Presidente do Governo Regional da Madeira afirma que "os políticos não têm os direitos diminuídos por serem políticos"
O presidente do Governo Regional da Madeira vai pedir o levantamento da imunidade. Foi o próprio Miguel Albuquerque a anunciá-lo, ainda que sem confirmar quando o vai fazer.
O líder do PSD/Madeira afirmou que "ser suspeito não é nada", afirmando que tem o direito para defender o seu caráter e honra, além de que "os políticos não têm os direitos diminuídos por serem políticos".
“Não tenho nenhum problema de ser arguido. Sou arguido, mas não me demito”, afirmou, à margem das Conferências Atlânticas, em Câmara de Lobos, na zona oeste da Madeira.
Questionado novamente se vai pedir o levantamento da imunidade, conferida por ser conselheiro de Estado, Miguel Albuquerque respondeu afirmativamente. “Claro. Eu quero esclarecer”, disse, já depois de ter referido que não precisa de imunidade e que tem o direito de se defender.
Miguel Albuquerque não esclareceu, contudo, quando é que irá fazer esse pedido.
“Vamos aguardar que o processo corra, que sejam as coisas organizadas. À medida que o processo e o tempo da justiça for [correndo], nós vamos exercer a nossa defesa e esclarecer tudo o que é preciso esclarecer no processo”, adiantou.
Miguel Albuquerque foi esta quarta-feira constituído arguido no processo que investiga alegadas ilegalidades na Madeira, e no qual o presidente do Governo Regional é suspeito de é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo o despacho de indiciação do Ministério Público.
Entre as suspeitas do MP está um alegado conluio entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, Pedro Calado e elementos do grupo hoteleiro Pestana, nomeadamente da sociedade Pestana CR7, encontrando-se supostamente envolvidos “num esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários daquele grupo no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa”.
É citado ainda um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal em 2022 e 2023, com o MP a assinalar que a entidade vencedora foi constituída quatro dias antes da apresentação da proposta, “não possuindo (...) qualquer experiência na organização de eventos”.
De acordo com o Ministério Público, existe um “relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade” entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Acrescenta o MP que, no âmbito desta relação, Pedro Calado “atuou, e ainda atua, como denominador comum aos outros suspeitos”, agindo como “intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal”.
O Ministério Público indica inclusivamente que terão existido “interferências” de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional, nomeadamente em temas que envolvem os interesses de um conjunto de empresários da Madeira.
O caso surgiu na sequência de denúncias anónimas, tendo a investigação apurado “novas suspeitas de potencial favorecimento na contratação pública regional”, envolvendo o presidente do Governo Regional, o autarca do Funchal e o líder do grupo empresarial AFA.
A operação levou à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, do líder do grupo AFA e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo fonte de investigação. Os três detidos deverão ser presentes a juiz para primeiro interrogatório judicial na sexta-feira, em Lisboa.
