Hoje é Dia da Europa, que este ano acontece a um mês das eleições europeias. É no Parlamento Europeu que se decide muito do que acontece em Portugal, com leis que mudam a nossa vida todos os dias
Lembra-se quando se esquece do carregador do telemóvel em casa e depois é uma confusão? Há sempre alguém que tem um, mas “só dá para iPhone”, ou “só dá para Android”, ou é um cabo diferente daquele que precisamos. Uma realidade que está mais perto de mudar, uma vez que este ano passa a ser obrigatório que todas as marcas vendam exatamente o mesmo carregador para telemóveis, tablets e câmaras.
Esta é uma das consequências quase invisíveis do trabalho dos eurodeputados, numa luta que começou há quase quatro anos, e que pretendia uniformizar o mercado e facilitar as nossas vidas.
"O Parlamento Europeu é uma extraordinária escola de negociação política." Quem o diz é o eurodeputado Carlos Zorrinho, deputado do PS que faz parte do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), que foi um dos nomes impulsionadores de várias iniciativas europeias que acabaram por também ter impacto na vida de todos os cidadãos europeus.
Um exemplo disso mesmo é o programa Wifi4EU, iniciativa da qual foi relator-principal, e que promove a conectividade Wi-Fi gratuita em espaços públicos, como parques, praças, bibliotecas, entre outros, em toda a Europa. Carlos Zorrinho apresentou o projeto de relatório à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) em fevereiro de 2017 e a iniciativa acabou por ser adotada no final desse mesmo ano, depois de negociações tripartidas com as restantes instituições.
Na mesma linha, também a recente aprovação da diretiva que permitiu a adoção de um carregador universal para dispositivos eletrónicos em toda a União Europeia (com os votos a favor das eurodeputadas Maria da Graça Carvalho [PPE] e Maria‑Manuel Leitão‑Marques [S&D]) comprova como as decisões tomadas a nível europeu têm, afinal, impacto direto nas sociedades.
“É um trabalho muito intenso, muito ativo” e que se prolonga ao longo de vários meses, explica à CNN Portugal Carlos Zorrinho, salientando que os resultados só são possíveis porque o Parlamento Europeu tem “condições muito boas” que permitem uma negociação ampla entre os diversos stakeholders. “Nós [eurodeputados] temos todo o apoio para essa negociação. Temos o nosso gabinete, temos condições para ter dois assessores, há colegas que têm três assessores, temos um plafond para gerir, direto, e depois os grupos [políticos parlamentares] também têm assessorias fortes”, salienta.
Além disso, acrescenta, os eurodeputados estão em permanente contacto com lobistas que, ao contrário do que acontece em Portugal, têm a sua função devidamente regulamentada na União Europeia. “Cada contacto que temos fica registado. Para um relatório como o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) ou do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço tive de ouvir não sei quantas empresas, associações de consumidores e outros stakeholders”, explica o eurodeputado.
Resumidamente, diz, “quem quer trabalhar [no Parlamento Europeu] trabalha muitas horas, tem de falar muito e ouvir muita gente”.
Toda esta estrutura envolvida no processo legislativo da UE “não tem comparação” com os processos que decorrem na Assembleia da República, compara o eurodeputado, que também foi deputado nacional nas VII, VIII e IX legislaturas. “Nós temos um trabalho mais profundo do ponto de vista legislativo, mas também temos uma estrutura mais forte”, diz, referindo-se ao trabalho em Estrasburgo.
Enquanto na Assembleia da República, Carlos Zorrinho sentia que “estava mais perto da realidade imediata”, quer seja ao aprovar ou não projetos de lei ou votando alterações orçamentais - “coisas de aplicação imediata”, diz - no Parlamento Europeu “as decisões têm mais profundidade”. “Quando eu tomo uma decisão, quando consigo passar uma emenda minha, quando consigo fazer um acordo consoante o que eu acredito, estou a influenciar a legislação de Portugal - claro que em primeiro lugar defendo os interesses de Portugal - mas também os dos cidadãos da UE. Qualquer decisão que eu tome tem mais impacto, mas é um impacto em cadeia que não é tão imediato”, descreve.
A eurodeputada Lídia Pereira, do Partido Popular Europeu (PPE), sublinha precisamente que “há um grande peso da legislação europeia na legislação nacional”. “Cerca de 70% da legislação nacional provém da legislação europeia, e estamos a falar de diretivas, ou seja, leis transpostas para o direito nacional”, indica, apontando como exemplo a “prontidão” europeia no combate à pandemia de covid-19, com a compra conjunta de vacinas, e o programa Next Generation EU, que inclui o “famoso” Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mas não só. “A verdade é que se não fosse pela nossa pertença à UE, projetos como a barragem do Alqueva ou como as estradas que permitiram ligar o nosso mercado doméstico ao resto da UE, as nossas universidades, todos os projetos que agora estão a ser implementados por via do PRR, (...) são tudo coisas muito concretas” e que advêm da legislação europeia, defende a eurodeputada.
Além de ser vice-presidente do grupo do PPE e presidente da juventude do partido, Lídia Pereira participa em comissões parlamentares, nomeadamente nas Comissões de Economia e Ambiente, onde destaca o seu trabalho como relatora permanente para a Conferências das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e a liderança da “discussão sobre a diretiva de combate às empresas de fachada”, no âmbito do combate à corrupção. Além disso, a eurodeputada, que se recandidata nestas novas eleições, salienta que liderou a discussão em torno da regulamentação do mercado voluntário de carbono, que foi aprovado em abril passado, e que impõe novas regras que visam remover o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera para ajudar a UE a alcançar a neutralidade climática até 2050.
Para o ex-eurodeputado Rui Tavares, não é pela "iniciativa legislativa" que se mede um eurodeputado, mas sim "a vontade de marcar a agenda política, seriedade e persistência" de modo a que se faça sempre "o necessário para mudar a vida das pessoas para melhor". "E isso incluiu questões de vida ou morte: quando no PE fui relator da reinstalação de refugiados ou na AR apresentei em nome do LIVRE de alargar o subsidio de desemprego à vítima de violência domestica, sinto que estive a fazer de maneiras diferentes a mesma coisa: ajudar a libertar pessoas do perigo, do preconceito e da opressão", compara, em resposta escrita enviada à CNN Portugal.
Parlamento Europeu, uma espécie de "câmara baixa" da UE
Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Europeu, compara o Parlamento Europeu a "uma espécie de câmara baixa da UE", tal como a Câmara dos Representantes nos EUA, sendo a única instituição europeia eleita diretamente pelos cidadãos europeus. Ainda assim, ressalva o especialista, há que ter em conta que "um eurodeputado não está a representar o Estado português nem o Governo português, está a representar as pessoas que votaram nele, as pessoas da UE".
Tal como a Assembleia da República em Portugal, o Parlamento Europeu atua como legislador, mas fá-lo em conjunto com o Conselho da União Europeia, fazendo aprovar ou alterando propostas legislativas bem como o orçamento comunitário plurianual. Ao contrário do que acontece no parlamento português, porém, o Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa - essa cabe à Comissão Europeia, que atua como o executivo comunitário, propondo assim legislação ao Parlamento e ao Conselho, que a deliberam em conjunto.
Além da função legislativa, os eurodeputados também controlam o trabalho das instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia, tal como o parlamento português fiscaliza o trabalho do Governo nacional.
Continuando a analogia entre o parlamento português e o Parlamento Europeu, é este último que nomeia o/a líder da Comissão Europeia (atualmente, Ursula von der Leyen, que se recandidatou ao mandato), consoante os resultados das eleições europeias. "Da mesma forma que os portugueses votaram em março [para as legislativas] e o Presidente da República indigitou um primeiro-ministro tendo em conta os resultados, o(a) presidente da Comissão vai ser escolhido(a) tendo em conta estes resultados", explica à CNN Portugal Francisco Pereira Coutinho. Ou seja, se o PPE for o grande vencedor das europeias (como apontam as projeções) é provável que Von der Leyen se mantenha como presidente da Comissão Europeia.
