Nuno Brito, eleito pelo CDS-PP à assembleia de freguesia de São Domingos de Benfica, avançou com um processo em tribunal depois de, no ano passado, lhe ter sido retirada a confiança política pelo partido liderado por Nuno Melo. Exige uma indemnização de centenas de milhares de euros a 48 militantes e dirigentes nacionais e do concelho de Lisboa
Ao todo, são 48 os militantes e dirigentes do CDS-PP que Nuno Brito, eleito para a assembleia de freguesia da Junta de São Domingos de Benfica (SDB), quer ver condenados pelo tribunal a pagar um total de 480 mil euros de indemnização por alegadas irregularidades no processo que levou à retirada da confiança política do autarca de Lisboa.
O caso, a que a CNN Portugal teve acesso, chegou ao Juízo Central Cível de Lisboa no princípio de março e coloca no banco dos réus nomes como Nuno Melo, Paulo Núncio ou Telmo Correia, a quem o autarca da freguesia de SDB, agora independente, pede uma indemnização pelos “danos materiais e imateriais” causados pela decisão do partido.
A decisão de retirar a confiança política a Nuno Brito, tal como aos outros dois eleitos pelo partido naquela freguesia - Ana Nogueira e Engrácia Bernardo foram alvo da mesma deliberação - foi tomada pela Comissão Política da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, a 19 de janeiro de 2023. No anúncio, comunicado à mesa da Assembleia de Freguesia de SDB, justificava-se a medida por “existirem sérias e comprovadas denúncias de faltas de respeito, injúrias à mesa, ingerência e perturbação do normal funcionamento da Assembleia de Freguesia”.
E, além disso, de acordo com a ata da decisão, verificaram-se “casos reiterados de quebra de disciplina partidária com rotura de confiança e solidariedade institucional relativamente ao PPD-PSD”. Sendo que, continua o documento, “de tais condutas saiu publicamente manchada e denegrida a imagem institucional do CDS-PP”.
Um ano e dois meses depois dessa decisão, Nuno Brito avançou para um processo cível em tribunal, onde alega que as acusações que serviram de base à sua retirada de confiança política são falsas. “Não há qualquer suporte real e factual para que tal decisão alguma vez pudesse ser tomada”, sustenta a defesa do autarca, apontando que o seu comportamento “foi sempre exemplar, tanto mais que nunca foi sugerido ou convidado a abandonar a assembleia, por ter tido uma conduta menos própria”.
Já a defesa dos militantes e dirigentes do CDS-PP refere que este processo visa “única e exclusivamente atacar o bom nom e a honra dos réus” e “manchar publicamente o nome do partido”. E adianta que a “larga maioria dos visados não teve qualquer participação ou, no limite, desconhece a matéria em apreço”.
Em novembro de 2022, Nuno Brito veio a público denunciar o executivo do PSD da Junta de Freguesia de participar num “esquema fraudulento” no pelouro do empreendedorismo, que, afirmou em entrevista ao jornal Público, “basicamente funciona somente para camuflar avenças milionárias com entidades que não produzem qualquer tipo de prestação de serviços”.
À CNN Portugal, o autarca sustenta que “nunca” lhe foi “explicado quais foram os factos concretos que levaram à decisão de lhe retirar a confiança política” e que a mesma lhe causou “um prejuízo reputacional gigante”. “Colocou em causa o meu bom nome, notei no contacto com algumas pessoas da malha social e empresarial que, após saberem do sucedido, passaram a abordar-me com alguma desconfiança”, refere.
Autarca fala em "factos vagos e falsos". CDS diz que Brito pretende "confundir o tribunal"
Na contestação enviada ao tribunal este mês, a defesa dos centristas sublinha que “o comportamento” de Nuno Brito provocou, “não raras vezes”, desconforto entre os membros dirigentes do PSD e do CDS e trouxe “incómodo aos demais eleitos locais pela coligação às várias Assembleias de Freguesia de Lisboa”.
Para além de grande parte dos nomes que fazem parte da Concelhia de Lisboa e da Comissão Autárquica aparecerem neste processo cível como réus, a quem o autor exige 10 mil euros a cada, também Nuno Melo, presidente do CDS, e vários membros da Comissão Executiva do partido como Pedro Morais Soares, Telmo Correia e Paulo Núncio aparecem na mesma qualidade. Relativamente a Melo, segundo a defesa de Nuno Brito, “foi informado do modo como as estruturas internas do partido estavam a proceder e nada fez para que o processo tivesse outro desfecho”.
Já sobre os membros da direção do partido, o autarca diz que são parte legítima da ação em tribunal por terem “corroborado a posição” da concelhia de Lisboa, levando-o a um “enorme vexame público, após conhecimento dos falsos e vagos factos a ele imputados”, como realça na petição inicial do processo.
Por outro lado, a defesa de Nuno Melo, Paulo Núncio e dos outros 46 visados refere que todas as alegações feitas contra eles são “confusas, impercetíveis”. “Não se vislumbra outra intenção, além de intencionalmente pretender confundir o Tribunal e, dessa forma, obter uma compensação financeira que sabe não ter direito”.
Além do impacto reputacional, o autarca que se desvinculou do partido liderado por Nuno Melo, atual ministro da Defesa, refere que a decisão de que foi alvo levou-o a ser obrigado a “receber acompanhamento médico”, passando a “ter, com muita frequência, ataques de pânico e ansiedade e irritabilidade constante”. “A este facto juntaram-se dores nas articulações dos joelhos e braços, e ainda a perda de força nas mãos, bem como bruxismo, tudo motivado pelo estado de ansiedade em que caiu”, alega no processo.
"Não houve uma união total à volta desta decisão"
O autarca refere também que “a retirada de confiança política foi anunciada pela Comissão Política da Concelhia de Lisboa como tendo sido unânime, sendo que formalmente assim foi, mas Jorge Madrugo Garcia, histórico do CDS-PP e militante há 40 anos pediu provas do relatado na dita reunião. Em termos políticos, verificou-se que não houve uma união total à volta desta decisão e a acta que foi comunicada não espelha o que de facto aconteceu na citada reunião”.
Na contestação feita ao tribunal, o grupo de militantes e dirigentes centristas refere que “nenhum membro da comissão política da concelhia votou contra, fosse no momento da votação, fosse em momento posterior, a deliberação colocada a votação”.
Já à CNN Portugal, Madrugo Garcia refere que naquela reunião da comissão política da concelhia de Lisboa, assinou a acta, “sob condição, ou seja, salvaguardando que iria indagar a veracidade da situação relatada”. “Após a entrega de declaração de voto, tendo recepcionado as provas de que o autarca em causa continuava a reportar, informar e a trocar e-mails e sms com directrizes para o seu trabalho politico na freguesia, sendo por isso, uma inverdade o que me foi informado na dita reunião, entreguei a declaração de voto”.
“Tal conduta da comissão política”, adianta ainda Jorge Madrugo Garcia, levou à sua demissão como vogal da citada Comissão Política bem como à sua desfiliação do partido “em divergência com a forma como foi conduzida a retirada da confiança política dos autarcas de S.Domingos de Benfica, bem como das políticas do CDS/PP, que conduziram ao actual estado do partido”.
