Base da reforma judicial que o primeiro-ministro queria fazer passar foi chumbada
O Supremo Tribunal de Israel decidiu vetar a lei aprovada pelo governo que tinha lançado grande polémica e provocado a contestação de milhões nas ruas. Oito dos 15 juízes votaram a favor do chumbo da cláusula da razoabilidade, numa decisão que significa uma clara derrota para o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
Grande parte das críticas sugeria que esta emenda que o executivo pretendia fazer passar colocava em causa a separação de poderes, uma vez que o Supremo Tribunal iria deixar de poder considerar como irrazoáveis as decisões do governo.
Com este chumbo cai por terra a grande reforma judicial que Netanyahu pretendia implementar no país, e que o parlamento israelita já tinha feito passar.
Esta decisão surge a meio da guerra na Faixa de Gaza, onde Israel tenta destruir o Hamas, depois do ataque de 7 de outubro.
Como justificação para a decisão, os juízes do Supremo Tribunal disseram que o chumbo se deve a um “um golpe duro e sem precedentes nas características fundamentais do Estado de Israel enquanto Estado democrático”.
Volta, assim, atrás a lei aprovada em julho, altura em que a decisão tinha lançado fortes protestos em todo o país, que acabou por virar as atenções para a guerra, mas que agora volta a enfrentar uma questão política interna de grande sensibilidade, incluindo no governo.
Com efeito, dois dos grandes opositores da lei que Netanyahu queria ver em prática são o atual ministro da Defesa e o líder da oposição. O primeiro. Yoav Gallant, chegou mesmo a demitir-se por causa deste assunto, mas voltou ao cargo. Já o segundo, Benny Gantz, foi um dos líderes dos protestos generalizados pelas maiores cidades israelitas.
“Estes não são tempos para discussões políticas, não existem vencedores ou derrotados. Hoje só temos um objetivo comum: vencer a guerra juntos”, afirmou o líder da oposição, deixando para depois da guerra a necessidade de “regular a relação entre as autoridades”.
Menos salomónicos foram os apoiantes de Netanyahu. Os ministros da Segurança Nacional e da Justiça, dois dos mais fervorosos defensores da medida, mostraram o desagrado com a decisão do Supremo Tribunal.
Itamar Ben-Gvir classificou-a de “ilegal”, acusando os juízes de ameaçarem a luta israelita na Faixa de Gaza. “É uma decisão perigosa e antidemocrática e nesta altura, mais que tudo, ameaça o esforço de guerra de Israel contra os seus inimigos”, afirmou o ministro da Segurança Nacional.
Além das críticas internas, importantes aliados de Israel, com os Estados Unidos à cabeça, expressaram a condenação à aprovação desta medida, sendo que o presidente norte-americano, Joe Biden, chegou mesmo a colocar em causa a estabilidade da relação entre os dois países caso a lei vingasse.
Já Yariv Levin, que tinha sido o arquiteto desta lei, afirmou que a decisão é “o oposto do espírito de união necessário nestes dias para o sucesso dos nossos combatentes na linha da frente”. O ministro da Justiça segue, assim, a linha do partido de Netanyahu, que vê na decisão um “infortúnio”.
