Comissão Proteção de Menores abriu processo em 2019 a menina morta em Setúbal e enviou ao MP

Agência Lusa , DCT
23 jun, 23:41

De acordo com a comissão, a sinalização da menina foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

A Comissão de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças revelou esta quinta-feira que foi aberto em 2019 um processo de promoção e proteção da menina que morreu na segunda-feira em Setúbal, tendo o caso seguido para o Ministério Público.

O Ministério Público (MP) confirmou à agência Lusa que “instaurou um processo judicial de promoção e proteção a favor da criança, o qual correu termos no 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores da comarca de Setúbal”, mas sem revelar mais pormenores.

A Rádio Renascença, que cita a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Setúbal, revelou, entretanto, que o processo judicial instaurado pelo MP foi, posteriormente, arquivado.

Numa nota à comunicação Social, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens indica que “correu termos na CPCJ de Setúbal processo de promoção e proteção da criança, entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020”.

De acordo com a comissão, a sinalização da menina foi feita pelo Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal, “por a criança estar exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

A Comissão refere ainda que a medida de promoção e proteção da criança, entretanto decidida pela CPCJ de Setúbal, não foi aceite pelos pais, o que originou de imediato o envio do processo ao MP, em 31 de janeiro de 2020. 

A morte da menina ocorreu na segunda-feira, depois de a mãe ter ido buscá-la a casa de uma mulher que identificou às autoridades como ama da criança.

De acordo com a mãe, a menina esteve cinco dias ao cuidado da mulher e tinha sinais evidentes de maus-tratos, como hematomas, pelo que foi chamada a emergência médica.

A criança foi assistida na casa da mãe e transportada ao Hospital de São Bernardo, onde foi sujeita a manobras de reanimação, mas não sobreviveu aos ferimentos.

Hoje, a Polícia Judiciária revelou que deteve três pessoas por suspeita do homicídio: uma mulher de 52 anos a quem a mãe da criança devia dinheiro, inicialmente identificada como ama, o seu marido , com 58 anos, e a filha, de 27 anos.

À Lusa, o coordenador da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, João Bugia, adiantou que a mãe da menina, de três anos, e o padrasto foram também ouvidos durante a noite na PJ, mas não foram constituídos arguidos.

Os três detidos são suspeitos dos crimes de rapto, extorsão, ofensas à integridade física e homicídio qualificado.

Segundo João Bugia, a mãe da menina foi “ardilosamente enganada” e levada a entregar a filha por conta de uma dívida de 400 euros que tinha para com a suspeita.

Nos cinco dias em que a criança permaneceu na casa dos detidos, terá sofrido maus-tratos severos.

João Bugia revelou ainda que, apesar de haver algumas suspeitas iniciais de eventuais agressões sexuais contra a criança, esses indícios não foram confirmados na autópsia realizada na quarta-feira.

Os suspeitos vão ser presentes a tribunal na sexta-feira.

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