Emirados Árabes Unidos adota a maior reforma legal da história e "fortalece proteção à mulher"

Agência Lusa , Publicado por António Guimarães
27 nov 2021, 18:32
Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan
Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan

Casais que conceberem um filho fora do casamento devem casar-se ou reconhecer a criança. Alteração traz ainda a proibição do consumo de álcool em local público ou sem licença

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O presidente dos Emirados Árabes Unidos, Khalifa bin Zayed al Nahyan, aprovou este sábado a maior reforma jurídica dos 50 anos de história do país, que inclui um novo Código Penal, informou a agência de notícias oficial.

A reforma ocorre durante o 50.º aniversário do país com "a intenção de acompanhar as conquistas dos Emirados Árabes Unidos e refletir as aspirações futuras do país", pode ler-se na peça da agência sobre as mais de 40 novas leis e emendas.

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O novo Código Penal, que entrará em vigor em 2 de janeiro, foi atualizado e “fortalece a proteção à mulher e ao trabalhador doméstico”, além de “descriminalizar as relações consensuais fora do casamento”, acrescenta o artigo.

A reforma legal estabelece que “todos os filhos concebidos em consequência da relação serão reconhecidos e cuidados”, embora acrescente que “todos os casais que conceberem um filho fora do casamento devem casar-se ou reconhecer o filho, individual ou conjuntamente”.

De entre as alterações ao Código Penal, consta a proibição do consumo de álcool em local público ou sem licença, bem como a venda, fornecimento ou incitação ou incentivo ao consumo de álcool a menores de 21 anos.

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Outras novas leis punem a disseminação de boatos, notícias falsas e fraudes eletrónicas, e a proteção de dados pessoais é reforçada.

Da mesma forma, os investidores e empresários poderão constituir e possuir a 100%, no país, empresas em quase todos os setores, com exceção das atividades consideradas “estratégicas”.

As mudanças são resultado do trabalho de 540 especialistas de 50 autoridades federais e locais que trabalharam com mais de 100 organizações do setor privado nos últimos cinco meses, segundo a agência.

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