Se vencer em novembro, Donald Trump poderá então ordenar que o Departamento de Justiça retire a acusação e desista do processo, impedindo um julgamento. Em caso de condenação, poderá perdoar-se a si próprio
O presidente norte-americano considerou que a decisão do Supremo Tribunal sobre Donald Trump abre "um precedente perigoso" ao determinar que qualquer chefe de Estado "pode sentir-se livre para ignorar a lei" sem enfrentar consequências.
"Agora, o povo americano deve fazer o que o Supremo Tribunal devia ter feito. O povo americano deve fazer um julgamento sobre o comportamento de Donald Trump", disse Joe Biden, em declarações a partir da Casa Branca e numa tentativa de mobilizar os eleitores para as eleições de novembro.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos concedeu imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump no caso do ataque ao Capitólio, determinando que os atos "oficiais" como chefe de Estado estão protegidos, mas não os "não oficiais".
Por seis votos contra três, os dos seis juízes conservadores contra os três progressistas, o Tribunal considerou que "o presidente não goza de qualquer imunidade pelos atos não oficiais", mas "tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos atos oficiais".
Imunidade presidencial "torna improvável” julgamento
Um analista disse à Lusa ser "muito improvável" que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump seja julgado pela tentativa de subverter os resultados eleitorais de 2020.
“É uma decisão longa e complexa”, afirmou à Lusa o cientista político e professor na Universidade Estadual da Califórnia em Fresno Thomas Holyoke, sobre a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de conferir aos Presidentes imunidade total em atos oficiais.
“O efeito imediato, no entanto, é que torna muito improvável que este caso vá a julgamento antes da eleição, por isso nesse sentido é uma vitória para Trump”.
Se vencer em novembro, Donald Trump poderá então ordenar que o Departamento de Justiça retire a acusação e desista do processo, impedindo um julgamento. Em caso de condenação, poderá perdoar-se a si próprio.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, reagiu à decisão com uma declaração pública de repúdio, transmitida pelas televisões, na qual considerou ser este “um dos dias mais negros” da história do país e também um precedente legal inédito, mediante o qual um chefe de Estado pode fazer o que bem entender sem receio.
“Alguém como Donald Trump poderá agora ignorar a lei se assim o desejar”, disse Biden, concordando com a juíza Sonia Sotomayor. Na dissensão, a juíza liberal rejeitou a opinião da maioria ultraconservadora e escreveu que o Supremo deu ao Presidente o poder de “um rei acima da lei”.
Thomas Holyoke avisou ainda ser difícil prever que tipo de impacto terá a decisão, até porque esta ainda está a ser digerida pelos especialistas e o Supremo reenviou o caso para o tribunal da juíza distrital Tanya Chutkan, que agora terá de analisar a acusação à luz da decisão.
“De forma mais geral, depende do que [o juiz] Roberts quer dizer com poderes presidenciais centrais”, salientou o politólogo, referindo a expressão usada pelo presidente do Supremo, John Roberts, ao garantir a imunidade total dos Presidentes.
“A mim, parece-me que isto se refere a coisas claramente descritas na Constituição, tal como o poder de nomeação e o poder de perdão”, afirmou Holyoke. “Por outras palavras, não fica claro até onde vai esta imunidade e Roberts pareceu sugerir que não não vai tão longe quanto alguns poderão pensar”.
As reações iniciais à decisão oscilam entre a cautela, de que não se trata de imunidade em tudo, e o espanto, visto que invalida partes centrais da acusação trazida pelo procurador especial Jack Smith.
Trump foi acusado, há um ano, de ter conspirado para subverter os resultados da eleição presidencial de 2020, incluindo duas acusações de conspiração para obstruir a certificação dos resultados, conspiração para defraudar o governo, e conspiração para privar os eleitores dos seus direitos.
A juíza Tanya Chutkan, no distrito de Washington D.C., terá de rever a acusação linha por linha para determinar o que foram atos oficiais e o que foram atos não oficiais.
“O diabo está nos detalhes e esses terão de ser trabalhados pelo tribunal distrital federal, sujeito à revisão pelo Supremo”, explicou Thomas Holyoke.
No jornal New York Times, a análise caracterizou a decisão como “imunidade ampla”, enquanto o Wall Street Journal descreveu a medida como desferindo “um golpe” na acusação de Trump.
O analista Van Jones afirmou, na cadeia de televisão CNN, que a decisão é “realmente assustadora” e o Washington Post escreveu que o Supremo expandiu “de forma acentuada” os poderes de um Presidente.
