Presidente demissionário do Governo Regional da Madeira terá agora de explicar à justiça porque motivo recebeu do presidente da câmara do Funchal uma transferência de 7.500 euros.
O secretismo em torno da operação na Madeira prendia-se com o efeito de surpresa das buscas, que se revelaram um sucesso. Desde logo porque, além de 20 mil euros em notas escondidas em casa do principal suspeito, Pedro Calado, a Unidade de Combate à Corrupção da PJ acabou surpreendida com um comprovativo de transferência de 7.500 euros para uma conta de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, apurou a CNN Portugal.
Albuquerque, que entretanto se demitiu e foi constituído arguido num dos três processos visados na operação, em que também é suspeito de corrupção e de outros crimes conexos, por ligação, em parceria com Pedro Calado, aos mesmos empresários, terá agora de explicar à justiça porque motivo recebeu do presidente da câmara do Funchal uma transferência de 7500 euros.
Quanto ao autarca, escondia inúmeros envelopes com dinheiro, recibos de depósitos e de outras transferências. Só em notas, 20 mil euros: 28 notas de 100 euros estavam na pasta pessoal de Pedro Calado; e mais de 14 mil euros escondidos num closet, distribuídos por três envelopes, um deles com timbre da Câmara do Funchal, contendo 4 notas de 500 euros.
Entre as suspeitas do Ministério Público está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.
É citado ainda um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a assinalar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, “não possuindo (...) qualquer experiência na organização de eventos”.
De acordo com o Ministério Público, existe um “relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, agindo como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”.
O Ministério Público indica inclusivamente que terão existido “interferências” de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.
O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado “novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.
A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.
