Presidente do Governo Regional não aguentou a pressão política na sequência da investigação judicial de que é alvo
Miguel Albuquerque anunciou esta sexta-feira a renúncia do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira. Após reunião com a Comissão Política do PSD/Madeira, o presidente do executivo regional confirmou a saída que já era esperada, e que surge na sequência de dezenas de buscas realizadas no arquipélago e noutros locais do país.
"Tenho de pensar na Região Autónoma da Madeira", afirmou, pedindo um quadro de estabilidade política.
Sem nunca proferir a palavra demissão ou renúncia, Miguel Albuquerque esclareceu que o partido vai reunir-se na próxima segunda-feira, sendo nesse dia que vai ser escolhido o nome para continuar a liderar o governo madeirense. O nome para liderar o Governo Regional, formado pela coligação PSD/CDS, e com apoio do PAN, será discutido e aprovado no Conselho Regional do partido.
O conselho regional do PSD já foi marcado para as 18:00 de segunda-feira e vai realizar-se no Centro de Congressos do Funchal. Para a reunião partidária, já foram convocados todos os militantes do PSD Madeira.
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A decisão surge depois de várias pressões do PSD nacional, que pressionou Miguel Albuquerque a demitir-se, na sequência da investigação que deixou o presidente do Governo Regional da Madeira como um dos arguidos, numa operação que já tem três detidos, entre os quais o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado.
O anúncio da demissão não surgiu sem antes Miguel Albuquerque listar uma série de medidas executadas pelo seu governo, nomeadamente na Habitação e na Saúde, mas também números da economia madeirense, muito impulsionada pelo turismo.
Miguel Albuquerque foi esta quarta-feira constituído arguido no processo que investiga alegadas ilegalidades na Madeira, e no qual o presidente do Governo Regional é suspeito de é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo o despacho de indiciação do Ministério Público.
Entre as suspeitas do Ministério Público está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.
É citado ainda um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a assinalar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, “não possuindo (...) qualquer experiência na organização de eventos”.
De acordo com o Ministério Público, existe um “relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, agindo como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”.
O Ministério Público indica inclusivamente que terão existido “interferências” de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.
O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado “novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.
A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.
