagem de regresso ao Brasil. Justificou que o Tribunal Central deixara há uns anos de tratar apenas dos grandes e mais complexos processos da justiça portuguesa e que tudo andava mais ensarilhado porque o tribunal estava inundado de casos que incluíam “muitos processos de violência doméstica”. O advogado quis aconselhar-se junto do colega brasileiro e ficou tudo em banho-maria até ao novo interrogatório.
O interrogatório: “Quem conhece Passos Coelho, sabe que essa possibilidade inexiste”
Os três homens voltaram a encontrar-se na manhã de 16 de fevereiro de 2026. Eram 10h45 quando começou a gravação da diligência que durou cerca de duas horas, até às 12h40. O interrogatório começou como tinha terminado o primeiro: a cedência do pin do telemóvel, mas o advogado Paulo Cunha Trindade voltou a questionar porque é que não existia autorização do juiz de instrução. O procurador Hugo Neto insistiu que não tinha de haver e deu como exemplo aquilo que já tinha feito, em novembro de 2020, quando durante o testemunho do então administrador da Odebrecht Portugal, Luís Cecílio, mandou revistá-lo e apreendeu-lhe o telemóvel. Cecílio concordou depois em ceder o pin do aparelho, que foi remetido à PJ para pesquisar na correspondência eletrónica (no telemóvel e nos emails) palavras como “Mexia”, “Pinho” e o “Príncipe”.
André Gustavo saltou o tema e disse que estava ali para esclarecer tudo ainda que não compreendesse porque o tinham chamado já que só seria mencionado em 10 das 2.200 folhas dos volumes principais do processo, e “fora do contexto”. Criticou as denúncias antigas do delator brasileiro Flávio Migliaccio, mas o procurador garantiu que tinha lido “quatro, cinco, seis vezes” os documentos usados no Brasil e observou que “as referências que são cá feitas [no processo português] são dados diferentes”.
Com a confusão de novo instalada, só ao fim de mais de 17 minutos é que o procurador Hugo Neto chegou à primeira pergunta concreta sobre se a Odebrecht, ou alguém a mando da empresa, tinha entregado dinheiro a André Gustavo para atos de corrupção em Portugal relacionados com a barragem do Baixo Sabor ou para o financiamento do PSD. O brasileiro repetiu o que já dissera no Brasil no âmbito da carta rogatória remetida pelo DCIAP: que não conhecia sequer as pessoas envolvidas no caso da construção da barragem e do PSD recebera pelo trabalho que fizera. Garantiu ainda que nunca se encontrara com António Mexia em eventos políticos, mas apenas “socialmente” em restaurantes e cocktails.
O procurador interrompeu-o perguntando-lhe diretamente se Mexia lhe tinha pedido, nem que fosse por interposta pessoa, para “receber dinheiro e depois fazê-lo chegar a alguém e…” A resposta foi pronta: “Não, olhe, quem conhece Passos Coelho, sabe que essa possibilidade inexiste”. O procurador insistiu: “Não se esqueça da outra hipótese, que é aquela que…” Mas André Gustavo travou-o antes do fim da frase insistindo na honorabilidade do antigo primeiro-ministro: “Ninguém tem esse tipo de ousadia (…), eu apenas prestava o meu serviço do ponto de vista da comunicação e planejamento estratégico da comunicação (…), que era o que me cabia fazer e sempre recebendo em função disso, nada além”.
O procurador do DCIAP mudou a agulha do eventual pagamento da Odebrecht para o PSD pagar os serviços de quem lhe tinha tratado da campanha eleitoral de 2015 para um eventual favor que alguém teria pedido a André Gustavo para fazer chegar dinheiro a responsáveis da EDP, nomeadamente a António Mexia. “Não, não conhecia ninguém da EDP. Informalmente, conheci-o [António Mexia], mas não existe essa coisa”. “Nem da EDP Brasil?”, insistiu Hugo Neto antes de ouvir mais uma resposta perentória: “Não, não”. A mesma curta resposta que obteve quando atirou mais uma hipótese para cima da mesa: “Alguém que estivesse no Brasil, na EDP, que tivesse sido a pessoa que falou para se entrar neste esquema, porque o que está aqui em causa são pagamentos complementares de uma eventual corrupção ocorrida em 2008?”
As perguntas continuaram sempre à volta do mesmo assunto. O procurador quis depois saber que tipo de conversas tinha tido o antigo diretor de marketing do PSD com o então presidente-executivo da EDP, se tinham falado sobre “coisas em geral do PSD”. André Gustavo garantiu que só tinha tido conversas de circunstância com António Mexia: “Normal, como eu conheci outras pessoas, outros empresários como Américo Amorim, que eram pessoas que iam a eventos”. O procurador não se deu por satisfeito porque já tinha lido na imprensa que André teria tentado trabalhar para a EDP. “Nunca tentou, isto no âmbito profissional (…), oferecer os seus serviços à EDP e a EDP, nesse caso, o que é que lhe disse?” André Gustavo pareceu hesitar – “Hum, hum.” -, o procurador insistiu - “Porque há referência realmente pública de que houve um contacto seu no sentido de facilitar a atuação da EDP, salvo erro, no Brasil, para desbloquear pagamentos” – e o brasileiro acabou por negar: “Não, não”.
O procurador Hugo Neto não desarmou e disse que ia ser um pouco mais concreto, trazendo à conversa emails alegadamente trocados por André Gustavo com o diretor de campanha do PSD, e notícias de jornais, como uma já antiga investigação da jornalista Cristina Ferreira, no jornal Público, sobre as ligações à EDP. “Não vai pôr o meu cliente a responder a notícias do jornal, por amor de Deus?!, desabafou o advogado Paulo Cunha Trindade, que já com a confusão mais serenada ouviu do procurador: “Eu tenho o direito de fazer as perguntas. E faço-as muitas vezes baseado em jornais que, às vezes, até são elementos de prova para iniciar a investigação. Não é exatamente aqui o caso (…), mas se as notícias são conhecidas da comunidade, nós temos a obrigação de lhe perguntar (…).”
Por isso, Hugo Neto insistiu se André Gustavo conhecia o alegado email que a investigação jornalística de 2018 citava, uma mensagem antiga que não constará no processo-crime e que alegadamente fora remetida da caixa de correio de André Gustavo (…) já depois de Pedro Passos Coelho ter assumido a chefia do Governo em 2012. No email seria proposta a agilização dos contactos entre a EDP e as construtoras Odebrecht e Lena enquanto a obra do Baixo Sabor marcava passo, pois a barragem só entraria em funcionamento em 2016. O advogado reagiu de imediato lembrando que a EDP tinha dito oficialmente à jornalista que desconhecia qualquer email do género e André Gustavo desmentiu ter mandado o referido email.
Mas a notícia do Público citava não só o conteúdo da mensagem eletrónica, como garantia que António Mexia o teria reencaminhado internamente na EDP: seguira para o chefe de gabinete e depois para um administrador com o pelouro da operação no Brasil, pois a EDP estava a avaliar um possível negócio que depois não se concretizou com uma empresa no Rio de Janeiro. O brasileiro voltou a questionar a existência do email, mas o procurador fez questão de lhe ler parte do trabalho jornalístico publicado há mais de oito anos. E, mais adiante, subiu um degrau no interrogatório quando questionou: “Qual é o comentário que (…) lhe merece o facto de haver uma proximidade de valores entre aquilo que cobrou à EDP, perdão, ao PSD, pelo seu trabalho de marketing, de assessoria e o valor que está referido no processo [valor indicado pelas autoridades brasileiras com origem na Odebrecht]?” Sem obter por momentos qualquer resposta, Hugo Neto atrapalhou-se no discurso, mas lá chegou à questão de se André Gustavo tinha uma explicação para a quase coincidência das datas em que teriam sido feitos os pagamentos corruptos da Odebrecht ao tal “Príncipe”, em Portugal, e o montante que recebera do PSD.
Ainda assim, a resposta não veio, porque o advogado entrou na conversa para corrigir o procurador. Segundo Paulo Cunha Trindade, Hugo Neto devia era começar por perguntar se o cliente brasileiro sabia quem era o “Príncipe” que nos documentos da Odebrecht surgia como o destinatário de dinheiro corrupto. “Não sei se perguntei da outra vez [na rogatória para o Brasil], porque muitas vezes repito a perguntas que se impõem, mas por acaso não o fiz hoje”, reagiu com bonomia o procurador. À espera da deixa, André Gustavo riu-se quando disse: “Essa sua pergunta vale 1 milhão de dólares”. Instalou-se alguma confusão e o advogado voltou a intervir com uma piadola que despertou vários risos: “Eu sei quem é o Príncipe e digo já: o Príncipe é o filho do Rei, não é?!”
O Príncipe: a audição sigilosa de Marcelo Odebrech e o motorista do dinheiro
O interrogatório pareceu ficar em roda-livre transformando-se numa amena cavaqueira, que deambulou pelo enigma se o “Príncipe” poderia ser o próprio dono da poderosa construtora brasileira que tinha sido detido e aceitara colaborar com as autoridades brasileiras, Marcelo Odebrecht. Apesar de ter sido publicado um livro assim intitulado sobre o empresário, procurador, advogado e arguido pareceram concordar que o epíteto de “Príncipe” não assentava em Marcelo Odebrecht. Se havia algum cognome a dar a alguém tão poderoso como foi Marcelo seria o de “Rei” e Hugo Neto também aproveitou para compartilhar que o próprio Marcelo Odebrecht desconhecia que alguém o chamasse assim.
A informação tinha sido obtida há uns meses pelo MP português, no final de outubro de 2025, quando Hugo Neto e o colega Carlos Casimiro Nunes foram autorizados a participar à distância e via computador na diligência que haviam solicitado ao MP do Brasil: a audição de Marcelo Odebrecht. No expediente dos volumes principais do inquérito não ficou qualquer transcrição do testemunho porque as autoridades brasileiras não permitiram a gravação, mas a TVI/CNN Portugal sabe que Marcelo não conseguiu reconhecer nenhum dos nomes de código suspeitos referentes a Portugal que os procuradores lhe leram. Acompanhado por advogados no Brasil e em Nova Iorque, o empresário reconheceu que pouco ou nada sabia dos negócios em Portugal justificando que eram muito pequenos. Mas indicou que as melhores fontes seriam uma antiga colaboradora da Odebrecht e o administrador do grupo com o pelouro internacional, Ernesto Baiardi, que até 2013 foi o diretor da empresa em Angola.
Certo é que quando Marcelo Odebrecht foi ouvido à distância, o MP português já andava a recolher também informação sobre as viagens que o homem forte da construtora teria feito a Portugal entre 2005/15. E também os voos e estadas em Portugal do antigo presidente da Odebrecht Internacional, Luiz Teive Rocha, que passara a viver em Miami, nos EUA, mas chegara a trabalhara em Portugal. Mas os pedidos de informação esbarraram num obstáculo. A Unidade de Apoio do DCIAP informou o procurador Hugo Neto que o sistema Passe, o Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas desenvolvido pelo antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apenas se encontrava a funcionar desde 2007 em todos os aeroportos e portos portugueses.
Assim, ficaram no processo os registos apurados, as idas e vindas a Portugal de Teive Rocha entre 2007/2019, ainda que o sistema de controlo pudesse não estar totalmente correto porque não regista entradas e saídas de voos oriundos ou com destino a países do Espaço Shengen, ou seja, se Teive Rocha ou outra qualquer pessoa viajou do Brasil para Espanha e só depois para Portugal, o sistema Passe não registou a identidade do viajante.
A revelação do testemunho informal de Marcelo Odebrecht levou André Gustavo a colocar em causa os eventuais pagamentos corruptos da construtora em Portugal, argumentando que Marcelo tinha feito no Brasil uma delação muito pormenorizada, “do centavo aos milhões”, sobre os esquemas ocorridos em diferentes partes do mundo. E acrescentou: “(…) alguém pagar alguma coisa aqui, e os valores citados não são poucos, que seja do desconhecimento dele…” O procurador contrapôs: “Mas também ninguém lhe perguntou na altura [da Lava Jato] sobre estes, sobre estas referências (…).”
Mais uma vez, o interrogatório entrou num tom pouco habitual, quase informal. André Gustavo falou das confusões ocorridas na operação Lava-Jato, contou até a história de um denunciante que depois teria reconhecido que mentira num caso que envolveu um seu amigo e um dos homens mais ricos do Brasil, Joesley Batista, por sinal o empresário brasileiro cujo nome já tinha sido ouvido pelo procurador Hugo Neto quando meses antes, em 2025, inquirira como testemunha o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. De forma desabrida, Passos revelara-lhe que tinha gostado do trabalho de marketing de André Gustavo, mas que ficara chateado por depois saber que, enquanto trabalhava para o PSD, andaria a tentar fazer negócios por fora com a EDP. Além disso, garantiu que Gustavo o teria tentado levar a viajar para o Brasil dizendo-lhe que tinha um amigo milionário brasileiro, precisamente Joesley Batista, que o queria conhecer. A ideia seria que o primeiro-ministro aceitasse um convite para um casamento de uma filha de Joesley, um evento em que se poderia abrir a porta a financiamentos para o PSD.
Apesar do que já sabia, nenhum pormenor dos desabafos de Passos Coelho foi partilhado pelo procurador no interrogatório a André Gustavo. Hugo Neto limitou-se a ouvir e, com paciência, encaminhou a conversa para o motorista de táxi que o brasileiro usava no Brasil e que as autoridades locais garantiam que era também um transportador de dinheiro suspeito. Primeiro, quis saber se o motorista tinha trabalhado para André Gustavo e este respondeu que não, que se limitava a alugar o trabalho e o carro quando se deslocava a S. Paulo, como qualquer outra pessoa. “E os contactos que teve com ele foram para que situação em concreto? Para o levar ao aeroporto, para lhe entregar dinheiro ou receber dinheiro?”, questionou o procurador. “Não, não, ele é um motorista”, pareceu indignar-se Gustavo. “Certo”, disse de forma mecânica Hugo Neto.
“Ele leva você para onde você pedir. Se você disser, ‘eu queria ir a Fátima’, ele vai-lhe levar a Fátima ou ao Porto”, insistiu o brasileiro.
“E se lhe pedir para ele entregar alguma coisa a alguém?”, insistiu o procurador.
“Você tem de perguntar a ele, certo?”, respondeu de imediato Gustavo enquanto se ria.
O procurador do DCIAP voltou à questão do transporte do dinheiro, o arguido voltou a negar e Hugo Neto passou a falar de envelopes e do motorista brasileiro: “(…) posso fazer a pergunta (…) se alguma vez alguém lhe entregou alguma coisa, um envelope, por exemplo, recorrendo aos serviços do Sr. Marcelo Casimiro?” A resposta continuou a ser negativa.
Depois deste diálogo, a conversa ainda continuou mais algum tempo sobre a relação de André Gustavo com motorista Casimiro apanhado na Lava Jato. O procurador quis saber se os dois homens tinham estado juntos em 2014/2015 (o período em que o MP suspeita ter-se verificado o segundo pagamento de luvas no processo da barragem do Baixo Sabor) e o arguido respondeu: “Rapaz, ele é motorista, não é?!” Mas, quase de imediato, disse que já tinham passado 10 anos e que não se lembrava. Mas isso abriu a porta para mais questões do procurador, que foi interrompido pelo advogado que entrou na conversa para clarificar: “Mas alguma vez pediu ao Sr. Casimiro para levar ou deixar dinheiro no seu apartamento em São Paulo?” Hugo Neto pareceu bastante atrapalhado, disse até que nem era preciso nada daquilo porque André Gustavo “já tinha negado”, mas o empresário brasileiro aproveitou a onda e prometeu que ia mandar ao procurador documentos da investigação brasileira para demonstrar o que o motorista realmente fazia.
Como o arguido revelou que provavelmente voltaria a Portugal passados uns meses, no verão, Hugo Neto colocou a hipótese de poderem voltar a falar nessa altura, o que terá acabado por não se concretizar. E quando se pensaria que a conversa ficava por ali, o procurador voltou quase ao início do interrogatório, pois quis ter uma explicação sobre a quase coincidência dos valores alegadamente corruptos referidos nos documentos internos da Odebrecht e aquilo que André Gustavo tinha cobrado ao PSD.
André Gustavo (AG): “Eu estranho essa consideração do Ministério Público no Brasil, porque quando aceitou esses recebimentos como prova para o processo de Curitiba, sabia que não podia aceitar por dois casos, porque não pode haver duas situações diferentes.”
Hugo Neto (HN): “O que consta do (nosso) processo são datas diferentes e cognomes diferentes. Só para deixar claro que nós continuamos a entender que são pagamentos diferentes. O senhor entende que não?”
AG: “Isso é de uma planilha que foi descredibilizada, então a gente não pode ter isso como...“Não é descredibilizada, é nula”, atalhou o advogado, mas o argumento não travou o procurador que insistiu que, mesmo assim, podia-se falar sobre provas nulas, caso Gustavo quisesse. “O que eu posso te dizer é que recebi pelos serviços que fiz no partido. Prestei o serviço e isso está claro, conforme o senhor mesmo disse aí, já fizeram diligência no partido, já checaram recebimentos, pagamentos, tudo”.
As novas pistas: as ligações a António Mexia, a EDP, o milionário brasileiro e… José Sócrates
O interrogatório voltou a andar aos saltos no tempo, parecendo anárquico, quase imitando as deambulações da própria investigação nascida da iniciativa da Polícia Judiciária. Depois de anos e anos aos solavancos, ao ponto de o inquérito ser anexado ao processo principal da EDP e depois de novo autonomizado, a investigação acabou por ganhar novos suspeitos e um rumo diferente quanto estava prestes a parar num beco sem saída (Ver Capítulo 3 terça-feira). O interrogatório daquela manhã de 16 de janeiro de 2025 pareceu demonstrar isso mesmo, até porque o procurador nem sequer conseguia obter a resposta cabal se Gustavo estava disposto ou não a dar o pin do telemóvel iPhone. A conversa embrulhava-se sempre e o brasileiro e o advogado exigiam mais e mais explicações sobre o que seria feito.
“Iríamos tentar, ainda durante o dia de hoje, verificar a existência de eventuais mensagens relevantes para o processo, fazendo pesquisas por palavras-chave ou indo diretamente às conversações com pessoas de interesse (…), não só do PSD. Por exemplo, Miguel Relvas, que é seu amigo ou, pelo menos, tem consigo uma relação se calhar mais próxima do que com outras pessoas. Pessoas do PSD, pessoas da EDP podem estar lá ou não. Seria desse modo (…)”, respondeu o procurador. Mas os entraves do advogado e do cliente mantiveram-se uma vez que o telemóvel teria “informação pessoal, íntima” e o interrogatório inverteu-se com o arguido a questionar o procurador sobre quantas pessoas estavam “citadas” no processo.
Hugo Neto garantiu que não sabia o número e disse que nem sequer percebia muito bem o que André Gustavo queria. “Algum dos citados me conhece?”, questionou de novo o arguido antes de ouvir do procurador: “Se estivermos a falar da situação do PSD, sim.” André Gustavo disse que estava a referir-se à EDP: “Alguém da Lena me conhece? Alguém da EDP me conhece? Alguém da EDP esteve comigo? Alguém da EDP conversou comigo? Alguém da EDP recebeu um documento meu, um pedido meu, um encaminhamento de António Mexia para me receber com orientação tal e tal? Eu estive na EDP com alguém da Odebrecht, eu…” O procurador interrompeu-o: “As coisas não costumam ser assim tão óbvias, podia ter acontecido”.
Mas André Gustavo voltou ao contínuo de interrogativas: “(…) alguém me conhece? Alguém me ligou? Alguém disse que esteve comigo? Que tomou um café comigo? Que tratou alguma coisa comigo? Ou isso caiu do céu por acaso, sem que ninguém falasse com ninguém, sem que ninguém saiba quem eu sou? Quer dizer, pelo visto, tem o ‘Príncipe’ e talvez seja um fantasma, né?! Porque ninguém sabe quem é”. O diálogo de surdos continuou, pois André Gustavo insistiu que não percebia porque é que estava a ser interrogado, ainda que garantisse que isso não o incomodava porque o procurador era “muito educado”.
Num ápice, o brasileiro passou a vitimizar-se com a alegada perseguição que disse ter sofrido no Brasil, na operação Lava-Jato, considerando que tinha sido acusado e condenado com base em provas que podiam ter sido adulteradas devido à forma como o MP do Brasil as obteve e guardou. O procurador foi insistindo que o que lhe interessava era esclarecer, “digamos, presunções” em Portugal e André Gustavo defendeu-se salientando que no processo já estavam as declarações de antigos responsáveis do PSD, como Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas, que tinham negado qualquer problema nos pagamentos que o partido lhe tinha feito.
E até deu uma espécie de lição ao procurador observando-lhe que “os esquemas” daquele género não eram feitos de qualquer maneira, “ou você acha que alguém vai dar um real a alguém, sem ligar para alguém, sem fazer uma pergunta a alguém, ou sem ter uma orientação de alguém?! A coisa funciona desse jeito, porque se não funcionar desse jeito, meu amigo, isso é um mercado aberto para o cara dar um golpe sem fim, né?!”
O interrogatório estaria a prolongar-se mais do que André Gustavo julgou que pudesse suceder e o empresário pediu licença para mandar uma mensagem a alguém com quem tinha combinado almoçar naquele dia. Mas rapidamente, e de forma cada vez mais informal, regressou à conversa questionando até como tinha sido possível que o MP lhe mandasse perguntas para o Brasil sobre uma eventual ligação com José Sócrates, isto quando o tinha combatido politicamente nas eleições de 2011. “Acho que se você citar meu nome para Sócrates, ele vai dizer que eu sou um grande filho da puta”, disse de forma desabrida antes de ser interrompido pelo procurador: “(…) deixe-me só fazer um pedido, tente evitar referências deselegantes…”
André Gustavo (AG): “Desculpa a expressão que eu usei…”
Hugo Neto (HN)“… porque vai ficar gravado … são expressões mais coloridas (…)”
A conversa voltou a ficar menos colorida, mas mais interessante sobre os objetivos do MP. Depois de anunciar que dificilmente o processo terminaria até ao verão de 2026 (e tal verificou-se), o procurador do DCIAP colocou em cima da mesa uma proposta, mas disse de forma algo dissimulada que o fazia devido à obrigação de colocar o empresário brasileiro a par do que a legislação portuguesa contemplava para “os crimes que estão em causa”. A proposta foi a suspensão provisória do processo, uma medida prevista do Código do Processo Penal que é uma espécie de "segunda oportunidade" para um arguido que reconheça a culpa em crimes de menor gravidade, com uma pena de prisão até cinco anos. Normalmente implica o pagamento de uma injunção (multa) e o cadastro volta a ficar limpo se ao fim de, em regra, dois anos não voltar a praticar o mesmo tipo de crime.
A medida foi usada no DCIAP, por exemplo, nos megaprocessos dos casos Furacão e Monte Branco, sempre com a concordância de um juiz de instrução. Hugo Neto vincou a André Gustavo que a aplicação dependia também de existir uma colaboração relevante do arguido com o MP. E o procurador pareceu até disposto a fechar aos olhos a omissões que o brasileiro tivesse feito porque não estaria “ciente disto”.
“Mas qual é a proposta para a SPP [Suspensão Provisória do Processo]?”, perguntou o advogado Paulo Cunha Trindade. De novo, o procurador pareceu não querer dar a entender aquilo que realmente queria: “(…) podia partir do vosso lado e depois logo seria avaliado (…), o senhor transmite alguma informação que nos permite esclarecer isto e essa situação até pode colocar o senhor numa posição de ser acusado, mas (…) poderia haver uma proposta nossa no sentido de o senhor fazer um determinado pagamento, frequentar alguma ação ou prestar trabalho voluntário, trabalho a favor da comunidade, para ser mais correto, e o processo quanto a si seria arquivado”.
O advogado não se contentou com a resposta e quis saber exatamente qual seria a resposta do MP se o cliente fizesse a tal proposta. Esquivo, o procurador refugiou-se na lei, insistiu que estava obrigado a avaliar tudo e o advogado insistiu numa resposta direta: “Não, estou a falar de a aceitar, não de a avaliar”. Não obteve resposta, porque André Gustavo interrompeu dizendo que estava ali para ajudar, mas que mais nada sabia. “Não há condição diferente disso para mim, volto a dizer. Esse processo não me constrange em nada, não há uma vírgula nele que me incomode, não há uma ligação que vai ser encontrada (…)”
O fim: sem arrependidos e uma investigação num beco sem saída
Os últimos 15 minutos do interrogatório de 1h51m passaram sem que mais nada de relevante ficasse registado na gravação da diligência realizada no DCIAP há quase oito meses. Eram 12h40 quando tudo acabou e ainda sem nenhuma certeza sobre quem estaria por trás do cognome “Príncipe”, a referência que constava nos pagamentos corruptos registados pelo próprio grupo Odebrecht, em 2008 e 2015, relacionados com a construção e a entrada em funcionamento da Barragem do Baixo Sabor.
Nos meses seguintes ao interrogatório no DCIAP, André Gustavo desfez de vez qualquer dúvida sobre uma eventual colaboração que ainda pudesse restar na cabeça do procurador Hugo Neto ou do colega Carlos Casimiro Nunes. “O MP manifesta a sua perplexidade perante o teor do requerimento apresentado”, lê-se no início do despacho de oito páginas assinado pelos dois magistrados a 25 de março passado, uma resposta à iniciativa do brasileiro de se queixar a um juiz de instrução de que o telemóvel lhe tinha sido apreendido de forma ilegal pelo chefe-principal da PSP, Valter Santos, e pelo agente daquela polícia, José Jordão, ambos em comissão de serviço no DCIAP.
“É manifestamente falsa [palavra escrita a negro]” a alegação de ter ocorrido uma apreensão ilegal, conforme “se pode alcançar da mera leitura dos autos”, com o MP a destacar que os polícias entregaram ao visado uma cópia do mandado e do despacho judicial que foram assinados pelo próprio. Além disso, o MP garantiu que o aparelho ainda não tinha sido levado a um juiz de instrução porque nada ainda tinha sido copiado do telemóvel, pois André Gustavo recusara ceder o código de acesso. Ou seja, só quando houvesse disponibilidade para fazer a “cópia cega” do aparelho é que os dados lacrados seriam levados a um juiz de instrução para que fosse ou não autorizada a pesquisa específica, através de nomes, que o MP queria fazer no telemóvel em causa.
Mais de três meses depois, em junho passado, a defesa do arguido veio lembrar ao juiz de instrução o pedido de nulidade da apreensão do telemóvel e estranhou que André Gustavo continuasse sem ser notificado de qualquer decisão. Além disso, o advogado Paulo Cunha Trindade insistiu que os dados do caso Lava-Jato que tinham sido remetidos pelas autoridades brasileiras ao DCIAP haviam sido considerados nulos a 26 de junho de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
Isso levara depois à “extinção total e definitiva” dos processos, incluindo também aquele que visara André Gustavo, porque o STF declarara “a nulidade da integralidade do material probatório obtido a partir do sistema Drousys”, o sistema informático paralelo da empresa Odebrecht operado a partir da Suíça e onde estavam registados os pagamentos de subornos no Brasil e em outros países.
A intrincada investigação em Portugal já dura há cerca de 116 meses, vai fazer 10 anos em fevereiro de 2027, tendo sido aberta na sequência do caso Lava-Jato quando um inspetor chefe da Polícia Judiciária fez um relatório denúncia que apontava o grupo Odebrecht como suspeito em Portugal de crimes de branqueamento de capitais e de corrupção em obras públicas. Nessa altura, já se sabia também que a construtora brasileira tinha usado um banco português que hoje já não existe, o Banif, para movimentar durante anos, e quase sem controlo da instituição financeira portuguesa, muitas centenas de milhões de dólares e euros titulados por sociedades instrumentais que eram usadas num complexo circuito financeiro internacional para pagamentos ilegais em várias partes do mundo.
CONTINUA TERÇA-FEIRA. CAPÍTULO 3 – “As guerras no Brasil e o testemunho “borrado” do gestor da offshore secreta de António Mexia”
CAPÍTULO 1 - Passos Coelho: "Para a minha campanha não vem um tostão de lado nenhum. Mas é de lado nenhum"
