Na proposta que deu entrada esta madrugada na Assembleia da República, o grupo parlamentar socialista avança com uma alteração relativa às taxas de retenção progressivas para trabalhadores independentes
O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que estipula a implementação das alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhos independentes no próximo ano.
“O Governo procede, durante o ano de 2024, às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”, pode ler-se.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em outubro do ano passado, anunciou que estava a ser trabalhada uma alteração à retenção na fonte dos trabalhadores independentes, visando aproximá-la mais do seu rendimento real.
“Estamos a trabalhar num modelo de retenção na fonte para a categoria B [rendimentos de trabalho independente] que substitua o modelo de taxa fixa de 25% para que a retenção na fonte seja adaptada ao rendimento efetivo que estas pessoas têm”, referiu o secretário de Estado.
O governante referiu que este trabalho iria levar mais algum tempo do que a mudança que estava a ser feita relativamente à retenção na fonte do trabalho dependente e que começou a ser aplicada em julho de 2023.
No Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) ficou estipulado que o Governo se comprometia “a rever as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes durante o ano de 2023”, o que até ao momento não aconteceu.
Questionado pela Lusa, em outubro, sobre o tema o Ministério das Finanças não comentou.
